Câmara analisa projeto que destina 20% do IPVA para subsidiar tarifas de ônibus em São Paulo
Publicado em: 18 de dezembro de 2017
Apesar de o imposto ser estadual, município tem direito a uma parte
ADAMO BAZANI
A Câmara Municipal de São Paulo analisa um projeto de 2016, que foi desarquivado neste ano, e que pretende destinar 20% dos recursos do IPVA que o município tem direito para subsidiar as tarifas de ônibus da cidade.
De autoria original de Mário Covas Neto, o projeto está incluindo para primeira votação na pauta da 107ª sessão extraordinária da Câmara, prevista para acontecer nesta segunda-feira, 18 de dezembro de 2017.
Na justificativa original, em 2016, o vereador disse que o objetivo é criar uma receita carimbada para que o transporte individual financie parte do transporte coletivo. Os recursos seriam destinados para bancar o passe livre dos estudantes e as gratuidades de pessoas portadoras de deficiência e idosos com 60 anos ou mais.
Na ocasião, Covas Neto calculou que 20% do IPVA renderiam ao sistema de transportes em 2017, R$ 488 milhões, mais ou menos o que, segundo a prefeitura de São Paulo, custou o congelamento da tarifa de ônibus neste ano.
Esta iniciativa tem como objetivo resguardar os benefícios que Idosos a partir de 60 anos, Pessoas com Deficiência, Estudantes e Trabalhadores em situação de desemprego adquiriram no decorrer do tempo, com a ampliação das políticas públicas de acesso ao transporte coletivo. Cumpre ressaltar, assim, que a proposta de orçamento para 2017 prevê arrecadação de R$ 2.440.078.133 (dois bilhões quatrocentos e quarenta milhões setenta e oito mil cento e trinta e três reais) com o IPVA, o que resultaria em cerca de R$ 488 milhões de reais para auxiliar o Poder Executivo a manter os programas de assistência ao transporte de quem mais precisa. Atualmente estes valores entram no caixa da Prefeitura e são utilizados como recursos do tesouro municipal (fonte 00 no orçamento), sem destinação específica.
Com o congelamento da tarifa, as gratuidades, linhas defasadas e sobrepostas, aumentos de custos acima do esperado por causa da nova política de preços de combustíveis da Petrobrás, os subsídios neste ano em São Paulo devem chegar a R$ 3 bilhões.
Os recursos de R$ 1,75 bilhão reservados na gestão passada para durarem todo este ano com o objetivo de subsidiar as tarifas acabaram em julho. Desde então, a prefeitura tem remanejado recursos de outras áreas que até agora somaram R$ 1,1 bilhão, além do R$ 1,75 bilhão do Orçamento.
REMANEJAMENTOS DO ORÇAMENTO PARA AS TARIFAS:
28 de novembro de 2017: R$ 162,77 milhões
01 de novembro de 2017: R$ 242,88 milhões
18 de outubro de 2017: R$ 30 milhões
10 de outubro de 2017: R$ 59,4 milhões
06 de outubro de 2017: R$ 80 milhões
29 de setembro de 2017: R$ 120 milhões
30 de agosto de 2017: R$ 262 milhões
27 de julho de 2017: R$ 148 milhões
Na semana passada, em segunda votação, a Câmara municipal aprovou o PPA – Plano Plurianual para o período entre 2018 e 2021, com previsão de que os subsídios ao sistema de transportes da capital sejam de R$ 2,8 bilhões para o ano que vem.
Relembre:
A prefeitura de São Paulo pretende reduzir o volume dos subsídios para 2018 com a licitação do sistema, que deveria ter ocorrido em 2013, e com reajuste na tarifa de ônibus, que segundo o prefeito João Doria e o secretário de mobilidade e transportes, Sergio Avelleda, está em estudo.
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Iniciativa louvável
Parabéns aos autores
Isso é fazer gestão com os recursos públicos