Até fevereiro, prefeitura de Santo André promete publicar edital de licitação do sistema de ônibus Vila Luzita
Publicado em: 22 de dezembro de 2017
Poder público quer assinar novos contratos em junho. Ônibus troncais terão de possui ar-condicionado. Linhas serão remodeladas
ADAMO BAZANI
Até metade do ano que vem, a prefeitura de Santo André, no ABC Paulista, quer definir os rumos do maior sistema de transportes por região da cidade: o tronco-alimentado de Vila Luzita.
Nesta quinta-feira, 21 de dezembro de 2017, a administração realizou a audiência pública para a licitação do sistema.
Desde 08 de outubro de 2016, após a antiga operadora Expresso Guarará decretar autofalência, as 15 linhas que transportam 1,086 milhão de pessoas por mês são operadas sem contrato de licitação. A Suzantur, de Mauá, assumiu os serviços com um contrato emergencial de 180 dias. O prazo se esgotou e, no momento da troca de prefeitos na cidade, a licitação proposta não teve continuidade. A empresa continua operando com permissão a título precário.
A proposta da nova rede da Vila Luzita foi possível depois de um estudo pela empresa Oficina Engenheiros e Consultores Associados LTDA, contratada pela gestão do prefeito Paulo Serra, do PSDB, por R$ 1,25 milhão, selecionada em processo licitatório. O prefeito não concordava com a proposta de licitação do sistema de ônibus apresentada no último mês de mandato do antecessor e de partido rival, Carlos Grana, do PT.
Segundo o cronograma exibido nesta quinta, 21; em fevereiro deve ser publicado o edital de licitação. Em 45 dias as empresas devem apresentar as propostas e em junho o contrato deve ser assinado.
A empresa vencedora terá 180 dias para assumir o sistema.
O contrato será de 20 anos e a companhia de ônibus precisará fazer investimentos de R$ 123 milhões.
Entre as exigências está a implantação nas linhas troncais de uma frota com ar-condicionado e motores padrão Euro V de emissões de poluentes e Euro VI ao longo do contrato, caso a norma entre em vigor no Brasil.
Na linha TR 103 Terminal Vila Luzita/Paço Municipal, que não tem embarque de nível à esquerda, os veículos terão de apresentar piso baixo e, consequentemente, motorização traseira.
Wi-Fi é outra exigência para a toda a frota.
A licitação deve ser adaptada a projetos de sistemas de trilhos no ABC, que ainda não têm data para sair do papel, como a estação ABC-Pirelli, da CPTM.
A preocupação com estes projetos já tinha sido revelada pelo secretário de mobilidade de Santo André, Edilson Factori, e secretária-adjunta, Andrea Brisida, em entrevista ao Diário do Transporte, em 30 de março de 2017. Relembre:
Algumas linhas devem ser reformuladas com a licitação.
Caso a estação Pirelli fique pronta durante o contrato, a linha TR 141, que sai do Terminal Vila Luzita, só irá até a nova parada de trens em vez de ir até o centro da cidade.
Também deve ser criado um serviço expresso, sem paradas, do Terminal Vila Luzita até a futura Estação Pirelli.
Linhas ALs, as Alimentadoras, devem passar por reformulações também.
Duas estações de ônibus à esquerda ao longo do corredor da Avenida Capitão Mário Toledo de Camargo devem ser inauguradas durante o contrato.
HISTÓRICO:
As 15 linhas do sistema troncal e alimentador da Vila Luzita formam o maior sistema de ônibus regionalmente na cidade, que transporta 1,086 milhão de pessoas por mês, sendo que deste total, 792,3 mil são pagantes. Todo o sistema da cidade possui 48 linhas que transportam mensalmente 4,82 milhões de passageiros. Já o Consócio União Santo André tem 33 linhas que transportam 3,732 milhões de passageiros, mas distribuídos em toda a cidade. O Consórcio União Santo André é formado por Viação Guaianazes, Viação Curuçá e ETURSA – Empresa de Transporte Urbano Rodoviário de Santo André, de Ronan Maria Pinto; EUSA – Empresa Urbana Santo André, de Baltazar José de Sousa; Viação Vaz, de Ozias Vaz; e TCPN – Transportes Coletivos Parque das Nações, de Carlos Sófio.
A Suzantur tem Claudinei Brogliato como sócio majoritário.
A necessidade do contrato emergencial surgiu depois da decretação de falência da antiga empresa do bairro.
A Expresso Guarará, da família Passarelli, operava o sistema Vila Luzita desde o ano 2000. Após a morte do fundador Sebastião Passarelli, em outubro de 2014, a companhia passou a enfrentar dificuldades financeiras. No dia 20 de setembro de 2016, a Guarará informou à prefeitura de Santo André a autofalência e que pararia a operação em 30 de setembro. A prefeitura então pediu que a empresa mantivesse os serviços até o dia 8 de outubro de 2016 No dia 27 de setembro de 2016, a Guarará comunicou que encerraria as atividades no dia 7 de outubro de 2016 . A prefeitura de Santo André fez uma licitação de contrato emergencial.
A única empresa que ofereceu proposta foi a Suzantur, que opera emergencialmente em São Carlos, no interior de São Paulo, e detém 100% dos transportes em Mauá, na Grande São Paulo, onde também entrou por contrato emergencial.
Claudinei Brogliato, sócio da Suzantur, foi contratado como consultor da Expresso Guarará e ficou no cargo entre novembro de 2015 e abril de 2016.
Antes mesmo do lançamento da licitação, a Suzantur já tinha sete ônibus com portas à esquerda e embarque por plataforma do sistema de Vila Luzita, o único deste tipo na cidade e que até então nunca foi operado pela empresa. O fato gerou desconfiança para um possível direcionamento
Claudinei Brogliato disse, no entanto, na época que esses ônibus foram encomendados ainda quando ele estava na gestão da Guarará e que seriam alugados para família de Passarelli.
Em final de mandato, o prefeito de Santo André, Carlos Grana, que não conseguiu se reeleger, lançou em 8 de dezembro de 2016 a proposta de licitação com uma audiência pública.
Relembre:
Mas o sucessor Paulo Serra, do PSDB, diante de reclamações de empresários de ônibus da AESA -Associação das Empresas do Sistema de Transportes de Santo André, liderada por Ronan Maria Pinto; de erros e inconsistências no dimensionamento da demanda e da viabilidade econômica; e também por questões político-partidárias, acabou cancelando em janeiro de 2017 a proposta de edital da gestão Carlos Grana, do PT.
A equipe de transição do sucessor Paulinho Serra já havia criticado o fato de o certame ser apresentado pela administração que não ia mais continuar.
O contrato emergencial de 180 dias com a Suzantur, assinado em outubro de 2016, venceria no início de abril de 2017, mas em março a prefeitura de Santo André decidiu conceder a Suzantur autorização a título precário por tempo indeterminado.
Em março, em entrevista ao Diário do Transporte, o secretário de mobilidade de Santo André, Edilson Factori, e a secretária-adjunta de mobilidade urbana, Andrea Brisida, confirmaram que a escolha da nova empresa a operar em contrato de longo prazo no sistema de Vila Luzita só ocorreria depois do estudo de reformulação de redes de linhas da cidade:
Em maio, a Prefeitura de Santo André confirmou que começou análise de propostas das empresas interessadas em fazer esse estudo sobre as linhas da cidade, que demoraria de seis meses a um ano para ficar pronto depois da assinatura do contrato.
No mês de julho a comissão de licitação desclassificou todas as propostas por inconsistências em relação à viabilidade econômica e aos preços apresentados.
Houve a reclassificação de três empresas de estudo e, no início do mês de agosto de 2017, a licitação foi retomada. No dia 15, houve a assinatura com a Oficina Engenheiros e Consultores Associados LTDA. O contrato foi de 12 meses e ao custo de R$ 1,25 milhão pelos serviços.
Somente no dia 21 de dezembro de 2017 é que a primeira fase do estudo, referente ao sistema de Vila Luzita, foi apresentada em audiência pública para licitação das 15 linhas, entre alimentadoras e troncais. A proposta foi de um contrato de 20 anos, com investimentos de R$ 123 milhões. O estudo apontou para a possibilidade de reformulações nas linhas. A frota das linhas troncais, também,de acordo com a proposta na audiência pública, terá de ser qualificada, com veículos com ar-condicionado e motor traseiro.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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Comentários
Amigos, bom dia.
“A proposta da nova rede da Vila Luzita foi possível depois de um estudo pela empresa Oficina Engenheiros e Consultores Associados LTDA, contratada pela gestão do prefeito Paulo Serra, do PSDB, por R$ 1,25 milhão, selecionada em processo licitatório.”
Como o estudo foi pago com o dinheiro do contribuinte e com base na lei da informação, pergunto:
Este estudo está disponível em algum link ??
Como ler este estudo ??
Se alguém puder informar eu agradeço.
Att,
Paulo Gil