CADE diz que tabela de fretes pode levar a cartel
Publicado em: 18 de junho de 2018
Ministério da Fazenda também é contra tabelamento. AGU e ANTT defendem
ADAMO BAZANI
O CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, é contra a tabela de preço mínimo de fretes de cargas, uma das promessas do governo Michel Temer no acordo para acabar com a greve dos caminhoneiros, que durou entre os dias 21 e 31 de maio, prejudicando a distribuição de alimentos, remédios e combustíveis, o que afetou a indústria, a agropecuária, serviços de saúde e os transportes públicos, já que o óleo diesel não chegava às garagens de ônibus para a operação das linhas.
Segundo o parecer do CADE, ao qual teve acesso o Estadão/Broadcast e que vai ser enviado ainda nesta segunda-feira, 18 de junho de 2018, ao STF – Supremo Tribunal Federal, a criação de uma tabela de preços mínimos de frete prejudica o mercado, afronta a livre concorrência e pode ajudar a formar uma espécie de cartel no setor de transportes.
O envio do documento ao STF atende determinação do ministro da corte, Luiz Fux, da última quarta-feira, que estipulou na ocasião 48 horas para o governo Temer se manifestar sobre o tema.
Não há unanimidade sobre a questão entre os órgãos vinculados ao Governo.
Conforme noticiou o Diário do Transporte, nos pareceres enviados na última sexta-feira, o Ministério da Fazenda se mostrou contrário à tabela também citando eventuais prejuízos à livre concorrência, mas a AGU – Advocacia Geral da União e a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres emitiram pareceres favoráveis com o argumento que sustenta que quando há práticas antissociais de mercado, o Estado deve intervir. No entendimento da AGU e da ANTT, isso ocorre no segmento de transportes de cargas já que os fretes pagos aos caminhoneiros autônomos não cobrem os custos dos serviços.
Na próxima quarta-feira, 20 de junho de 2018, deve ser realizada uma audiência no STF para debater todos os pareceres.
Relembre a notícia:
HISTÓRICO DA TABELA:
No dia 30 de maio de 2018, a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou a resolução nº 5.820, que criou uma tabela de preços mínimos de fretes para todo o País.
A medida faz parte do acordo oferecido pelo governo do presidente Michel Temer para acabar com a greve dos caminhoneiros que durou entre os dias 21 de maio e 31 de maio, causando problemas como bloqueios em rodovias e desabastecimento de remédios, alimentos e combustíveis. Diversas atividades foram afetadas, como o transporte público de passageiros. Sem diesel para os ônibus, diversas cidades tiveram de diminuir ou mesmo interromper o transporte coletivo.
Entretanto, a tabela causou insatisfação de diversos setores da economia, como o agronegócio. As críticas partiram de dentro do próprio governo Temer. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que é produtor rural, disse um dia depois da resolução que o preço de frete mínimo poderia aumentar em até 56% os custos do setor agropecuário.
Diversas entidades de produtores rurais começaram a se manifestar publicamente. A indústria também se posicionou contra a tabela.
Foram movidas por entidades e pessoas físicas mais de 30 ações contra o tabelamento.
Diante da pressão, o governo Temer recuou.
No dia 07 de junho de 2018, a ANTT revogou a resolução de 30 de maio e criou a resolução de 5.821, com novas regras e valores. Em média, os preços tabelados ficariam 20% menores.
Mas aí a pressão veio dos caminhoneiros que ficaram descontentes com os valores.
Menos de quatro horas depois, o governo Temer revogou a nova resolução.
Relembre
No dia 13 de junho, no âmbito de uma ação movida pela ATR – Brasil Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil, o ministro do STF, Luiz Fux deu 48 horas para o governo Temer se manifestar sobre a tabela de fretes.
A exemplo de outras entidades empresariais, a ATR Brasil diz que o tabelamento prejudica a livre concorrência.
A ATR Brasil representa as empresas transportadoras.
No dia 14 de junho, a Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros) propôs uma nova tabela de fretes para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) nesta quinta-feira, 14 de junho de 2018. A proposta traz valores 20% menores para carga geral.
A tabela mantém a cobrança por faixa quilométrica percorrida e propõe diferenciar a tarifa por tipo de veículo. Segundo a Abcam, na proposta “a carga geral ficou, em média, 20 por cento abaixo que a tabela vigente. Entretanto, não houve nenhuma redução brusca por tipo de veículo, como ocorreu na resolução já revogada”.
“O preço mínimo proposto considera um mínimo necessário para que o motorista possa sobreviver sem fragilidade do serviço prestado e de sua condição de trabalho”.
A Abcam representa entre 600 mil e 700 mil caminhoneiros do país.
Também em 14 de junho, ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, suspendeu no início da noite desta quinta-feira, 14 de junho de 2018, todas as ações que tramitam em tribunais federais contra a polêmica tabela de preços mínimos para os fretes.
A determinação atende um pedido da AGU – Advocacia Geral da União que diz que havia 53 processos na Justiça Federal. De acordo com a argumentação da AGU, acatada por Fux, decisões diferentes dos tribunais federais podem causar insegurança jurídica.
No dia 15 de junho, atendendo à determinação de Fux, áreas diferentes do Governo se manifestaram sobre a tabela, com divergências de pareceres.
Após a Secretaria da Fazenda, num documento de 15 páginas, criticar a tabela em parecer ao STF e dizer nesta sexta-feira, 15 de junho de 2018, que a instituição de preços mínimos, como querem os caminhoneiros autônomos, prejudica a livre-concorrência, a AGU – Advocacia Geral da União apresentou um parecer totalmente contrário, defendendo o tabelamento.
Já no dia 18 de junho, o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, se mostrou, em parecer ai STF também, contrário à tabela mínima de fretes de cargas. No entendimento do CADE, a tabela de preços mínimos de frete prejudica o mercado, afronta a livre concorrência e pode ajudar a formar uma espécie de cartel no setor de transportes.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Quando o preço do óleo diesel tava caro e igual em todos os postos ninguém fazia pesquisa para dizer que era cartel, agora que temos uma tabela de frete para o caminhoneiro conseguir sobreviver há possibilidades de ser cartel. Sinceramente….