Justiça Federal nega pedidos de paralisação das obras do BRT em Salvador

Juíza responsável alegou não haver razões suficientes para suspender os trabalhos

JESSICA MARQUES / ALEXANDRE PELEGI

A Justiça Federal negou dois pedidos liminares de paralisação das obras do BRT em Salvador, na Bahia. Um deles foi feito pelo Ministério Público Federal e Ministério Público da Bahia. O outro, pelo Instituto de Arquitetos do Brasil na Bahia (IAB-BA).

Segundo a decisão da juíza responsável, Cynthia de Araújo Lima Lopes, da 14ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, não foram demonstradas razões suficientes para justificar a suspensão das obras do BRT.

Na visão da juíza, se as intervenções fossem paralisadas, havia o risco de grande prejuízo ao erário e aos “interesses e direitos públicos” envolvidos, segundo informações do portal Bahia Notícias.

“Os recursos financeiros do financiamento tomado na CEF já estão no caixa do Município, não existindo risco de interrupção das obras por ‘insuficiência financeira’, e a não utilização dos recursos segundo o cronograma de desembolsos é que pode implicar no fim do empréstimo; b) configuração do direito do consórcio de obter o reequilíbrio do contrato, caso a suspensão afete o cronograma físico-financeiro deste; c) o cancelamento do financiamento da CEF caso os desembolsos não sejam efetuados de acordo com o cronograma; d) o esgotamento dos prazos – e caducidade – das licenças e alvarás obtidos” –  afirmou.

HISTÓRICO

O projeto de BRT de Salvador tem sido alvo de intensas polêmicas.

Primeiro, os auditores do TCU – Tribunal de Contas da União anunciaram estar em análise pelo órgão a liberação de R$ 300 milhões feita pelo Governo Federal para a segunda fase das obras do sistema de BRT da capital baiana. Segundo o Tribunal, a liberação teria desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois foi assinada em meio a vários cortes na pasta e sem a conclusão de outros projetos em andamento.

Ao mesmo tempo, grupos de manifestantes organizaram protestos no local das obras, se posicionando contra a derrubada de árvores para a instalação do corredor do BRT.

As obras do primeiro trecho do BRT de Salvador tiveram início no dia 29 de março de 2018. Com 2,9 km de extensão, o trecho ligará a região do Parque da Cidade à estação de integração do metrô na área da rodoviária e Shopping da Bahia. O segundo trecho do BRT, com 5,5 km de extensão, ligará o Parque da Cidade e a Lapa.

Dentre as críticas, além das questões ambientais, estão as obras físicas. A posição de arquitetos e engenheiros de transporte é de que as linhas de ônibus expressas podem correr em faixa exclusiva, mas sem a necessidade de obras de grande porte, como viadutos.

Outra crítica é relativa ao valor da obra. O primeiro trecho, com 2,9 km de extensão, vem sendo realizado pelo Consórcio BRT Salvador, e tem custo estimado entre R$ 68,3 milhões e R$ 117 milhões por quilômetro construído. Afirma-se que a obra seria a mais cara dentre as capitais brasileiras que implantaram sistemas de BRT .

REAÇÃO DA PREFEITURA

Logo no início das críticas ao projeto do BRT, o Secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Fábio Mota, reagiu em nome da prefeitura. Ele afirmou através de matéria publicada do site da administração municipal que as críticas ao BRT feitas por artistas, “muitos dos quais nem moram em Salvador”, são fruto de desconhecimento do projeto.

“Tem gente entrando numa onda de boatos e notícias falsas sobre o BRT sem nem procurar se informar sobre o projeto, inclusive pessoas conhecidas que nem em Salvador mora. Esse é um projeto que vai resolver em definitivo problemas de mobilidade e de infraestrutura em uma das áreas mais movimentadas da cidade. É um projeto voltado para os mais pobres, beneficiando diretamente 340 mil pessoas”, declarou.

Continua o texto publicado no site oficial da Prefeitura de Salvador:

Fábio Mota afirmou que, entre as mentiras espalhadas, está a de que o projeto vai custar R$1 bilhão. “A Prefeitura conseguiu um orçamento de R$820 milhões para a obra inteira. Mas isso é o teto. Toda a obra deverá custar algo em torno de R$500 milhões, após a licitação do segundo trecho. Para o primeiro trecho, o orçamento era de R$377 milhões, mas, após a licitação, ficou em R$212 milhões. E é uma obra completa, que vai resolver em definitivo problemas de alagamentos em vias como a ACM e Juracy Magalhães, uma demanda antiga da cidade, e também melhorar a mobilidade para quem anda de carro ou bicicleta. Os engarrafamentos irão diminuir, melhorando a qualidade de vida das pessoas. A Prefeitura está assumindo as suas responsabilidades com esse projeto”, declarou. 

O secretário disse que as críticas ao projeto são elitistas. “Mais de 340 mil pessoas que hoje andam de ônibus por onde o BRT vai passar serão beneficiadas. Por isso, os moradores de localidades como a Polêmica, Nordeste de Amaralina, Santa Cruz, Vale das Pedrinhas ou Vale das Muriçocas são a favor do projeto, porque essas pessoas necessitam de um transporte mais rápido, mais confortável, mais seguro, com maior capacidade de passageiros, com ar-condicionado, que trafegue em vias exclusivas. Quem critica o BRT desconhece a realidade diária desses cidadãos”, frisou.

No final da publicação, a prefeitura repete uma lista de dez razões que explicam por que o BRT é importante para Salvador:

1 – O BRT será um ônibus maior (23 metros), com ar-condicionado e que vai fazer a ligação entre a Lapa e a região da rodoviária passando por avenidas como Vasco da Gama, Juracy Magalhães e ACM, em trajeto diferente do realizado pelo metrô;

2 – Por circular em vias exclusivas e segregadas de tráfego, o BRT não vai pegar semáforo ou cruzamento. Por isso, ele vai fazer a ligação entre a Lapa e a região da rodoviária em apenas 16 minutos;

3 – Cerca de 340 mil pessoas circulam diariamente de ônibus comum na região por onde o BRT vai passar, com a utilização de 68 linhas. Além disso, 7 em cada 10 passageiros que utilizam ônibus em Salvador tem como ponto de partida ou destino a região por onde o BRT vai circular;

4 – O BRT só vai parar em estações próprias, confortáveis e modernas, de forma programada. Em situações normais, nunca haverá atraso;

5 – O BRT polui menos do que o ônibus comum e, por ser um transporte melhor, vai permitir que mais pessoas deixem os carros em casa para trabalhar. Além disso, ele poderá ser elétrico ou híbrido;

6 – Por utilizar pneus, o BRT, que foi inventado no Brasil e utiliza tecnologia 100% nacional, pode ter linhas extensivas, deixando as vias exclusivas quando necessário. Além disso, ele poderá ser expandido mais rapidamente para o Subúrbio e o Centro da cidade, como prevê a Prefeitura em seu Plano de Mobilidade;

7 – O projeto do BRT envolve, além da construção das vias exclusivas, a implantação de viadutos que irão solucionar o problema da mobilidade em áreas sensíveis da cidade. Mesmo quem utiliza automóvel será beneficiado com a eliminação de semáforos, cruzamentos e retornos;

8 – O projeto do BRT prevê ainda investimentos que irão solucionar problemas de alagamento em vias importantes de Salvador;

9 – Junto com os corredores exclusivos do BRT, a cidade vai ganhar uma ciclovia segregada ligando a Lapa à região da rodoviária;

10 – O BRT será 100% integrado ao metrô e ao ônibus comum, com tarifas que estarão de acordo com as cobradas por esses modais. 

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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