Câmara de Manaus aprova audiência para debater regulamentação de transporte por aplicativo

Publicado em: 16 de maio de 2018

Debate ainda não tem data marcada, mas serão convidados representantes de diversas empresas do setor

JESSICA SILVA PARA O DIÁRIO DO TRANSPORTE

A Câmara de Manaus aprovou um requerimento para que seja realizada uma audiência pública discutindo a regulamentação de transporte por aplicativo. O debate ainda não tem data marcada, mas terá a presença de representantes de empresas do setor, como Uber, Pop 99, Viabee e Yey Go.

A solicitação para a audiência pública foi feita por iniciativa do vereador Chico Preto. “O requerimento foi aprovado pela maioria dos vereadores para que a Câmara realize este debate para ouvir da Prefeitura de Manaus as providências. Alguns vereadores da base de apoio ao prefeito dizem que a regulamentação está quase pronta” – disse o parlamentar ao Portal AM 24h.

Segundo o parlamentar, o objetivo da audiência pública é garantir ao cidadão o direito de escolha do seu transporte pessoal.

O presidente Michel Temer sancionou, em 26 de março de 2018, a Lei 13.640, que regulamenta os aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros, como Uber, Cabify e 99. Com isso, as prefeituras passaram a poder definir como os serviços operam nos municípios.

Relembre: Temer sanciona lei que regulamenta aplicativos de transportes de passageiros