Crivella sanciona lei para punir depredação de ônibus ou estação de BRT no Rio

Publicado em: 27 de junho de 2018

BRT Rio divulgou imagens de ônibus articulado depredado em abril de 2018. Fato ocorreu na altura da Estação Penha

Lei define multa de R$ 5 mil a infratores, que terão ainda de pagar os custos dos reparos

ALEXANDRE PELEGI

lei_crivellaO prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, sancionou a Lei Nº 6.380, de 26 de junho de 2018, que “estabelece normas de manutenção e penalidade por depredação das instalações e veículos do BRT – Transporte Rápido por Ônibus” da cidade do Rio de Janeiro.

A Lei define que os usuários do serviço Bus Rapid Transit – BRT devem preservar as instalações das estações e os veículos que circulam pelo corredor, “não podendo realizar atos que venham a depredá-los”.

A penalidade imposta a quem depredar as estações e ônibus do sistema BRT, fatos que vêm ocorrendo com frequência na cidade, prevê multa de R$ 5.000,00, mais o valor do reparo. Os valores deverão ser pagos em até dez dias úteis após a notificação do infrator.

Os artigos 6 e 7 do projeto de Lei, de autoria do vereador Felipe Michel, foram vetados pelo prefeito Marcelo Crivella. Eles estabeleciam que a lei seria regulamentada em até 30 dias e entraria em vigor na data de publicação.

A justificativa para o veto foi de que tais artigos representam “grave intromissão do Poder Legislativo em seara que não lhe é própria, vez que compete ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal”.

A prefeitura do Rio de Janeiro não informou o prazo para a regulamentação da nova lei, nem quando ela entrará em vigor.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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