Tribunal de Justiça do Ceará nega pedidos de empreiteiras e mantém licitação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza

Foto: Ilustração Metrofor (Linha Sul)

Obra orçada em R$ 1,7 bilhões era motivo de disputa judicial com empreiteiras Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e a espanhola Acciona

ALEXANDRE PELEGI

A Linha Leste do Metrô de Fortaleza pode prosseguir com o processo licitatório para obras de expansão do metrô de Fortaleza, projeto orçado em R$ 1,7 bilhão.

A decisão é do Tribunal de Justiça do Ceará, que rejeitou nesta quarta-feira, dia 9 de maio, os três mandados de segurança impetrados pelas empreiteiras Camargo Corrêa e Queiroz Galvão, e pela empresa espanhola Acciona.

O cronograma segue como o previsto, e a data para a entrega dos envelopes com as propostas está marcada para hoje, quinta-feira (10).

Camargo Corrêa e Queiroz Galvão questionavam condições do edital publicado para a nova concorrência e pediam a suspensão da licitação.

A empresa espanhola Acciona, que vencera a licitação inicial em 2013 em consórcio com a Cetenco, desejava retomar o contrato, suspenso em 2015. A empresa alega ter interrompido as obras por falta de pagamento, o que, segundo ela, teria ocorrido na forma de uma rescisão unilateral por parte do Governo do Estado do Ceará.

A Linha Leste do Metrofor avançou apenas 1% desde que o contrato foi assinado no final de 2013.

Em 2015, a Cetenco, líder do consórcio, abandonou o empreendimento alegando atrasos no pagamento por parte do Governo cearense. Em seu lugar entrou a Construtora Marquise S/A.

As obras que deveriam encerrar em novembro de 2018, atravessaram o ano de 2017 abandonadas. As peças de quatro tatuzões – máquinas tuneladoras usadas para perfuração dos túneis, estão abandonadas em um dos canteiros de obras, expostas às condições do tempo.

Em 23 de fevereiro, após intensas negociações, o Governo Federal autorizou verba de R$ 673 milhões, como contrapartida para a execução e retomada da obra.

No dia 9 de abril a Seinfra confirmou para o dia 10 de maio duas das quatros licitações para a continuidade do projeto da Linha Leste do Metrô de Fortaleza. Nesta fase serão implantados 7,3 km de extensão da linha que irá ligar o Centro de Fortaleza ao Papicu. Serão executadas uma estação de superfície (Tirol-Moura Brasil) e outras quatro subterrâneas (Chico da Silva, Colégio Militar, Nunes Valente e Papicu).

Os avisos da licitação foram publicados nos diários oficiais da União e do Estado no dia 6 de abril, incluindo jornais de grande circulação.

A data limite é 10 de maio, esta quinta-feira, data limite para que os interessados entreguem as propostas comerciais e os documentos de habilitação na Central de Licitações da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

LICITAÇÃO

Veja a seguir informações das duas das quatros licitações que vão dar continuidade ao projeto da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, conforme site oficial do Governo do Ceará:

Um dos certames será para a implantação das obras civis e sistemas e aquisição de equipamentos de oficina da chamada Fase 1 do empreendimento. O outro tem como objeto a conclusão da construção do shaft, que é a entrada por onde as máquinas tuneladoras começarão o trabalho de escavação dos túneis. No dia 10 de maio, os interessados deverão entregar, na Central de Licitações da Procuradoria Geral do Estado (PGE), as propostas comerciais e os documentos de habilitação.

Podem participar da licitação de obras civis e sistemas, empresa brasileira (de forma individual ou consorciada) especializada no objeto da licitação, ou empresa estrangeira, desde que consorciada com uma nacional (sendo necessariamente a nacional a líder do contrato). As empresas devem ter patrimônio líquido igual ou superior a 10% do valor global de cada orçamento apresentado pela SEINFRA – R$ 1.709.251.083,09 e R$ 6.546.792,06, respectivamente. “Neste novo modelo, como falamos na Audiência Pública, dia 02/03, as obras e os sistemas estarão na mesma contratação, para garantir a plena funcionalidade e segurança da operação, e a otimização dos recursos, ao término do prazo da obra”, explicou o titular da Secretaria da Infraestrutura, Lucio Gomes.

Nesta fase serão implantados 7,3 km de extensão da linha que irá ligar o Centro de Fortaleza ao Papicu. Serão executadas uma estação de superfície (Tirol-Moura Brasil) e outras quatro subterrâneas (Chico da Silva, Colégio Militar, Nunes Valente e Papicu). A ideia é garantir a integração da Linha Leste com as Linha Sul e Oeste, no Centro, e com o VLT Parangaba-Mucuripe e o terminal de ônibus, no Papicu. “Garantiremos funcionalidade e integração, pois contrataremos a solução completa. Os recursos estão disponíveis para esse trecho: R$ 1 bilhão do BNDES, em financiamento, R$ 673 milhões do Governo Federal, anunciados pelo Governador Camilo Santana, além de R$ 186 milhões do Tesouro Estadual”, disse o Secretário.

Para concretizar o empreendimento, ainda serão realizadas outras licitações: uma para a aquisição do material rodante (trens) e outra para contratação de empresa de Gerenciamento e Supervisão. “Seguindo os prazos previstos na lei 8.666, temos a expectativa de iniciar a obra em junho. A previsão é de que seja concluída em 4 anos”, estimou o Secretário.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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