Passo Fundo (RS) anula edital de licitação dos transportes coletivos

Foto: Rádio Uirapuru

Não há previsão para publicação de novo edital, após suspensão decretada pelo TCE. Cidade continua sendo atendida pelas atuais concessionárias

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de Passo Fundo, cidade do interior do Rio Grande do Sul, publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, dia 12 de setembro de 2018, a anulação do edital de licitação do transporte público municipal.

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A licitação estava suspensa desde dezembro de 2017, e terá de ser refeita por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme julgamento realizado no dia 5 de junho de 2018.

O ato de anulação do edital, no entanto, só foi publicado agora, três meses depois da decisão do TCE. A prefeitura justifica afirmando que estava cumprindo os prazos concedidos pela corte para que as empresas interessadas pudessem recorrer da sentença, o que não ocorreu.

Na decisão de junho deste ano o Tribunal determinou que a Prefeitura terá de elaborar um novo edital corrigindo impropriedades técnicas apontadas pelo órgão. À época, a administração municipal anunciou que proporia nova licitação sanando as inconsistências apontadas pelo Tribunal.

No entanto, não há até o momento previsão para publicação de novo edital. Enquanto isso não ocorre, as empresas concessionárias continuam prestando o serviço de transporte. Atualmente a cidade é atendida por três empresas: Coleurb e Transpasso, que juntas operam 70% das linhas, e a Codepas, empresa da prefeitura, que opera as 30% restantes.

DECISÃO DO TCE

O TCE-RS apontou irregularidades no edital referentes ao critério de atualização da tarifa, a localização do motor do ônibus (dianteiro ou traseiro) e a possibilidade de participação de empresas que não tenham especialização em transporte coletivo urbano.

O processo licitatório estava suspenso desde 5 de fevereiro de 2018. O Tribunal expediu liminar determinando que a prefeitura de Passo Fundo não efetivasse a contratação da empresa vencedora do edital, a Stadtbus. A prefeitura recorreu e teve seu pedido negado.

A motivação para interromper o processo de licitação no TCE partiu da empresa Coleurb, uma das atuais concessionárias.

O prefeito Luciano Azevedo e o procurador Geral do Município, Adolfo de Freitas, se reuniram com o relator do processo no TCE, conselheiro Alexandre Postal, buscando esclarecimentos e orientações logo após a decisão de junho de 2018.

O procurador Geral destacou na época alguns dos pontos citados pelo relator. Dentre eles, um refere-se à necessidade de estudo para determinar a posição do motor dos ônibus da frota que deverá circular sob novo contrato, se traseiro ou dianteiro.

O TCE apontou questionamentos ainda quanto às atualizações tarifárias, assim como a necessidade de uma definição do papel da Companhia de Desenvolvimento de Passo Fundo (Codepas) na futura licitação. A empresa pública municipal atende atualmente a 30% das linhas do transporte coletivo municipal.

Outra questão levantada pelo TCE é a possibilidade de empresas que não sejam especialistas em transporte coletivo urbano de passageiros poderem participar da licitação.

EDITAL LANÇADO EM 2017

O edital para a concessão do serviço de Transporte Público de Passo Fundo foi lançado em outubro de 2017, e no dia 30 de novembro, data da concorrência, apenas uma empresa participou do certame – a Stadtbus Transportes Ltda., de Santa Cruz do Sul.

No dia 18 de dezembro, no entanto, a licitação foi suspensa por liminar expedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Passo Fundo, assinada pela juíza Rossana Gelain.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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