Audiência pública discute legalização de aplicativos de transportes em Petrolina

Temer sancionou em 26 de março de 2018 a Lei 13.640, que regulamenta os aplicativos de transporte

Motoristas de aplicativo da cidade do Sertão Pernambucano afirmam que Projeto de Lei não segue Legislação Federal

JESSICA SILVA PARA O DIÁRIO DO TRANSPORTE*

*Com informações do G1

Uma audiência pública foi realizada na Câmara de Vereadores de Petrolina, no Sertão Pernambucano, para discutir a legalização de aplicativos de transportes de passageiros no município.

A discussão ocorreu nesta quarta-feira, 4 de abril de 2018, convocada pelo vereador Gilberto Melo. O motivo da audiência pública foi o fato de os motoristas de aplicativos considerarem o Projeto de Lei apresentado pelo município incompatível com a Legislação Federal.

O presidente Michel Temer sancionou em 26 de março de 2018 a Lei 13.640, que regulamenta os aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros, como Uber, Cabify e 99. A responsabilidade da regulamentação e fiscalização é dos municípios.

RELEMBRE: Temer sanciona lei que regulamenta aplicativos de transportes de passageiros

Para discutir o assunto, estiveram presentes na audiência pública autoridades políticas, representantes da Prefeitura, da Polícia Militar e de motoristas de serviços de transporte de passageiros.

Além de considerarem que o Projeto de Lei municipal não cumpre a Lei Federal, os motoristas de aplicativo também apontam artigos que inviabilizam o serviço em Petrolina.

Até o momento, os representantes de categorias como táxi e mototáxi não se manifestaram contra o serviço de transporte por aplicativo na cidade, mas pedem regulamentação para que haja uma concorrência leal.

O Projeto de Lei será estudado e pode passar por mudanças propostas pelos vereadores.

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: