TCU deve analisar ação que sustou licitação do Metrô de Fortaleza

Até o momento, o contrato para o início das obras não foi assinado. Foto: Divulgação.

Suspenso desde 1º de agosto pelo Tribunal, este seria o obstáculo que resta ser removido para que a Linha Leste do Metrofor possa ser retomada

ALEXANDRE PELEGI

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve dar uma definição sobre a ação judicial que sustou, em caráter liminar, a licitação das obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza (Metrofor).

Informação do jornal Diário do Nordeste, posteriormente retificada, era de que esta decisão poderia ser tomada já nesta quarta-feira, dia 12 de setembro de 2018. No entanto, o assunto não consta da pauta do Tribunal, conforme pode-se ler no site do próprio TCU.

Suspenso desde 1º de agosto pela corte, este seria o obstáculo que resta ser removido para que os trabalhos para a conclusão da Linha Leste do Metrofor possam ser retomados, de acordo com o governo do Ceará. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/08/02/tcu-determina-suspensao-de-obras-da-linha-leste-do-metro-de-fortaleza/

Segundo o governador do estado do Ceará, Camilo Santana, no caso da corte decidir pela liberação do processo, as obras terão início de imediato.

Ao jornal Diário do Nordeste desta quarta-feira, o governador cearense afirmou que o financiamento já está garantido, “a única coisa que está faltando é a liberação do Tribunal”. Camilo Santana disse ainda que esteve com o ministro do TCU, e que seu governo já apresentou todas as respostas técnicas que foram solicitadas. “Estamos andando para que se possa autorizar o início das obras“, disse Santana ao jornal.

O TCU determinou a suspensão das obras da Linha Leste do Metrô a pedido das empresas Acciona Construccion S/A e Construtora Marquise S/A, que alegaram irregularidades no processo licitatório que definiu como vencedor do certame o consórcio FTS, formado pela Construtora Ferreira Guedes e Sacyr Construccion S/A.

Entre as irregularidades mencionadas, está o fato de a tramitação da licitação ter recebido as documentações e a proposta de apenas um licitante, devido a cláusulas restritivas.

Até o momento, o contrato para o início das obras não foi assinado. A primeira fase da Linha Leste prevê investimento de R$ 1 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 673 milhões do Ministério das Cidades. O restante do valor, para totalizar R$ 1,85 bilhão, seria investido pelo Governo do Estado.

HISTÓRICO

A Linha Leste do Metrofor avançou apenas 1% desde que o contrato foi assinado no final de 2013.

Em 2015, a Cetenco, líder do consórcio, abandonou o empreendimento alegando atrasos no pagamento por parte do Governo cearense. Em seu lugar entrou a Construtora Marquise S/A.

As obras que deveriam encerrar em novembro de 2018, atravessaram o ano de 2017 abandonadas. As peças de quatro tatuzões – máquinas tuneladoras usadas para perfuração dos túneis, estão abandonadas em um dos canteiros de obras, expostas às condições do tempo.

Em 23 de fevereiro, após intensas negociações, o Governo Federal autorizou verba de R$ 673 milhões, como contrapartida para a execução e retomada da obra.

No dia 9 de abril a Seinfra confirmou para o dia 10 de maio duas das quatros licitações para a continuidade do projeto da Linha Leste do Metrô de Fortaleza. Nesta fase serão implantados 7,3 km de extensão da linha que irá ligar o Centro de Fortaleza ao Papicu. Serão executadas uma estação de superfície (Tirol-Moura Brasil) e outras quatro subterrâneas (Chico da Silva, Colégio Militar, Nunes Valente e Papicu).

Os avisos da licitação foram publicados nos diários oficiais da União e do Estado no dia 6 de abril, incluindo jornais de grande circulação.

Em 9 de maio, o Tribunal de Justiça do Ceará rejeitou os três mandados de segurança impetrados pelas empreiteiras Camargo Corrêa e Queiroz Galvão, e pela empresa espanhola Acciona.

O Governo do Estado do Ceará informou que assinaria até o dia 15 de julho de 2018 o contrato para as obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza (Metrofor).

Em 2 de agosto, o contrato para a execução das obras não havia sido assinado e o TCU suspendeu a licitação.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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