MPF dá prazo para 31 municípios da Bahia regularizarem situação do transporte escolar

Publicado em: 9 de outubro de 2018

Prefeituras terão que acertar itens como licitações, contratações e execuções do serviço de transporte de alunos

Alexandre Pelegi

31 municípios do centro-sul do estado da Bahia terão prazo para regularizar a situação do transporte escolar por recomendação do Ministério Público Federal (MPF). O órgão enviou documento a cada prefeitura na última sexta-feira, dia 5 de outubro de 2018, solicitando aos prefeitos que acertem itens como licitações, contratações e execuções do serviço de transporte de alunos.

Os prefeitos terão agora 20 dias para se manifestar se irão acatar ou não a recomendação do MPF. O prazo começou a contar a partir da data de recebimento.

Os procuradores da República Adnilson Gonçalves da Silva e Carlos Vítor de Oliveira Pires ressaltaram no texto enviado aos prefeitos a má aplicação de verbas do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) ou do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) relacionada à contratação e execução do serviço.

Eles citam irregularidades como a ausência de adequada pesquisa de preços; escolha de critério de julgamento por preço global; contratação de prestador de serviço sem capacidade operacional; sobrepreço e superfaturamento de rotas; subcontratação de praticamente todo o objeto; e utilização de veículos e motoristas em desconformidade com a legislação de trânsito.

Os prefeitos deverão adotar uma série de medidas até 31 de janeiro de 2019 para regularizar a contratação, a fiscalização e o uso apropriado dos veículos de transporte escolar, devendo anular aqueles contratos que não possam ser ajustados ao que foi proposto pela promotoria.

OUTRAS RECOMENDAÇÕES

O documento do MPF faz ainda uma série de recomendações sobre a transparência das contratações de transporte escolar nas 31 cidades. Caberá a cada prefeitura:

– publicar nos portais de transparência, mensalmente, uma tabela resumida com indicação de todos os veículos, e cópia dos respectivos processos de pagamento dos serviços de transporte escolar; e

– publicar e manter atualizadas as rotas de transporte escolar, com indicação dos pontos de saída e chegada, paradas e escolas abrangidas.

Os procuradores estimam que as recomendações, se aceitas pelas prefeituras, implicarão numa economia anual para cada município entre 200 mil e 1 milhão de reais, além de proporcionar melhorias na qualidade e segurança do serviço. A promotoria alerta também que a empresa intermediária que não possui veículos ou motoristas próprios e, consequentemente, não oferece contrapartida ao município, deixará de receber parcela significativa das verbas – entre 20 e 30%.

CONTINUIDADE

O Ministério Público Federal lembra que a recomendação é um instrumento de atuação extrajudicial do órgão, “que busca evitar a judicialização e a consequente demora na solução de questões, tendo em vista os prazos e etapas previstos em lei até o julgamento definitivo de um processo”.

As prefeituras deverão enviar suas respostas no prazo definido, informando se acatarão ou não as medidas sugeridas. O procurador então analisará as providências adotadas e, das duas, uma: poderá seguir acompanhando a situação por meio dos inquéritos civis públicos ou, conforme o caso, poderá mover ações requerendo judicialmente a regularização dos problemas apontados.

Municípios da área de abrangência do MPF em Guanambi (BA), região centro-sul da Bahia: Abaíra, Botuporã, Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Caturama, Érico Cardoso, Guanambi, Ibiassucê, Ibitiara, Iuiú, Jacaraci, Jussiape, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Malhada, Matina, Mortugaba, Novo Horizonte, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Pindaí, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Santana, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo, Urandi.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes