Mogi das Cruzes aplicou multas de R$ 725 mil a empresas de transporte coletivo em 2017

Publicado em: 4 de fevereiro de 2018

Atrasos e ônibus quebrados foram principais motivos de autuações, que geraram valor duas vezes maior do que em 2016

ALEXANDRE PELEGI

Como noticiamos no Diário do Transporte em 15 de janeiro de 2018, a cidade de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, decidiu não reajustar as tarifas de ônibus neste ano. Assim, o valor permanece em R$ 4,10, preço que entrou em vigor em 29 de janeiro de 2017. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/01/15/mogi-das-cruzes-congela-tarifa-de-onibus/

Se não vai reajustar as tarifas, por um lado, a prefeitura de Mogi carregou nas multas aplicadas às companhias de ônibus que operam na cidade – CS Brasil (Grupo JSL) e Princesa do Norte (Grupo Comporte).

As duas empresas reivindicam reajustes na tarifa dos ônibus.

As multas aplicadas em 2017 alcançaram o valor de R$ 725 mil, e foram aplicadas por problemas como descumprimento do horário nas viagens ou ônibus quebrados. O valor é mais que o dobro das multas aplicadas pela prefeitura em 2016, de R$ 320 mil.

O número de multas também dobrou em 2017 relativamente ao ano de 2016: saltou de 363 para 663 autuações.

O item “quebras de ônibus” foi responsável por mais da metade do número de ocorrências: 360 autuações. Os principais problemas foram referentes a pneus, motor e eixo cardan.

A CS Brasil, uma das duas empresas que atua na cidade, afirmou que “toda a frota do transporte municipal de Mogi das Cruzes tem idade média inferior a três anos e passa por manutenção preventiva a cada cinco mil quilômetros rodados”. A empresa afirmou ainda que, além de monitorar chegadas e saídas dos carros por meio de um centro de operações, sua frota é monitorada por telemetria.

EMPRESAS QUEREM AUMENTO NA TARIFA

As duas empresas que respondem pelos serviços de transporte coletivo de Mogi das Cruzes solicitaram 30% de reajuste na tarifa dos ônibus municipais. Se a prefeitura autorizasse o índice, o valor saltaria dos atuais R$ 4,10 para R$ 5,33, valor muito acima de todas as cidades da Região Metropolitana (incluindo São Paulo, onde o valor é de R$ 4,00).

Como informamos em 15 de janeiro, o prefeito Marcus Melo (PSDB) anunciou que não haverá reajuste este ano, apesar de não garantir que o valor siga inalterado até o fim de 2018.

O motivo da decisão do prefeito de congelar a tarifa remete à decisão aprovada em dezembro de 2017 pela Câmara Municipal de isentar as empresas concessionárias do transporte público do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), entre os anos de 2018 e 2021. A isenção já existe desde 2013, e a extensão da medida garantirá economia para as empresas de ônibus de cerca de R$ 7,8 milhões nos próximos anos.

A Prefeitura entende que este valor não deve ser apropriado pelas empresas, mas sim utilizado na redução e manutenção no valor das tarifas.

ISENÇÃO DE ISS VEM DESDE 2013

As empresas já gozam da isenção do ISS desde 2013. A medida foi tomada como compensação pela queda do valor da passagem de ônibus, que ocorreu após os protestos de junho de 2013. Entretanto, a crítica que se faz em relação aos subsídios pela isenção do ISS é que mesmo com benefício, as tarifas continuaram subindo acima da inflação em alguns anos.

O benefício, definido pela Lei Complementar 007/2013, concedeu a isenção entre junho de 2013 e dezembro de 2017.

Nesse período – de 2013 até dezembro de 2016 – a prefeitura deixou de recolher R$ 7,2 milhões de impostos. A prefeitura afirma que o valor da isenção foi repassado ao usuário através da redução no preço da tarifa.

Em 2013, após a tarifa ter sido reajustada de R$ 2,90 para R$ 3,30, os protestos nas ruas impuseram duas reduções no valor: de R$ 3,30 para R$ 3,20, e na sequência para R$ 3.

Em 2014 não houve reajuste, apesar do IPCA do ano ter sido de 5,91%.

Em 2015, no início do ano, a tarifa voltou a ser reajustada em 16,67%, saltando de R$ 3 para R$ 3,50, índice acima do IPCA de 6,41% no ano anterior (2014).

Um novo reajuste foi concedido em 2016 (janeiro), e a tarifa saltou de R$ 3,50 para R$ 3,80 (8,57%). Este aumento ficou abaixo do IPCA, que em 2015 foi de 10,67%.

Em janeiro de 2017 houve o último reajuste da tarifa em Mogi das Cruzes, de 7,89%, passando de R$ 3,80 para R$ 4,10. O aumento ficou acima da inflação oficial, uma vez que o IPCA de 2016 fechou em 6,29%.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes