Eliseu Padilha contesta cálculo de distribuidores de combustíveis que apontou que o desconto no litro do diesel seria de R$ 0,41 e reafirma queda de preço de R$ 0,46 nas bombas

Segundo Governo Federal, distribuidores não contabilizaram os impactos da redução no ICMS

ADAMO BAZANI

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, contestou em entrevista coletiva no início da tarde desta sexta-feira, 01 de junho de 2018, os cálculos de entidades de distribuidores de combustíveis que apontavam que a redução do preço do diesel será na prática de R$ 0,41 por litro e não de R$ 0,46.

De acordo com entidades como a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural), os descontos previsto nas medidas provisórias serão sobre o óleo diesel “puro”, mas no Brasil, os caminhões e ônibus usam 90% de diesel e 10% de biodiesel.

Assim, pelo entendimento destas entidades, o desconto incidiria apenas sobre o os 90% do combustível, assim, o resultado seria uma redução de preço de R$ 0,41 em vez dos R$ 0,46.

Padilha disse que os distribuidores neste cálculo desconsideraram os impactos sobre o ICMS, que resultariam nos R$ 0,46 prometidos.

“É simples de entender. O óleo diesel que é abastecido nas bombas tem uma composição de 90% de derivado de petróleo e 10% de biodiesel, como nós estamos oferecendo R$ 0,46 na refinaria, é só naquela parte que é do petróleo. Assim, daria R$ 0,41. Esta é a alegação que eles [distribuidores] fazem. Só que foi omitido, esquecido, um dado fundamental. Se nós deduzirmos do valor que estava em vigor no dia 21 de maio os R$ 0,46 que estão sendo deduzidos pela Cide, PIS/Cofins e subvenção, a base de cálculo para ICMS também está reduzida em R$ 0,46. Se nós consideramos 15% (a média nacional é 17%) … 15% de ICMS sobre R$ 0,46 vai dar R$ 0,06. Então tem R$ 0,41 dos 90% do diesel mais R$ 0,06, são R$ 0,47, nós vamos manter os R$ 0,46, deixar este R$ 0,01 de folga para que não haja dúvida, não haja discussão com ninguém” – disse Parente, que criticou os distribuidores.

“O que houve por parte dessas pessoas que assim se manifestaram foi uma omissão ou um esquecimento talvez de que a base de cálculo onde vai incidir do ICMS teve uma redução de R$ 0,46. Daí não importa aquela parte que vem do biodiesel sobre a qual não haverá desconto”

O ministro da secretaria do Governo, Carlos Marun, disse que hoje o Governo explicou esse cálculo aos distribuidores na manhã desta sexta-feira e acrescentou que não haverá um preço-limite do litro do diesel.

O desconto de R$ 0,46 é sobre o preço de 21 de maio, mas cada posto tem seu preço.

Assim, haverá redução sobre os preços praticados por cada um dos 46 mil postos o país.

Padilha disse ainda que o governo cumpre ao pé da letra o acordo com os caminhoneiros, “ponto por ponto, vírgula por vírgula”, como fretes da Conab, eixo suspenso, tabela de frete mínima e a redução de R$ 0,46 por litro de diesel em relação a 21 de maio.

Sobre os R$ 0,46, a equipe de ministros explicou que R$ 0,05 são referentes à eliminação da Cide. Já R$ 0,41 são correspondentes ao valor da PIS/Confins, mas o valor do tributo foi parcialmente deduzido. Isso porque, segundo os ministros, a lei de responsabilidade fiscal determina contrapartida, assim a renúncia da PIS/Cofins será na prática de R$ 0,11. Somando a renúncia da Cide de R$ 0,05 e da PIS/Confins, dará R$ 0,16. Para completar os R$ 0,46, a subvenção de R$ 0,30 virá de outras fontes.

O secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Gleisson Cardoso Rubin, disse que a maior parcela do dinheiro para financiar os R$ 0,30 por litro saiu da reserva de contingências financeiras.  O governo, segundo Glesisson, teve de escolher fontes diversas de recursos.

A primeira decisão foi usar todo o “espaço” fiscal de R$ 6,2 bi, sendo R$ 5,7 bilhões previstos acima das despesas do teto do gasto e respeitando a o teto primário, e R$ 470 milhões da emenda constitucional numero 95

Glesisson ainda explicou que o objetivo foi preservar ao máximo as dotações da lei orçamentária atual.

O cancelamento de dotações, ou seja, dinheiro para outros investimentos será de R$ 3,2 bi, sendo que R$ 2,168 bilhões virão de capitalizações previstas às empresas públicas (a maior parte ainda não tinha uma destinação) e R$ 1,214 bilhão de despesas discricionárias, que eram investimentos em diversas áreas, mas, de acordo com Glesisson, este dinheiro integra as dotações contingenciadas, ou seja, os recursos estavam disponíveis, mas os ministérios ainda não tinham autorizações de usá-los.

O Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão citou o decreto 9390, que criou liberação adicional de cerca de R$ 2 bi.  Segundo Glesisson, deste valor, cerca de R$ 500 milhões poderiam ir para as obras do PAC e a maior parte do restante poderia ir para saúde, educação e programas sociais (que já têm os valores mínimos constitucionais garantidos), mas agora, tudo vai para subsidiar o diesel.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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