ANTT faz balanço parcial após primeiro dia da fiscalização da Tabela do Frete

Publicado em: 8 de setembro de 2018

Em São Paulo, agentes da Agência estiveram em Cubatão, no pátio regulador Ecopátio, às margens da BR-101/SP

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) começou na manhã deste sábado, dia 8 de setembro de 2018, a operação para fiscalizar o cumprimento do piso mínimo de frete.

Os agentes da ANTT realizaram fiscalizações no Sul e Sudeste do país, nos seguintes locais: Santos/Cubatão (SP), Paranaguá (PR), Itajaí (SC), Santana do Livramento (RS) e Porto de Rio Grande (RS). Em Cubatão eles estiveram no pátio regulador Ecopátio, às margens da BR-101/SP.

A Agência divulgou um balanço preliminar em seu site, reunindo as ocorrências por estado da federação:

Santa Catarina = fiscalizadas mais de 40 placas, com 18 autos de infrações, além das cópias de documentos para auditorias e denúncias recebidas.

Paraná = 11 veículos, com 6 autuações, além de denúncias e documentos para auditoria.

São Paulo = mais 20 veículos, 11 notificações, além das denúncias.

Rio Grande do Sul = em Santana do Livramento, onde os agentes fiscalizaram também os passageiros, após forte movimento de compras.

FISCALIZAÇÃO DA ANTT SEGUE RESOLUÇÃO Nº 5828

A Resolução nº 5828, publicada em 6 de setembro de 2018, estabelece notificação aos contratantes do frete pelo não cumprimento dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas, instituídos pela Resolução nº 5820/2018, que institui os pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas.

Pela Resolução nº 5828, o contratante que descumprir o piso mínimo terá de indenizar o contratado em valor correspondente a duas vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido, conforme estabelece a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018.

A Resolução possibilita também a fiscalização de transportadores e embarcadores, identificando-os quando não houver o cumprimento da tabela.

No ato da fiscalização os agentes da ANTT verificam o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), código numérico obtido por meio do cadastramento da operação de transporte no sistema eletrônico da ANTT. A função do CIOT é regulamentar o pagamento do valor do frete referente à prestação do serviço de transporte rodoviário de cargas.

Além do piso mínimo de frete, a ANTT fiscaliza também toda a documentação necessária para a realização do transporte rodoviário de cargas.

Em comunicado em seu site, a Agência informa que busca também orientar transportadores quanto às demais exigências legais para realização do transporte rodoviário de cargas, como o Vale-Pedágio Obrigatório (VP) e o Pagamento Eletrônico de Frete (PEF).

HISTÓRICO

Na quarta-feira, dia 5 de setembro de 2018, a Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou a alteração dos valores na Tabela do Frete, por meio da Resolução nº 5827. Relembre:

ANTT publica nova tabela de fretes no Diário Oficial da União

A alteração dos valores está definida na Lei 13.703/2018, que determina que a tabela seja reajustada sempre que preço do óleo diesel tenha oscilação superior a 10%. O reajuste variou de 1,66% a 6,24% (dependendo do tipo de carga e da distância percorrida).

A ANTT lembra que o custo do diesel é apenas um dos fatores para o cálculo do piso mínimo do frete. O valor do piso mínimo também é composto por fatores como depreciação do veículo, lubrificantes, graxas, pneus, etc.

Na quinta-feira (6/9), a ANTT publicou a Resolução nº 5828, que instituiu a notificação aos contratantes, subcontratantes e transportadores que descumprirem o piso mínimo de frete. Relembre:

ANTT começa a fiscalizar tabela do frete

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes