Tribunal de Justiça de SP condena 12 empresas por fraudes em licitações da Linha 5 Lilás do Metrô SP

Publicado em: 17 de fevereiro de 2018

Foto: ilustração

Atual secretário municipal de Transportes de São Paulo, Sérgio Avelleda, ex-presidente do Metrô e da CPTM, também foi condenado na ação. Avelleda diz que vai recorrer 

ALEXANDRE PELEGI

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou as empresas envolvidas em fraudes nas licitações para a construção e instalação da Linha 5 Lilás do Metrô de SP.

Dentre as empresas condenadas estão as empreiteiras Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior e OAS. Além destas, a sentença atingiu também as empresas Serveng-Cuvilsan, Heleno & Fonseca, Iesa, Cetenco, CR Almeida e Cosben. A magistrada determinou, além de multa, que as empresas deverão ficar 5 anos sem poder firmar contratos com o poder Público, nem poderão receber benefícios ou incentivos fiscais nesse período.

O atual secretário municipal de Transportes de São Paulo, Sérgio Avelleda, que ocupou os cargos de presidente do Metrô e da CPTM nas gestões José Serra e Geraldo Alckmin, também foi condenado na ação à perda da função pública, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos.

A sentença da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, determinou que as empresas e Sergio Avelleda restituam o valor de R$326.915.754,40 aos cofres públicos, mais o pagamento de multa de duas vezes o valor do dano.

As sentenças não têm efeito imediato. O secretário Avelleda diz que vai recorrer da decisão.

ACORDO DA CAMARGO CORRÊA :

A juíza homologou na mesma ação o acordo entre a Camargo Corrêa e o Ministério Público de São Paulo (MPSP). A empreiteira admitiu ter agido em conluio com outras empresas para participar de lotes da obra. Pelo acordo, a Camargo Corrêa terá de pagar cerca de R$ 24 milhões aos cofres públicos, e em troca mantém a idoneidade legal.

A investigação, aberta com informações obtidas no acordo de leniência com a construtora Camargo Corrêa, teve a colaboração de executivos e ex-executivos da empresa. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/12/18/camargo-correa-assume-que-atuou-em-cartel-de-obras-de-metro-e-monotrilho-de-sete-estados-brasileiros/

A atuação do cartel de obras aponta que as empresas operaram em sete estados e no DF por 16 anos.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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