Novas regras para Bilhete Único Intermunicipal economizaram R$ 231 milhões no Rio de Janeiro

Publicado em: 6 de março de 2018

Imposição de renda máxima para obtenção do benefício e aumento de passagem foram responsáveis por economia, de acordo com o governo

JESSICA SILVA PARA O DIÁRIO DO TRANSPORTE

O governo estadual do Rio de Janeiro conseguiu economizar R$ 231 milhões em subsídios do Bilhete Único Intermunicipal no ano de 2017. A economia foi possível após a redução no número de usuários que têm direito ao benefício, por meio de uma renda máxima permitida. Além disso, o valor da tarifa dos ônibus intermunicipais também passou de R$ 6,50 para R$ 8,00.

O Bilhete Único Intermunicipal foi criado por meio lei estadual nº 5.628, de 2009. O benefício permite que os passageiros tenham desconto nas passagens de ônibus, vans intermunicipais, barcas, trens e metrô.

Os subsídios para custear esses descontos somaram aproximadamente R$ 3,6 bilhões, de acordo com dados informações da Setrans (Secretaria estadual de Transportes), que realizou auditorias, assim como o TCE (Tribunal de Contas do Estado). Atualmente, o Bilhete Único Intermunicipal tem 2.065.782 usuários cadastrados.

Frente ao número bilionário de subsídios, o governo implantou ações para reduzir esse valor. Entre elas estão o corte por idade: menores de 5 anos e maiores de 65 passaram a não poder participar do programa porque já tinham gratuidade.

Outra medida foi a implementação de biometria facial para identificar fraude. Além disso, a passagem foi reajustada e o teto salarial para se beneficiar do programa foi estabelecido em R$ 3 mil na época.

GOVERNO PRETENDE AUMENTAR PASSAGEM ATÉ O FIM DE MARÇO

Além das medidas que já foram tomadas, o governo pretende reajustar novamente o preço da passagem dos coletivos intermunicipais, até o fim de março.

O aumento pretendido pelo Detro (Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro) é de 6,89%, percentual que representa mais que o dobro da inflação oficial, que ficou em 2,95%. Até o ano passado, o aumento das tarifas estava vinculado ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), portanto a decisão está gerando polêmica.

De acordo com o secretário Rodrigo Vieira, a maior parte do incentivo tem sido destinada a ônibus intermunicipais (81%) e vans (8%). O restante é para os transportes em trens (4%), metrô (4%) e barcas (3%).

Ainda segundo dados da Secretaria, desde 2010 houve um aumento anual e gradativo da demanda por subsídio, por causa do aumento de adesões ao programa, ao longo dos anos: R$ 190 milhões, em 2010; R$ 361 milhões, em 2011; R$ 441milhões, em 2012; R$ 484 milhões, em 2013; R$ 543 milhões, em 2014; R$ 602 milhões, em 2015 e R$ 630 milhões em 2016.

CRÉDITOS REMANESCENTES

Os créditos remanescentes dos bilhetes eletrônicos de integração devem ir para o Fundo Estadual de Transporte, quando estiverem vencidos e os usuários não solicitarem reembolso. A medida é efetuada com base na Lei 7.506/16, de abril de 2016.

Entretanto, o governo estadual afirma que o fundo não recebeu nenhum valor correspondente aos créditos, por haver uma divergência na interpretação desta lei.  “A RioCard entende que os créditos seriam transferidos após um ano da promulgação da lei e este não é o nosso entendimento. Nós solicitamos à Procuradoria, que já ajuizou, e isso está sendo discutido” – disse Vieira ao Jornal do Brasil.

Jéssica Silva para o Diário do Transporte