Tribunal de Justiça de SP condena 12 empresas por fraudes em licitações da Linha 5 Lilás do Metrô SP
Publicado em: 17 de fevereiro de 2018
Atual secretário municipal de Transportes de São Paulo, Sérgio Avelleda, ex-presidente do Metrô e da CPTM, também foi condenado na ação. Avelleda diz que vai recorrer
ALEXANDRE PELEGI
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou as empresas envolvidas em fraudes nas licitações para a construção e instalação da Linha 5 Lilás do Metrô de SP.
Dentre as empresas condenadas estão as empreiteiras Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior e OAS. Além destas, a sentença atingiu também as empresas Serveng-Cuvilsan, Heleno & Fonseca, Iesa, Cetenco, CR Almeida e Cosben. A magistrada determinou, além de multa, que as empresas deverão ficar 5 anos sem poder firmar contratos com o poder Público, nem poderão receber benefícios ou incentivos fiscais nesse período.
O atual secretário municipal de Transportes de São Paulo, Sérgio Avelleda, que ocupou os cargos de presidente do Metrô e da CPTM nas gestões José Serra e Geraldo Alckmin, também foi condenado na ação à perda da função pública, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos.
A sentença da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, determinou que as empresas e Sergio Avelleda restituam o valor de R$326.915.754,40 aos cofres públicos, mais o pagamento de multa de duas vezes o valor do dano.
As sentenças não têm efeito imediato. O secretário Avelleda diz que vai recorrer da decisão.
ACORDO DA CAMARGO CORRÊA :
A juíza homologou na mesma ação o acordo entre a Camargo Corrêa e o Ministério Público de São Paulo (MPSP). A empreiteira admitiu ter agido em conluio com outras empresas para participar de lotes da obra. Pelo acordo, a Camargo Corrêa terá de pagar cerca de R$ 24 milhões aos cofres públicos, e em troca mantém a idoneidade legal.
A investigação, aberta com informações obtidas no acordo de leniência com a construtora Camargo Corrêa, teve a colaboração de executivos e ex-executivos da empresa. Relembre:
A atuação do cartel de obras aponta que as empresas operaram em sete estados e no DF por 16 anos.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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