Prefeitura de São Paulo realiza audiência pública para concessão do Terminal Princesa Isabel, no centro

Imediações do Terminal Princesa Isabel ficaram conhecidas por abrigar a cracolândia. Foto: Celso Tavares/G1 - arquivo

Entre os planos está revitalizar a área da chamada “cracolândia”

ADAMO BAZANI

A prefeitura de São Paulo vai realizar em 10 de julho de 2018 uma audiência pública para apresentar o edital de concessão à iniciativa privada do Terminal Princesa Isabel, que fica na região central.

O encontro deve ocorrer no Edifício Jockey Club, que fica na Rua Boa Vista, 280, e é aberto a quem quiser participar, obedecendo ao limite do espaço.

O Terminal Princesa Isabel faz parte do pacote de três terminais de ônibus cuja concessão será uma espécie de teste para a “privatização” dos outros terminais da cidade.

Além do Princesa Isabel, nesta primeira fase estão previstas concessões dos terminais Capelinha e Campo Limpo, na zona Sul.

Seguindo o que será o modelo de concessão de todos os terminais municipais da cidade, a iniciativa privada poderá explorar comercialmente e com novas construções os terrenos ocupados pelo Princesa Isabel. Poderão ser construídos, por exemplo, prédios para atividades comerciais, de ensino e até moradias.

Em troca, a empresa privada terá de se responsabilizar pela modernização e manutenção de um raio de 600 metros a partir de cada terminal, fazendo obras como asfaltamento, melhorias de calçadas, iluminação e sinalização de trânsito, por exemplo.

No caso específico do Terminal Princesa Isabel, o interesse da prefeitura é revitalizar a região, cujo entorno foi conhecido por abrigar a “cracolândia”, concentração de traficantes e usuários de drogas.

Segundo estimativas da prefeitura de São Paulo, os custos anuais para manutenção e conservação do Terminal Princesa Isabel são de R$ 6,6 milhões, mas o espaço gera somente R$ 199 mil no mesmo período de receitas.

Por dia, passam pelo Terminal Princesa Isabel em torno de sete mil pessoas. A área é de 10.603 m² e, no local, há o serviço de 18 linhas de ônibus.

Os custos anuais para manutenção e conservação do Terminal Princesa Isabel são de R$ 6,6 milhões, mas o espaço gera somente R$ 199 mil no mesmo período de receitas.

Por dia, passam pelo Terminal Princesa Isabel em torno de sete mil pessoas. A área é de 10.603 m² e, no local, há os serviços de 18 linhas de ônibus.

O Diário do Transporte divulgou em 23 de abril a abertura do processo de consulta pública para o Princesa Isabel.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/04/23/prefeitura-de-sao-paulo-lanca-consulta-da-licitacao-do-terminal-princesa-isabel-nesta-terca-feira24/

Em nota, a prefeitura informou, na ocasião, que os pontos principais da concessão dos terminais de ônibus à iniciativa privada são:

– Desonerar os cofres públicos;
– Oferecer maior qualidade e conforto ao usuário;
– Manter livre acesso (sem cobrança de tarifa dos usuários e das operadoras);
– Manter área operacional pública e reversível;
– Promover novos usos ao equipamento;
– Não prejudicar o sistema de transporte;
– Desenvolver o terminal tornando o local uma nova centralidade.

Os estudos para a elaboração do edital de concessão dos três terminais pilotos, segundo a prefeitura, têm apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.

A instituição vai usar experiências internacionais para trazer modelos e prazos de concessão, de acordo com o mercado e os interesses sociais de cada região.

Diário do Transporte mostrou que os outros 24 terminais já despertam interesse de investidores privados.  Ainda no período de manifestação de interesse, quatro grupos apresentaram estudos e sugestões de como podem ser estas concessões: Consórcio Opus & Benvenuto; Consórcio Transformação Urbana – CTU; Consórcio Viabiliza SP; e Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda, que atualmente já cuida dos terminais subcontratada pelo SPUrbanuss, o sindicato que representa as viações do sistema estrutural (linhas mais longas, com ônibus maiores) na cidade.

Os 24 terminais são: Amaral Gurgel, Antônio Estêvão de Carvalho, Aricanduva, Bandeira, Casa Verde, Cidade Tiradentes, Grajaú, Guarapiranga, Jardim Ângela, João Dias, Lapa, Mercado, Parelheiros, Parque Dom Pedro II, Penha, Pinheiros, Pirituba, Sacomã, São Miguel, Santo Amaro, Sapopemba, Varginha, Vila Carrão, Vila Nova Cachoeirinha. Relembre matéria exclusiva:

https://diariodotransporte.com.br/2018/03/01/quatro-grupos-entregam-estudos-para-concessao-de-24-terminais-de-onibus-de-sao-paulo-a-iniciativa-privada/

De acordo com a prefeitura, por ano estes terminais geram receitas de R$ 7,1 milhões, mas custam aos cofres públicos, R$ 128 milhões.

Em nota, a prefeitura explica que a ideia do Projeto de Intervenção Urbana –PIU da concessão de cada terminal é proporcionar o que os especialistas chamam de Desenvolvimento Orientado ao Transporte (TOD, sigla em inglês Transit Oriented Development):

A Lei nº 16.703, sancionada em 4 de outubro de 2017, prevê que a concessão dos terminais de ônibus da cidade seja associada ao desenvolvimento de um Projeto de Intervenção Urbana (PIU). No caso do Princesa Isabel, ele tem a função de orientar as diversas ações da Prefeitura de requalificação desta área central, dotada de infraestrutura, equipamentos públicos e patrimônio histórico.     

O objetivo deste PIU, em consonância com a requalificação do terminal e à construção de empreendimentos associados, é atrair novas atividades econômicas, ampliar o uso residencial do Centro e acrescentar novos espaços públicos de qualidade. Junto com a concessão da operação, foi permitida ao concessionário a exploração econômica do potencial imobiliário do terminal, construindo sobre ele edifícios destinados a abrigar usos compatíveis com os terminais – inclusive residenciais –, gerando receitas para investimento na estruturação do entorno, em um raio de 600 metros.

A ideia é promover a aplicação do que é conhecido internacionalmente como Desenvolvimento Orientado ao Transporte (TOD, sigla em inglês Transit Oriented Development). Projetos concebidos neste conceito têm capacidade de reduzir deslocamentos motorizados, atrair a população para se fixar em áreas dotadas de infraestrutura de transporte de massa e saneamento e equilibrar a relação entre locais de emprego, moradia e serviços, possibilitando o uso misto das áreas, com atividades comerciais e unidades habitacionais.

As diretrizes urbanísticas do PIU Princesa Isabel objetivam definir esta área de estruturação, a fim de que se estabeleçam outras atividades no local adicionadas às operacionais do terminal; definir parâmetros de uso e ocupação do solo aplicáveis aos empreendimentos associados; estruturar malha de conectividade local, isto é,  recompor e alargar passeios e garantir acessibilidade universal; qualificar e sinalizar travessia de pedestres; ordenar o mobiliário urbano como bancos, lixeiras, e implantar parklets como áreas de descanso em meio aos percursos; melhorar a iluminação pública; implantar projeto de arborização urbana; implantar projeto de comunicação visual; implantar ou complementar rotas de ciclovias; qualificar áreas verdes; promover o aproveitamento de terrenos não edificados ou subutilizados.

“Trata-se de uma grande oportunidade de promover a política de mobilidade urbana, integrando o transporte público com o uso e a ocupação do solo, além de aproximar e conectar os usuários do serviço, racionalizando o uso da infraestrutura urbana”, disse a secretária de Urbanismo e Licenciamento, Heloísa Proença.

Primeiros PIUs
Os terminais Princesa Isabel, Campo Limpo e Capelinha foram os primeiros contemplados para o desenvolvimento dos respectivos PIUs. Em uma primeira fase, a SP-Urbanismo, empresa pública vinculada à SMUL, desenvolveu um Diagnóstico Sócio Territorial e o Programa de Interesse Público para os locais. Esses estudos foram levados à consulta e participação pública entre os dias 4 e 27 de julho de 2017.

As contribuições recebidas foram consolidadas e respondidas pela SMUL/ SP-Urbanismo. A modelagem técnica, jurídica e econômica da concessão, que teve como primeiro objeto o Terminal Princesa Isabel, foi produzida em conjunto pela SMUL, SMDP e SMT, por meio da SP-Urbanismo, SP Parcerias e SPTrans, respectivamente.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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