Justiça nega solicitação da Prefeitura do Rio para adiar prazo da climatização da frota dos ônibus da cidade
Publicado em: 7 de julho de 2018
Prefeitura não quer ser responsabilizada por acordo feito na gestão Eduardo Paes com o Ministério Público
ALEXANDRE PELEGI
A 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio negou pedido da prefeitura do Rio de Janeiro que solicitava o adiamento da climatização integral da frota de ônibus urbanos até a conclusão e operação das obras do BRT Transbrasil. A gestão do prefeito Marcelo Crivella chegou a sugerir que não houvesse um limite de tempo estabelecido para o cumprimento da meta.
A Prefeitura do Rio não quer ser responsabilizada por não cumprir o prazo de climatização total dos ônibus, definido em acordo feito na gestão Eduardo Paes com o Ministério Público, em 2014. Pelo combinado na época toda a frota teria ar-condicionado até o fim de 2016.
A prefeitura argumenta que sucessivos atrasos das obras do BRT Transbrasil, somados à crise econômico-financeira do município, impediram-na de cumprir a medida.
Em sua sentença o juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva afirma: “Para caracterizar a impossibilidade de substituição de todos os ônibus por veículos com ar condicionado até o final de 2016, não bastaria ao Município apontar os efeitos deletérios da grave crise econômica sobre os usuários e as concessionárias do serviço“.
Segundo o juiz, há indicativos de falta de coordenação e planejamento: “Vulnera profundamente a sensibilidade ética e jurídica que a administração invoque em seu favor a própria falta de diligência, para obter, assim, uma nova e mais favorável equação contratual”.
Ou seja, segundo a sentença, o município não comprovou que a “crise econômico-financeira” seja a causa dos atrasos. Além disso, segundo o magistrado, a prefeitura já havia conseguido dinheiro suficiente para implantar a climatização total da frota de ônibus urbano.
Agora, após negados os pedidos do município do Rio de Janeiro, o Ministério Público do Rio de Janeiro dará prosseguimento na execução do acordo homologado para o cumprimento da climatização integral.
Serão realizados atos judiciais de coerção e constrição, como a majoração das multas já fixadas e devidamente executadas contra o município e autoridades públicas.
Outra possibilidade é a possível intervenção no contrato de concessão das linhas de ônibus, medida já requerida pelo MPRJ desde o segundo semestre do ano passado. O pedido será reapreciado pelo Judiciário em audiência marcada para o dia 19 de julho próximo.
ACORDO COM EMPRESAS
Em maio deste ano o prefeito Marcelo Crivella celebrou um acordo com quatro consórcios do setor (Internorte, Intersul, Transcarioca e Santa Cruz).
O acordo foi feito para pôr fim à disputa judicial entre as empresas e o poder público municipal, e dentre outras decisões estabeleceu um novo cronograma para a climatização de toda a frota da cidade. O prazo final ficou definido agora como 30 de setembro de 2020, quase quatro anos após o previsto em acordo celebrado entre a prefeitura e o Ministério Público, em 2013, que havia definido dezembro de 2016.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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