TCU determina suspensão de obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza

Até o momento, o contrato para o início das obras não foi assinado. Foto: Divulgação.

Empresas apontaram irregularidades em licitação

JESSICA MARQUES

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou a suspensão das obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, no Ceará. As empresas Acciona Construccion S/A e Construtora Marquise S/A alegaram irregularidades no processo licitatório que definiu como vencedor do certame o consórcio FTS, formado pela Construtora Ferreira Guedes e Sacyr Construccion S/A.

O TCU determinou a suspensão em caráter liminar atendendo a representação feita pelas empresas. Entre as irregularidades mencionadas, está o fato de a tramitação da licitação ter recebido as documentações e a proposta de apenas um licitante, devido a cláusulas restritivas.

Ainda assim, as empresas apontam que a documentação apresentada pelo consórcio FTS contém irregularidades.

A Seinfra (Secretaria da Infraestrutura do Ceará), por sua vez, informou que não foi notificada da decisão. Segundo consta no documento emitido pelo TCU, a secretaria deve se manifestar em até 15 dias.

Após a concorrência pública, houve contestação na Justiça.

Relembre: Tribunal de Justiça do Ceará nega pedidos de empreiteiras e mantém licitação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza

Até o momento, o contrato para o início das obras não foi assinado. A primeira fase da Linha Leste prevê investimento de R$ 1 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 673 milhões do Ministério das Cidades. O restante do valor, para totalizar R$ 1,85 bilhão, seria investido pelo Governo do Estado.

HISTÓRICO

A Linha Leste do Metrofor avançou apenas 1% desde que o contrato foi assinado no final de 2013.

Em 2015, a Cetenco, líder do consórcio, abandonou o empreendimento alegando atrasos no pagamento por parte do Governo cearense. Em seu lugar entrou a Construtora Marquise S/A.

As obras que deveriam encerrar em novembro de 2018, atravessaram o ano de 2017 abandonadas. As peças de quatro tatuzões – máquinas tuneladoras usadas para perfuração dos túneis, estão abandonadas em um dos canteiros de obras, expostas às condições do tempo.

Em 23 de fevereiro, após intensas negociações, o Governo Federal autorizou verba de R$ 673 milhões, como contrapartida para a execução e retomada da obra.

No dia 9 de abril a Seinfra confirmou para o dia 10 de maio duas das quatros licitações para a continuidade do projeto da Linha Leste do Metrô de Fortaleza. Nesta fase serão implantados 7,3 km de extensão da linha que irá ligar o Centro de Fortaleza ao Papicu. Serão executadas uma estação de superfície (Tirol-Moura Brasil) e outras quatro subterrâneas (Chico da Silva, Colégio Militar, Nunes Valente e Papicu).

Os avisos da licitação foram publicados nos diários oficiais da União e do Estado no dia 6 de abril, incluindo jornais de grande circulação.

Em 9 de maio, o Tribunal de Justiça do Ceará rejeitou os três mandados de segurança impetrados pelas empreiteiras Camargo Corrêa e Queiroz Galvão, e pela empresa espanhola Acciona.

O Governo do Estado do Ceará informou que assinaria até o dia 15 de julho de 2018 o contrato para as obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza (Metrofor).

Em 2 de agosto, o contrato para a execução das obras não havia sido assinado e o TCU suspendeu a licitação.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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