Por determinação de Gilmar Mendes, Bretas terá de refazer todas as audiências sobre suposto esquema de corrupção envolvendo Jacob Barata Filho.

Publicado em: 19 de março de 2018

Gilmar Mendes diz que seguiu Constituição. Bretas acredita que na prática ministro do STF anulou processo

Ministro do STF atende mais uma vez à defesa do empresário conhecido como “Rei do Ônibus”. Com decisão, processo vai atrasar

ADAMO BAZANI

O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Gilmar Mendes, atendeu mais uma vez à defesa do empresário Jacob Barata Filho, conhecido como Rei do Ônibus do Rio de Janeiro, e determinou nesta segunda-feira, 19 de março de 2018, a realização novamente de todas as audiências e depoimentos já prestados no âmbito da Operação Ponto Final, desdobramento da Lava-Jato.

Com isso, o processo que deve inocentar ou culpar o empresário de ônibus deve demorar mais tempo que o previsto inicialmente.

A Operação Ponto Final investiga suposto esquema de pagamento de propina a agentes públicos e políticos que teria movimentado ao menos R$ 260 milhões, entre 2010 e 2016, sendo que o principal beneficiário teria sido o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, com R$ 128 milhões. Os empresários, apontam as investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, se beneficiavam com o relaxamento de fiscalizações e aumentos de tarifas. A cada reajuste do preço da passagem dos ônibus, os políticos recebiam uma espécie de “caixinha” ou “prêmio”.

Os advogados de Jacob Barata dizem que não tiveram acesso às delações premiadas antes das audiências, o que configuraria cerceamento da defesa.

Na decisão, Gilmar Mendes diz que não foram anulados os depoimentos.

“Defiro, parcialmente, o presente pedido de reconsideração tão somente para determinar a repetição dos atos processuais já realizados, sem pronúncia de nulidade, oferecendo-se nova oportunidade para apresentação de defesa prévia, especificação de provas e reinquirição das testemunhas já ouvidas”.

Mas o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara da Justiça Federal, em despacho após a decisão, entendeu que na prática, Gilmar Mendes anulou o processo, mesmo que não formalmente.

“Sua Excelência, o Ministro Relator [Gilmar Mendes], embora não tenha declarado formalmente a nulidade dos atos ora praticados, anulou, monocraticamente e na prática, toda a instrução processual já realizada, ao determinar a repetição de tais atos”.

Gilmar Mendes, entretanto, negou pedido da defesa do empresário de ônibus Jacob Barata Filho, para que as audiências sejam remarcadas em período superior a 30 dias.

DECISÕES POLÊMICAS:

Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes causou polêmicas nas decisões que acabaram beneficiando o empresário de ônibus Jacob Barata Filho.

Na semana passada, Mendes já havia acolhido pedido da defesa de Barata para ter acesso aos depoimentos, como noticiou o Diário do Transporte. Relembre

https://diariodotransporte.com.br/2018/03/14/gilmar-mendes-suspende-depoimentos-sobre-propinas-de-jacob-barata/

Mas as três decisões em prol da liberdade de Jacob Barata no ano passado, preso duas vezes, chamaram mais as atenções.

Gilmar Mendes, em menos de 24 horas, entre os dias 17 e 18 de agosto de 2017, decidiu pela liberdade do empresário de ônibus. A primeira decisão foi derrubada pelo juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro. O magistrado expediu novos mandados de prisão aos empresários beneficiados por Gilmar. O ministro então derrubou os novos mandados.

Quando foi preso pela primeira vez, em 02 de julho de 2017, Jacob Barata Filho estava prestes para ir a Portugal. A prisão ocorreu dentro do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.

Jacob Barata estava com os comunicados de quebra de sigilo bancário. Este tipo de documento não pode ser direcionado a pessoas físicas, muito menos a investigados.  Por pouco, Jacob Barata Filho não conseguiu embarcar.

Há suspeita de que as informações foram vazadas para Jacob Barata Filho pela “Caruana S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento”. Conhecida no mercado como Banco Caruana, a instituição se dedica a financiar ônibus.  O nome do banco também esteve envolvido no polêmico descredenciamento das Viações Cidade de Mauá e Leblon em 2013, na gestão do ex-prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT) e do seu secretário de Mobilidade Urbana, Paulo Eugenio Pereira Júnior (PT). No lugar das empresas entrou em operação a empresa Suzantur, que teve como sócio até 2011, Ângelo Roque Garcia, irmão de José Garcia Netto, o Netinho, um dos donos do Caruana.

A financeira nega irregularidades nos dois casos. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/08/24/jacob-barata-filho-recebeu-informacao-da-caruana-sobre-quebra-de-sigilo-e-quase-fugiu-apontam-documentos-do-mpf/

Em 14 de novembro de 2017, Barata Filho voltou a ser preso pela Policia Federal, desta vez na Operação Cadeia Velha, mas foi solto em 01º de dezembro também por Gilmar Mendes.

As decisões levaram o então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, a apresentar pedido de suspeição de Gilmar no caso.

Para isso, a procuradoria relacionou alguns fatos que provariam supostas relações entre Gilmar Mendes e Jacob Barata Filho.

– Gilmar Mendes foi padrinho do casamento de Beatriz Perissé Barata (filha de Jacob Barata Filho) com o empresário de ônibus Francisco Feitosa Filho (do Grupo Vega) em julho de 2013. O casal está separado.

– Gilmar Mendes e a esposa Guiomar Mendes foram padrinhos de casamento de Beatriz Barata (filha de Jacob Barata) e Francisco Feitosa (do Grupo Vega de Transportes)

– Auto Viação Metropolitana, na qual Jacob Barata Filho tem 2,5% de participação, também tem como sócia a empresa FF Agropecuária que, tem como presidente Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, irmão de Guiomar Feitosa Lima de Albuquerque Lima Mendes, esposa de Gilmar Mendes.

– Relações por meio de advogados comuns entre as duas famílias

– Jacob Barata Filho tem em sua agenda de celular o contato gravado da esposa de Gilmar Mendes, Guiomar Mendes.

– Os contatos entre Jacob Barata e Chico Feitosa são recentes, mesmo depois do divórcio com Beatriz Barata

O ministro Gilmar Mendes reagiu às criticas dos procuradores e disse não haver nenhuma suspeição

“A minha mulher é tia do noivo. Era madrinha. Eu a acompanhei. Só. Não tenho qualquer relacionamento com a família (Barata). A primeira vez que os vi e isso foi só. Além disso, o casamento se desfez em seguida. O casal se separou. Eu não tenho nenhuma relação.” – disse o ministro logo depois da repercussão do caso.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Comentários

  1. Elvis disse:

    Perdi a fé e agora tenho vergonha da nossa justiça.

  2. Antônio Rocha disse:

    As pessoas não têm noção do que é ser Empresario/empreendedor/comerciante/industrial no Brasil , literalmente paga-se para trabalhar. Como criar empregos ,nos governantes não se preocupam com as empresas . Estas novas normas trabalhistas foram um avanço . Mas os empregos ainda vão demorar para aparecer, porque o custo da corrupção ainda é muito alto .

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