Prefeitura de Santo André apresenta mudanças no edital do transporte público da Vila Luzita ao Ministério Público

Alternativas foram apresentadas ao promotor em setembro, mas ainda não há data versão final do documento

JESSICA MARQUES

A Prefeitura de Santo André, no ABC Paulista, informou ao Diário do Transporte, em nota, que já realizou uma reunião com representantes do Ministério Público para tratar sobre o edital de concessão do transporte público da região da Vila Luzita.

O encontro, que ocorreu em setembro, teve como objetivo apresentar as mudanças que foram recomendadas pelo órgão.

As alternativas estudadas já foram finalizadas, conforme noticiado pelo Diário do Transporte.

Relembre: Santo André finaliza edital de transporte da Vila Luzita e aguarda aval do Ministério Público para lançamento

As reuniões são um procedimento padrão para casos em que há recomendação do Ministério Público. O próximo passo agora é a formalização de uma versão final do edital, o que ainda está sem data para ocorrer.

“A SATrans esclarece que já realizou reunião com o promotor para apresentar as alternativas estudadas para atendimento às recomendações do MP. Os ajustes já foram feitos e serão formalizados em uma versão final do edital”, informou a Prefeitura, em nota.

O Ministério Público, por sua vez, informou ao Diário do Transporte que a Promotoria ainda não teve acesso às mudanças finais do edital e aguarda o envio a ser feito pela Prefeitura.

“A Prefeitura de Santo André se comprometeu em reunião, realizada em setembro, a encaminhar o documento, no entanto, oficialmente, a Promotoria ainda não recebeu a nova versão do edital. A Promotoria irá solicitar informação quanto ao atraso”, informou o MP, em nota.

Enquanto o processo licitatório não é finalizado, as 15 linhas do sistema são operadas pela Suzantur de maneira provisória, desde outubro de 2016.

SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO

A prefeitura de Santo André informou em 23 de julho de 2018 que suspendeu a licitação dos serviços de ônibus da Vila Luzita, a região com maior concentração de passageiros da cidade.

Oficialmente, a prefeitura diz que o objetivo foi fazer “adequações no edital de subconcessão do sistema de transporte da Vila Luzita, com o objetivo de ampliar as medidas de responsabilidade ambiental. Com as mudanças, haverá novas exigências no sentido de garantir menor emissão de poluentes dos ônibus que vão atender a região.”

Na época, as propostas de mudanças do edital estavam previstas para serem finalizadas em agosto.

“O edital foi publicado em 11 de junho e a abertura dos envelopes estava prevista para a próxima quinta-feira (26). A licitação ficará suspensa enquanto o edital estiver em processo de aprimoramento. Em até 30 dias, a SATrans vai apresentar as propostas de mudanças para o Ministério Público, órgão que recomendou as adequações no edital e também a suspensão do processo licitatório”, diz trecho da nota.

Ainda na nota enviada pela Prefeitura na época, o secretário de Mobilidade Urbana, Edilson Factori, afirmou que o MP quer um cronograma de frota livre de emissões.

“Iremos suspender a licitação para atendimento de uma recomendação do Ministério Público que busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa no sistema de transporte. Apesar do edital atender essa premissa, o MP entendeu ser necessário realizar algumas adequações na adoção progressiva de tecnologias de emissão zero ao longo do contrato. Vamos adequar os estudos e o edital para efetiva garantia do meio ambiente e saúde pública.”

RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Diário do Transporte teve acesso à recomendação completa feita pelo Ministério Público à Prefeitura de Santo André com relação ao edital para concessão do transporte coletivo da região da Vila Luzita.

Segundo o documento, o edital deveria contemplar “Leis de Regulação e Regência, a Responsabilidade Ambiental e a Mobilidade Urbana”.

Entre as exigências, está a modernização da frota de forma progressiva, adoção de tecnologia de baixas emissões, cronograma de acesso à renovação obrigatória e percentual da frota estabelecido até total inclusão de tecnologia de emissão zero de CO2 (gás carbônico).

Confira o documento, na íntegra:

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HISTÓRICO

As 15 linhas do sistema são operadas pela Suzantur de maneira provisória desde outubro de 2016. A empresa assumiu um contrato emergencial após a Expresso Guarará, antiga operadora, decretar falência. O contrato emergencial terminou em abril de 2017, mas a gestão Paulo Serra não tinha elaborado uma nova licitação, assinando assim um contrato a título precário.

O antecessor de Serra, Carlos Grana, chegou a apresentar um modelo de licitação no fim de mandato, em dezembro de 2016, mas a atual administração não concordou com a proposta, após a manifestação das empresas do Consórcio União Santo André por meio da Aesa (associação das viações) e esperou a conclusão de um estudo da rede da cidade, que sofreu atrasos.

Foram várias promessas de datas para a licitação do sistema da Vila Luzita, pelo qual passam 1,086 milhão de pessoas por mês, sendo que deste total, 792,3 mil são pagantes.

Todo o sistema da cidade possui 48 linhas que transportam mensalmente 4,82 milhões de passageiros. O Consócio União Santo André tem 33 linhas que transportam 3,732 milhões de passageiros, mas distribuídos em toda a cidade.

As linhas do sistema troncal e alimentador da Vila Luzita formam o maior sistema de ônibus regionalmente na cidade, que transporta 1,086 milhão de pessoas por mês, sendo que deste total, 792,3 mil são pagantes. Todo o sistema da cidade possui 48 linhas que transportam mensalmente 4,82 milhões de passageiros.

A Suzantur tem Claudinei Brogliato como sócio majoritário.

A necessidade do contrato emergencial surgiu depois da decretação de falência da antiga empresa do bairro.

A Expresso Guarará, da família Passarelli, operava o sistema Vila Luzita desde o ano 2000. Após a morte do fundador Sebastião Passarelli, em outubro de 2014, a companhia passou a enfrentar dificuldades financeiras.

No dia 20 de setembro de 2016, a Guarará informou à prefeitura de Santo André a autofalência e que pararia a operação em 30 de setembro. A prefeitura então pediu que a empresa mantivesse os serviços até o dia 8 de outubro de 2016. No dia 27 de setembro de 2016, a Guarará comunicou que encerraria as atividades no dia 7 de outubro de 2016 . A prefeitura de Santo André fez uma licitação de contrato emergencial.

A única empresa que ofereceu proposta foi a Suzantur, que opera emergencialmente em São Carlos, no interior de São Paulo, e detém 100% dos transportes em Mauá, na Grande São Paulo, onde também entrou por contrato emergencial.

Claudinei Brogliato, sócio da Suzantur, foi contratado como consultor da Expresso Guarará e ficou no cargo entre novembro de 2015 e abril de 2016.

Antes mesmo do lançamento da licitação, a Suzantur já tinha sete ônibus com portas à esquerda e embarque por plataforma do sistema de Vila Luzita, o único deste tipo na cidade e que até então nunca foi operado pela empresa. O fato gerou desconfiança para um possível direcionamento

Claudinei Brogliato disse, no entanto, na época que esses ônibus foram encomendados ainda quando ele estava na gestão da Guarará e que seriam alugados para família de Passarelli.

Em final de mandato, o prefeito de Santo André, Carlos Grana, que não conseguiu se reeleger, lançou em 8 de dezembro de 2016 a proposta de licitação com uma audiência pública.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2016/12/08/santo-andre-lanca-proposta-de-licitacao-para-onibus-da-vila-luzita/

Mas o sucessor Paulo Serra, do PSDB, diante de reclamações de empresários de ônibus da AESA -Associação das Empresas do Sistema de Transportes de Santo André, liderada por Ronan Maria Pinto; de erros e inconsistências no dimensionamento da demanda e da viabilidade econômica; e também por questões político-partidárias, acabou cancelando em janeiro de 2017 a proposta de edital da gestão Carlos Grana, do PT.

A equipe de transição do sucessor Paulinho Serra já havia criticado o fato de o certame ser apresentado pela administração que não ia mais continuar.

O contrato emergencial de 180 dias com a Suzantur, assinado em outubro de 2016, venceria no início de abril de 2017, mas em março a prefeitura de Santo André decidiu conceder a Suzantur autorização a título precário por tempo indeterminado.

Em março, em entrevista ao Diário do Transporte, o secretário de mobilidade de Santo André, Edilson Factori, e a secretária-adjunta de mobilidade urbana, Andrea Brisida, confirmaram que a escolha da nova empresa a operar em contrato de longo prazo no sistema de Vila Luzita só ocorreria depois do estudo de reformulação de redes de linhas da cidade:

https://diariodotransporte.com.br/2017/03/30/licitacao-de-onibus-da-vila-luzita-em-santo-andre-vai-levar-em-conta-estacao-pirelli-e-monotrilho/

Em maio, a Prefeitura de Santo André confirmou que começou análise de propostas das empresas interessadas em fazer esse estudo sobre as linhas da cidade, que demoraria de seis meses a um ano para ficar pronto depois da assinatura do contrato.

https://diariodotransporte.com.br/2017/05/10/santo-andre-analisa-tres-propostas-para-reformulacao-dos-transportes/

No mês de julho a comissão de licitação desclassificou todas as propostas por inconsistências em relação à viabilidade econômica e aos preços apresentados.

Houve a reclassificação de três empresas de estudo e, no início do mês de agosto de 2017, a licitação foi retomada. No dia 15, houve a assinatura com a Oficina Engenheiros e Consultores Associados LTDA. O contrato foi de 12 meses e ao custo de R$ 1,25 milhão pelos serviços.

Somente no dia 21 de dezembro de 2017 é que a primeira fase do estudo, referente ao sistema de Vila Luzita, foi apresentada em audiência pública para licitação das 15 linhas, entre alimentadoras e troncais. A proposta foi de um contrato de 20 anos, com investimentos de R$ 123 milhões. O estudo apontou para a possibilidade de reformulações nas linhas. A frota das linhas troncais, também, de acordo com a proposta na audiência pública, terá de ser qualificada, com veículos com ar-condicionado e motor traseiro.

Após a apresentação do estudo, a estimativa é que a licitação seria lançada em fevereiro de 2018. Depois a data passou para março, o que também não ocorreu.

A promessa então ficou para o mês de maio.

No entanto, o final de maio teve o feriado de Corpus Christi e a greve dos caminhoneiros entre os dias 21 e 31 que desestabilizou todas as atividades econômicas.

A prefeitura informou então que deixaria a publicação o edital para a primeira semana de junho. No dia 5 de junho, o prefeito Paulo Serra, em entrevista à Rádio ABC, disse que o documento seria apresentado no dia 06 de junho.

No dia 11 de junho de 2018, finalmente foi publicado o edital. A prefeitura exige 82 ônibus, a mesma quantidade operada atualmente pela empresa Suzantur, que desde outubro de 2016, atua de forma provisória na região até que a disputa seja concluída. Os veículos das linhas troncais deverão ter ar-condicionado e motor traseiro. Valor do contrato é de R$ 50,7 milhões por 20 anos  e a empresa terá de investir R$ 11,5 milhões em infraestrutura nos 18 primeiros meses.

Em 17 de julho, o secretário de Mobilidade Urbana, Edilson Factori, disse ao Diário do Transporte que houve um recurso sobre o edital, mas até então, manteria  a data de entrega de proposta para 26 de julho.

Mas em 23 de julho de 2018, a prefeitura informou que suspendeu a licitação por recomendação do Ministério Público que exigiu um cronograma de emissão zero para a frota.

No dia 24 de agosto de 2018, a Prefeitura de Santo André informou ao Diário do Transporte que finalizou a proposta de edital para a concessão das linhas de ônibus da região da Vila Luzita. Segundo a administração municipal, o lançamento depende do aval do Ministério Público.

Em setembro, a Prefeitura realizou uma reunião com representantes do Ministério Público para tratar sobre o edital de concessão do transporte público da região da Vila Luzita.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

 

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