Prefeitura de SP cancela audiências públicas para concessão de 4 terminais de ônibus

Foto: Divulgação (site CittaMobi)

Audiências para Cidade Tiradentes, Pirituba, Sto Amaro e V. Nova Cachoeirinha estavam marcadas para 22 e 24 de outubro. Estudos revelados ontem pela SPTrans apontam que o projeto de delegação dos Terminais à iniciativa privada apresenta “complexidades e riscos expressivos, resultando em reduzida viabilidade econômico-financeira”

ALEXANDRE PELEGI

Em publicação do Diário Oficial do município nesta quinta-feira, dia 11 de outubro de 2018, a Secretaria municipal de Desestatização e Parcerias cancelou as audiências públicas marcadas para os dias 22 e 24 de outubro de 2018 que iriam debater a concessão dos terminais de ônibus Cidade Tiradentes, Pirituba, Santo Amaro e Vila Nova Cachoeirinha.

As audiências haviam sido marcadas na semana passada. Relembre: Prefeitura de São Paulo marca datas de audiências públicas para a concessão de quatro terminais de ônibus

Os quatro terminais fazem parte do segundo lote que será concedido para a iniciativa privada. O primeiro pacote foi uma espécie de experiência para criar um modelo para as demais concessões e envolve os terminais Capelinha, Campo Limpo e Princesa Isabel. A licitação do Terminal Princesa Isabel já está em andamento, com a abertura dos envelopes sendo prevista para 18 de outubro. Relembre: Bruno Covas lança licitação do Terminal Princesa Isabel e quer revitalizar área dominada pelo crack

As audiências iriam debater a concessão para administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos quatro terminais de ônibus e de seus respectivos empreendimentos associados, e realização de obras de melhoria no perímetro de abrangência.

Em comunicado enviado à nossa redação a Secretaria de Desestatização e Parcerias informa “que as audiências públicas que estavam inicialmente marcadas para os dias 22 e 24 de outubro, que iriam tratar da concessão dos terminais de ônibus urbanos Cidade Tiradentes, Pirituba, Santo Amaro e Vila Nova Cachoeirinha, serão reagendadas para o início de novembro. Tão logo sejam confirmadas as novas datas e locais, o informe será publicado no Diário Oficial do Município”.

Ao todo, a cidade de São Paulo possui 27 terminais municipais.

No caso dos terminais Cidade Tiradentes, Pirituba, Santo Amaro e Vila Nova Cachoeirinha, o período para a prefeitura receber críticas e sugestões sobre a proposta de edital de licitação vai até o dia 12 de novembro.

De acordo com a minuta de edital, o prazo de contrato será de 35 anos e o valor estimado será de R$ 718,3 milhões, sendo que R$ 89,6 milhões serão apenas para obras.

Para os fins da presente LICITAÇÃO, o valor estimado do CONTRATO é de R$ 718.304.794,00 (setecentos e dezoito milhões, trezentos e quatro mil e setecentos e noventa e quatro reais), que corresponde ao valor dos investimentos estimados para as OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO e das obras de melhoria nos PERÍMETROS DE ABRANGÊNCIA [R$ 89.611.504,00 (oitenta e nove milhões, seiscentos e onze mil e quinhentos e quatro reais)], das despesas e dos custos estimados para execução das obrigações do CONTRATO [R$ 628.693.290,00 (seiscentos e vinte oito milhões, seiscentos e noventa e três mil e duzentos e noventa reais)], cumulado com o somatório dos valores da OUTORGA ANUAL PROPOSTA [R$ 0 (zero real)], durante todo o prazo de vigência do CONTRATO.

DELEGAÇÃO DOS TERMINAIS À INICIATIVA PRIVADA TÊM REDUZIDA VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA 

No Diário Oficial do Município desta quarta-feira, dia 10 de outubro de 2018, a Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias acolheu o relatório aprovado pela Comissão Especial de Avaliação e homologou o resultado do Chamamento Público nº 05/2017, referente ao Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para apresentação de estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, jurídica, urbanística e de engenharia e arquitetura para a administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação de 24 terminais de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, seus associados e seus perímetros de abrangência.

Quatro grupos apresentaram estudos, e as principais conclusões não foram nada animadoras para a política de desestatização instituída na gestão do ex-prefeito João Dória. A primeira delas é sobre o desenvolvimento do projeto de delegação dos Terminais à iniciativa privada, que apresenta “complexidades e riscos expressivos, resultando em reduzida viabilidade econômico-financeira em função das obrigações em termos de custeio e investimentos necessários”. A segunda aponta que dos 24 terminais analisados, apenas dois deles teriam maior interesse pela exploração comercial pela iniciativa privada: os Terminais Bandeira e Santo Amaro.

Relembre: Terminais Bandeira e Santo Amaro têm maior interesse por exploração comercial pela iniciativa privada

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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