Licitação da Vila Luzita é publicada e não prevê ampliação de frota. Ônibus troncais terão de oferecer ar-condicionado

Ônibus da TR 103 não poderão ser mais assim: com motor dianteiro e sem ar-condicionado

Valor do contrato é de R$ 50,7 milhões. Empresa terá de investir R$ 11,5 milhões em infraestrutura

ADAMO BAZANI

A licitação do sistema de ônibus na Vila Luzita, que representa a maior demanda geográfica de passageiros da cidade de Santo André, no ABC Paulista, não vai trazer ampliação da frota à disposição dos passageiros.

A entrega das propostas foi marcada pela prefeitura para ocorrer no dia 26 de julho.

O edital, publicado na íntegra nesta segunda-feira, 11 de junho de 2018, exige 82 ônibus, a mesma quantidade operada atualmente pela empresa Suzantur, que desde outubro de 2016, atua de forma provisória na região até que a disputa seja concluída.

A companhia de Claudinei Brogliato deve participar da disputa.

Entretanto, se a quantidade de frota vai ser a mesma, a qualidade de ônibus deve melhorar, com a inclusão de veículos com motor traseiro, que são mais confortáveis, e com ar-condicionado nas linhas troncais.

A frota será dividida da seguinte maneira:

Para início da operação dos serviços, a SUBCONCESSIONÁRIA deverá dispor de uma frota total

(incluindo a frota operacional e a reserva técnica) de 82 (oitenta e dois) veículos, com a seguinte composição:

  1. 14 (quatorze) ônibus articulados com ar condicionado;
  2. 18 (dezoito) ônibus Padron low entry com ar condicionado;

III. 12 (doze) ônibus básicos; e

  1. 38 (trinta e oito) midiônibus.

Todos os ônibus deverão ter itens de acessibilidade, como piso baixo, no caso dos 18 coletivos das linhas troncais que não passam pelo corredor, ou elevadores no caso dos veículos das demais linhas. Os 14 ônibus articulados são para a linha TR 101 (Terminal Vila Luzita/Terminal Santo André Oeste), que passam pelo corredor e têm embarque no mesmo nível das plataformas.

Todos os ônibus devem ter wi-fi.

Logo no início das operações, os ônibus da TR 101 e da TR 103 devem ser zero quilômetro.  Os demais poderão ter até cinco anos de fabricação.

Ao longo do contrato, a idade média da frota deve ser de cinco anos e a idade máxima varia de acordo com o tipo de ônibus.

Em relação à idade dos veículos, a SUBCONCESSIONÁRIA deverá atender às seguintes especificações:

  1. a) Para o início da prestação dos serviços, todos os veículos previstos para operarem nas linhas troncais TR101 e TR103 deverão ser novos (zero quilômetro);
  2. b) Para o início da prestação dos serviços, todos os veículos em operação nas linhas alimentadoras e na linha troncal TR141 deverão ter, no máximo, 5 (cinco) anos de fabricação;
  3. c) Ao longo da vigência do contrato a SUBCONCESSIONÁRIA deverá manter a sua frota com idade média máxima de 5 (cinco) anos, conforme estabelecido pelo Decreto nº 15.149, de 22 de dezembro de 2004:
  4. d) As idades máximas admitidas para os veículos da frota são:
  5. Ônibus articulados – 12 (doze) anos;
  6. Ônibus Padron – 10 (dez) anos; e

III. Ônibus convencionais, midiônibus e micro-ônibus – 8 (oito) anos

INFRAESTRUTURA:

Além de reformar o corredor da Avenida Capitão Mário Toledo de Camargo e o Terminal Vila Luzita, a empresa vai ter de implantar um CCO – Centro de Controle Operacional e instalar 40 (quarenta) abrigos em pontos de parada do transporte coletivo ao longo das linhas.

Os investimentos em infraestrutura deverão ser nos 18 meses após a assinatura do contrato de R$ 11,5 milhões (R$ 11.583.911,82)

Também terão de ser construídas mais duas estações no corredor:

“Integram o objeto da SUBCONCESSÃO a administração dos seguintes equipamentos:

  1. Terminal Vila Luzita;
  2. Estação D. Pedro I

III. Estação Estádio;

  1. Estação Miguel Couto;
  2. Estação Guarará (a ser construída em substituição à Estação Rua do Amaro);
  3. Estação Xavantes (a ser construída);

VII. Abrigos implantados em 40 pontos de ônibus. “

O Terminal Vila Luzita e as estações do corredor terão de possui câmaras de vigilância.

Além disso, o terminal e as estações do corredor deverão ter painéis que informam a previsão de chegada dos ônibus em tempo real:

Instalar painéis de mensagens variáveis (PMVs) no Terminal Vila Luzita e nas estações do Corredor da Av. Capitão Mário Toledo de Camargo para exibição em tempo real do horário de passagem dos ônibus de cada linha, de mensagens institucionais a respeito dos serviços de transporte, de informações específicas associadas a algum determinado evento, local ou horário ou mesmo de mensagens publicitárias ou promocionais;

CONTRATO E OUTORGA:

Pelos 20 anos, o valor do contrato é de R$ 50,7 milhões (R$ 50.738.000,00) e a TIR – Taxa Interna de Retorno, que embute o lucro dos empresários, é de 8,83% ao ano.  Pelos valores atuais, a remuneração bruta pelos serviços prestados por ano é de R$ 14 milhões (R$ 14.053.349,14).

O principal critério para classificar a empresa vencedora é o pagamento da maior outorga para a prefeitura que deve ser no mínimo de 0,5% da receita bruta de operação. A prefeitura ainda vai ganhar mais 2% pelo gerenciamento.

A partir do início da operação e durante toda a vigência do CONTRATO, a SUBCONCESSIONÁRIA deverá pagar mensalmente à SATRANS: I. Valor pelo gerenciamento do sistema igual a 2% (dois por cento) da RECEITA BRUTA DE OPERAÇÃO; II. Valor a título de outorga pela SUBCONCESSÃO, correspondente ao percentual da sua RECEITA BRUTA DE OPERAÇÃO estabelecido em sua PROPOSTA FINANCEIRA, em valor não inferior a 0,5% (meio por cento).

CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:

Só podem participar empresas brasileiras de forma individual ou reunidas em consórcio.  Não podem concorrer mais de uma empresa que tenham sócios em comum.

A empresa que vencer a licitação terá 180 dias para assumir os serviços depois da assinatura do contrato.

O prazo é de 20 anos prorrogáveis por mais cinco.

A própria empresa vai poder pedir a prorrogação. O pedido deve ser feito 12 meses antes do fim do primeiro prazo de contrato e um dos critérios para a prefeitura aceitar a prorrogação é a empresa atingir níveis de excelência ou de boa operação em, ao menos, 70% dos anos que operou. O último ano de concessão deve ter níveis excelentes ou bons e nos últimos três anos a empresa não pode registar níveis insatisfatórios de prestação de serviços.

A avaliação será com base em critérios de qualidade impostos pela prefeitura.

A principal receita será pelo pagamento das tarifas, seguida de subsídios da prefeitura pelas integrações por meio do Bilhete Único Andreense.  São previstas também receitas acessórias, como a exploração comercial do Terminal Vila Luzita e das estações ao longo do corredor da Avenida Capitão Mário Toledo de Camargo, além de propaganda nas traseiras dos ônibus.

Para a proposta financeira, a prefeitura considera que o vale-transporte é de R$ 5,50. Mas em abril, atendendo à ação da Acisa – Associação Comercial e Industrial de Santo André, a Justiça derrubou o valor de R$ 5,50 para as empresas que são associadas à entidade. A decisão foi confirmada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça em maio, que determinou que as empresas empregadoras que são membros da Acisa paguem a seus funcionários R$ 4,40 pelo vale-transporte, mesmo valor da tarifa comum.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/05/17/justica-nega-em-segunda-instancia-recurso-da-prefeitura-de-santo-andre-e-vale-transporte-mais-caro-que-a-tarifa-comum-continua-suspenso/

A garantia que a empresa deve apresentar para participar da licitação deve ser de, no mínimo,  R$ 507.398,01 (quinhentos e sete mil, trezentos e noventa e oito reais e um centavo), correspondentes a 1% do montante de investimentos previsto para aquisição de frota, equipamentos, instalações de garagem necessárias ao início de operação e os investimentos em infraestrutura e equipamentos associados à outorga a execução do objeto desta LICITAÇÃO.

A empresa vencedora terá de depositar na contas da prefeitura valor de R$ 2.536.990,03 (dois milhões, quinhentos e trinta e seis mil, novecentos e noventa reais e três centavos), como garantia contratual, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor estimado do CONTRATO, que deverá ser renovada anualmente, com valor reajustado pela variação do Índice de Preços ao Consumidor – IPCA-IBGE

As empresas que participarem devem agendar visita-técnica que consiste em circulação pelo sistema viário principal do Município (no centro da cidade), pelo corredor da Av. Capitão Mário Toledo de Camargo, pelo Terminal Vila Luzita e pelas estações do Corredor, além de visita nas instalações do Sistema de Bilhetagem Eletrônica.

Além disso, as companhias que participarem devem comprovar que realizaram 2.258.253 (dois milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, duzentos e cinquenta e três) meias viagens com passageiros a bordo (ida ou volta), o que corresponde a 12,5% (doze e meio por cento) da execução do total de viagens previstas para os 20 anos de contrato.

A empresa participante deve comprovar também que em outro sistema operou no último mês ao menos 41 ônibus, que corresponde a 50% do total de 82 veículos para a concessão da Vila Luzita.

HISTÓRICO:

 

As 15 linhas do sistema são operadas pela Suzantur de maneira provisória desde outubro de 2016. A empresa assumiu um contrato emergencial após a Expresso Guarará, antiga operadora, decretar falência. O contrato emergencial terminou em abril de 2017, mas a gestão Paulo Serra não tinha elaborado uma nova licitação, assinando assim um contrato a título precário.

O antecessor de Serra, Carlos Grana, chegou a apresentar um modelo de licitação no fim de mandato, em dezembro de 2016, mas a atual administração não concordou com a proposta, após a manifestação das empresas do Consórcio União Santo André por meio da Aesa (associação das viações) e esperou a conclusão de um estudo da rede da cidade, que sofreu atrasos.

Foram várias promessas de datas para a licitação do sistema da Vila Luzitam, pelo qual passam 1,086 milhão de pessoas por mês, sendo que deste total, 792,3 mil são pagantes. Todo o sistema da cidade possui 48 linhas que transportam mensalmente 4,82 milhões de passageiros. O Consócio União Santo André tem 33 linhas que transportam 3,732 milhões de passageiros, mas distribuídos em toda a cidade.

As linhas do sistema troncal e alimentador da Vila Luzita formam o maior sistema de ônibus regionalmente na cidade, que transporta 1,086 milhão de pessoas por mês, sendo que deste total, 792,3 mil são pagantes. Todo o sistema da cidade possui 48 linhas que transportam mensalmente 4,82 milhões de passageiros.

A Suzantur tem Claudinei Brogliato como sócio majoritário.

A necessidade do contrato emergencial surgiu depois da decretação de falência da antiga empresa do bairro.

A Expresso Guarará, da família Passarelli, operava o sistema Vila Luzita desde o ano 2000. Após a morte do fundador Sebastião Passarelli, em outubro de 2014, a companhia passou a enfrentar dificuldades financeiras. No dia 20 de setembro de 2016, a Guarará informou à prefeitura de Santo André a autofalência e que pararia a operação em 30 de setembro. A prefeitura então pediu que a empresa mantivesse os serviços até o dia 8 de outubro de 2016 No dia 27 de setembro de 2016, a Guarará comunicou que encerraria as atividades no dia 7 de outubro de 2016 . A prefeitura de Santo André fez uma licitação de contrato emergencial.

A única empresa que ofereceu proposta foi a Suzantur, que opera emergencialmente em São Carlos, no interior de São Paulo, e detém 100% dos transportes em Mauá, na Grande São Paulo, onde também entrou por contrato emergencial.

Claudinei Brogliato, sócio da Suzantur, foi contratado como consultor da Expresso Guarará e ficou no cargo entre novembro de 2015 e abril de 2016.

Antes mesmo do lançamento da licitação, a Suzantur já tinha sete ônibus com portas à esquerda e embarque por plataforma do sistema de Vila Luzita, o único deste tipo na cidade e que até então nunca foi operado pela empresa. O fato gerou desconfiança para um possível direcionamento

Claudinei Brogliato disse, no entanto, na época que esses ônibus foram encomendados ainda quando ele estava na gestão da Guarará e que seriam alugados para família de Passarelli.

Em final de mandato, o prefeito de Santo André, Carlos Grana, que não conseguiu se reeleger, lançou em 8 de dezembro de 2016 a proposta de licitação com uma audiência pública.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2016/12/08/santo-andre-lanca-proposta-de-licitacao-para-onibus-da-vila-luzita/

Mas o sucessor Paulo Serra, do PSDB, diante de reclamações de empresários de ônibus da AESA -Associação das Empresas do Sistema de Transportes de Santo André, liderada por Ronan Maria Pinto; de erros e inconsistências no dimensionamento da demanda e da viabilidade econômica; e também por questões político-partidárias, acabou cancelando em janeiro de 2017 a proposta de edital da gestão Carlos Grana, do PT.

A equipe de transição do sucessor Paulinho Serra já havia criticado o fato de o certame ser apresentado pela administração que não ia mais continuar.

O contrato emergencial de 180 dias com a Suzantur, assinado em outubro de 2016, venceria no início de abril de 2017, mas em março a prefeitura de Santo André decidiu conceder a Suzantur autorização a título precário por tempo indeterminado.

Em março, em entrevista ao Diário do Transporte, o secretário de mobilidade de Santo André, Edilson Factori, e a secretária-adjunta de mobilidade urbana, Andrea Brisida, confirmaram que a escolha da nova empresa a operar em contrato de longo prazo no sistema de Vila Luzita só ocorreria depois do estudo de reformulação de redes de linhas da cidade:

https://diariodotransporte.com.br/2017/03/30/licitacao-de-onibus-da-vila-luzita-em-santo-andre-vai-levar-em-conta-estacao-pirelli-e-monotrilho/

Em maio, a Prefeitura de Santo André confirmou que começou análise de propostas das empresas interessadas em fazer esse estudo sobre as linhas da cidade, que demoraria de seis meses a um ano para ficar pronto depois da assinatura do contrato.

https://diariodotransporte.com.br/2017/05/10/santo-andre-analisa-tres-propostas-para-reformulacao-dos-transportes/

No mês de julho a comissão de licitação desclassificou todas as propostas por inconsistências em relação à viabilidade econômica e aos preços apresentados.

Houve a reclassificação de três empresas de estudo e, no início do mês de agosto de 2017, a licitação foi retomada. No dia 15, houve a assinatura com a Oficina Engenheiros e Consultores Associados LTDA. O contrato foi de 12 meses e ao custo de R$ 1,25 milhão pelos serviços.

Somente no dia 21 de dezembro de 2017 é que a primeira fase do estudo, referente ao sistema de Vila Luzita, foi apresentada em audiência pública para licitação das 15 linhas, entre alimentadoras e troncais. A proposta foi de um contrato de 20 anos, com investimentos de R$ 123 milhões. O estudo apontou para a possibilidade de reformulações nas linhas. A frota das linhas troncais, também, de acordo com a proposta na audiência pública, terá de ser qualificada, com veículos com ar-condicionado e motor traseiro.

Após a apresentação do estudo, a estimativa é que a licitação seria lançada em fevereiro de 2018. Depois a data passou para março, o que também não ocorreu.

A promessa então ficou para o mês de maio.

No entanto, o final de maio teve o feriado de Corpus Christi e a greve dos caminhoneiros entre os dias 21 e 31 que desestabilizou todas as atividades econômicas.

A prefeitura informou então que deixaria a publicação o edital para a primeira semana de junho. No dia 5 de junho, o prefeito Paulo Serra, em entrevista à Rádio ABC, disse que o documento seria apresentado no dia 06 de junho.

No dia 11 de junho de 2018, finalmente foi publicado o edital. A prefeitura exige 82 ônibus, a mesma quantidade operada atualmente pela empresa Suzantur, que desde outubro de 2016, atua de forma provisória na região até que a disputa seja concluída. Os veículos das linhas troncais deverão ter ar-condicionado e motor traseiro. Valor do contrato é de R$ 50,7 milhões por 20 anos  e a empresa terá de investir R$ 11,5 milhões em infraestrutura nos 18 primeiros meses.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

4 comentários em Licitação da Vila Luzita é publicada e não prevê ampliação de frota. Ônibus troncais terão de oferecer ar-condicionado

  1. Adamo, boa tarde! no site da prefeitura temos acesso ao edital na integra? pelo que vi, nada consta no site da PMSA e nem o da SATRANS! Abraços

  2. Boa noite eu acho que licitação do vila luzita não vai mudar nada porque 14 articulando não porque condo fom fazer manutenção é aí está errado sentame tem que todo frota zero km não só linha trocam este prefeito Paulo serra está maluco nunca vim isso porque consórcio união santo andre começou assim olha como está com frota sucatas pura isso abril para esse empresário colocar ônibus velho eu acho mistério público deve estra em ação

  3. MARCOS NASCIMENTO // 11 de junho de 2018 às 21:11 // Responder

    40 pontos de ônibus em valores totais que chegam a mais de 482 mil reais chegando ao custo de R$ 12.072,07 para cada um dos 40 pontos de ônibus (abrigos) incluindo trabalhos de reparo na calçada ou construção da calçada no entorno de cada ponto. Este valor parece ser bastante razoável quando sabemos que outras prefeituras pelo Brasil estão implantando novos pontos de ônibus ao custo de até quase 30 mil reais por ponto.

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