Itapemirim e Kaissara dizem que concordam com decisão de bloqueio de bens

Publicado em: 20 de setembro de 2018

Linhas continuam operando. Foto: Adamo Bazani/Clique para ampliar

Para grupo, operações das linhas estão garantidas e credores terão mais segurança. Em despacho, juiz diz que um dos motivos foram os indícios de desvios patrimoniais

ADAMO BAZANI

O grupo que controla as viações Itapemirim e Kaissara informou nesta quinta-feira, 20 de setembro de 2018, que concorda com decisão do juiz João Oliveira Rodrigues Filho, da Primeira Vara de Falências e Recuperações Judiciais do TJ-SP – Tribunal de Justiça de São Paulo, que bloqueou os bens das empresas e proibiu que as linhas fossem repassadas para outras companhias de ônibus.

Em nota, após pedido de posicionamento pelo Diário do Transporte, as viações, hoje comandadas pelos empresários Sidnei Piva de Jesus e Camila Souza, disseram que o procedimento é habitual e acaba garantindo segurança aos credores, além da continuidade das atividades empresariais.

“…a providência é corriqueira em processos de Recuperação Judicial, em especial àqueles que tramitam no Estado de São Paulo (…) as empresas expressam a sua concordância e respeito à decisão proferida, justamente porque, com isso, os credores terão segurança de que receberão os seus créditos, além de possibilitar a manutenção das atividades empresariais.”  – diz parte da nota, que pode ser conferida na íntegra mais à frente.

A administração ainda diz que a determinação do juiz, proibindo que a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres permita a transferência de linhas para outras empresas, garante a continuação dos serviços “justamente para manter os empregos, gerar tributos e obter de fluxo de caixa para pagamento de suas obrigações e credores”.                                                                                                                                                                                    Na decisão publicada ontem, o juiz João Oliveira Rodrigues Filho, no despacho, relatou que a medida foi necessária porque há indícios de desvios de patrimônio por parte dos antigos controladores, pertencentes à família do fundador Camilo Cola, e dos atuais.

“para garantia de eficácia do processo, diante das inúmeras notícias e indícios de desvio patrimonial praticado pelos atuais e antigos controladores do grupo em recuperação judicial, com fulcro no art. 66 da Lei 11.101/2005, determino a decretação da indisponibilidade dos bens de todas as empresas em recuperação judicial: Viação Itapemirim, CNPJ  7.175.975/0001-07; Transportadora Itapemirim, CNPJ 33.271.511/0001-05; Ita Itapemirim Transportes S.A., CNPJ 34.537.845/0001-32; Imobiliária Bianca Ltda., CNPJ 31.814.965/0001-41; Cola Comercial e Distribuidora Ltda., CNPJ 31.719.032/0001-75; Flecha S.A. Turismo Comércio e Indústria, CNPJ 27.075.753/0001-12 e; Viação Caiçara Ltda., CNPJ 11.047.649/0001-84”.

Especificamente sobre este ponto, a Itapemirim e Kaissara não se pronunciaram, mas esclarecem outros aspectos. Confira a nota na íntegra:

“As empresas que fazem parte do denominado “Grupo Itapemirim” esclarecem que a decisão proferida no dia 18/09/2018 NÃO se trata de acolhimento de pedido de qualquer credor em ação mantida sob segredo de justiça. A decisão foi proferida nos autos do Processo de Recuperação Judicial (processo nº 0060326-87.2018.8.26.0100), em trâmite perante a Primeira Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo.

 Trata-se de processo público, onde todos os credores das empresas (bem como eventuais interessados) possuem amplo acesso e podem acompanhar todos os seus andamentos. A decisão proferida é a PRIMEIRA após o processo ter sido integralmente digitalizado e inserido no sistema do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pelo novo Administrador Judicial (lembrando que, quando ainda tramitava na Comarca de Vitória-ES, o processo corria inteiramente de forma física).

 Por meio da referida decisão, o Juízo saneou o feito, ou seja, adotou providências iniciais que nortearão a condução do processo. As medidas adotadas pelo Juízo são completamente normais em se tratando de processo de Recuperação Judicial (especialmente processo do porte das empresas do Grupo Itapemirim).

Especificamente com relação à decretação de indisponibilidade dos bens de todas as empresas do Grupo trata-se de providência que visa, primordialmente, transmitir segurança aos credores das empresas em Recuperação Judicial. Com tal determinação, as empresas não poderão se desfazer ou alienar o patrimônio existente sem que haja prévia autorização judicial.

 Conforme já mencionado, a providência é corriqueira em processos de Recuperação Judicial, em especial àqueles que tramitam no Estado de São Paulo.

 Com relação ao bloqueio das linhas junto à ANTT, trata-se de providência que possui o mesmo objetivo da providência acima mencionada. Deve-se frisar que a decisão é clara no sentido de que “o bloqueio não abrangerá a operação das linhas pelas companhias recuperandas”. As empresas, portanto, continuarão a operar normalmente, justamente para manter os empregos, gerar tributos e obter de fluxo de caixa para pagamento de suas obrigações e credores.                                                                                                                                                          Por fim, as empresas expressam a sua concordância e respeito à decisão proferida, justamente porque, com isso, os credores terão segurança de que receberão os seus créditos, além de possibilitar a manutenção das atividades empresariais.”

Relembre matéria de ontem:

Justiça bloqueia bens da Viação Itapemirim e proíbe companhia de passar linhas de ônibus para outras empresas

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

  1. Lenilson Figueiredo disse:

    Estou desde maio tentando receber meus direitos trabalhistas . Um absurdo. Uma falta de respeito

  2. Matheus Augusto disse:

    Sera que vai sair dessa? Se pudesem colocar Camillo Cola na empresa novamente ja tinham dominado o ranking de melhor empresa terrestre!

  3. Alexsandro disse:

    Vc está desde maio, e eu q estou esperando pra receber desde dezembro de 2015.

  4. Rafael disse:

    Eu que tou desde 19 de janeiro de 2016, o jeito é sentar esperar, e ver o circo pega Fogo!!!
    Cadeia neles &#&#&**¥!

  5. Rafael disse:

    Eu tou esperando desde janeiro de 2016, o jeito é esperar senta e ver o circo pega fogo.Cadeia neles,canalhaaaaaaaas
    ( ainda vem um ser, dizer que quer o Camilo cola de novo na liderança da empresa, a viação itapemirim não tem mais jeito.Podem esperar a falência, estão só empurrando com a barriga.

  6. Antonio disse:

    E os passageiros? Como ficam? Fiz uma viagem de São Paulo a Caratinga em Outubro e fiquei cinco horas esperando em Paraíba do Sul, porque o ônibus em que viajávamos, de tão velho e mal cuidado, não tinha condições de seguir. Também não havia carro de apoio em Paraíba do Sul, porque, segundo um atendente, só naquele dia, tiveram quatro ônibus quebrados. Agora, a passagem é de empresa de primeira: 193 reais! É um absurdo que a justiça tente proteger os credores da Itapemirim e deixe os passageiros que pagam caro sem garantias. As linhas deveriam ser transferidas paea empresas com capacidade de atender ao público imediatamente!

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