Crivella sanciona lei para punir depredação de ônibus ou estação de BRT no Rio

BRT Rio divulgou imagens de ônibus articulado depredado em abril de 2018. Fato ocorreu na altura da Estação Penha

Lei define multa de R$ 5 mil a infratores, que terão ainda de pagar os custos dos reparos

ALEXANDRE PELEGI

lei_crivellaO prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, sancionou a Lei Nº 6.380, de 26 de junho de 2018, que “estabelece normas de manutenção e penalidade por depredação das instalações e veículos do BRT – Transporte Rápido por Ônibus” da cidade do Rio de Janeiro.

A Lei define que os usuários do serviço Bus Rapid Transit – BRT devem preservar as instalações das estações e os veículos que circulam pelo corredor, “não podendo realizar atos que venham a depredá-los”.

A penalidade imposta a quem depredar as estações e ônibus do sistema BRT, fatos que vêm ocorrendo com frequência na cidade, prevê multa de R$ 5.000,00, mais o valor do reparo. Os valores deverão ser pagos em até dez dias úteis após a notificação do infrator.

Os artigos 6 e 7 do projeto de Lei, de autoria do vereador Felipe Michel, foram vetados pelo prefeito Marcelo Crivella. Eles estabeleciam que a lei seria regulamentada em até 30 dias e entraria em vigor na data de publicação.

A justificativa para o veto foi de que tais artigos representam “grave intromissão do Poder Legislativo em seara que não lhe é própria, vez que compete ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal”.

A prefeitura do Rio de Janeiro não informou o prazo para a regulamentação da nova lei, nem quando ela entrará em vigor.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Comentários

Deixe uma resposta