Congresso vai analisar MP que cria Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário

Publicado em: 27 de julho de 2018

Medida Provisória 845/18 será inicialmente analisada por uma comissão mista de deputados e senadores

JESSICA MARQUES

O Congresso informou que vai analisar a Medida Provisória que cria Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. Inicialmente, a MP 845/18 será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores.

Em seguida, se aprovado, o texto será discutido e votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, segundo informações da Agência Câmara.

O fundo, de natureza contábil e financeira, foi instituído pelo presidente Michel Temer, por meio de um vínculo com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, para destinar recursos ao subsistema ferroviário federal.

O fundo funcionará por cinco anos, contados a partir de 20 julho deste ano, quando foi publicada a Medida Provisória. A intenção é ampliar a capacidade logística do Sistema Ferroviário Nacional.

Relembre: Temer institui Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário

O prazo final para análise feita pelo Congresso Nacional é dia 29 de setembro deste ano.

Na Câmara dos Deputados, a MP deve ser avaliada até 28 de agosto, seguindo para o Senado Federal de 29 de agosto a 11 de setembro. Se houver, o retorno aos deputados deve ser feito de 12 a 14 de setembro.

Jessica Marques para o Diário do Transporte