Justiça proíbe protestos de caminhoneiros que impeçam distribuição de combustível para serviços essenciais na cidade de São Paulo
Publicado em: 24 de maio de 2018
Multa diária contra sindicato é de R$ 1 milhão caso haja descumprimento
JESSICA SILVA / ADAMO BAZANI
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proibiu protestos de caminhoneiros que impeçam a distribuição de combustível para serviços essenciais na cidade de São Paulo. A multa diária contra o sindicato é de R$ 1 milhão, caso haja descumprimento.
A determinação, em caráter liminar, foi assinada pelo juiz José Gomes Jardim Neto nesta quinta-feira, 24 de maio. Nesta tarde, a Prefeitura de São Paulo foi à Justiça contra a greve nacional que afeta o abastecimento de combustíveis na capital paulista e em outras cidades brasileiras.
A Prefeitura solicitou à Justiça que acabassem imediatamente os protestos que impeçam “a saída dos veículos destinados ao abastecimento da frota de ônibus do transporte público do Município de São Paulo das distribuidoras” e “a saída dos veículos destinados ao abastecimento da frota de veículos envolvidos nos demais SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS – Limpeza Urbana, ATENDE, SAMU, etc”. A solicitação foi acatada.
Segundo a decisão da Justiça, “o direito de greve é previsto na Constituição Federal”, contudo, “a liberdade de paralisação tem seu limite em outras garantias constitucionais, não podendo afetar a livre decisão de outros cidadãos, por mais legítimo que seja o protesto”.
Confira a situação dos ônibus em outras cidades brasileiras afetadas pela greve dos caminhoneiros:
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