Senado adia votação sobre PL de aplicativos para a próxima 3ª-feira (24)

Taxistas de várias partes do país foram a Brasília para pressionar senadores, acreditando que votação do PL ocorreria no dia 17

ALEXANDRE PELEGI

Os taxistas que partiram de várias cidades brasileiras para pressionar os senadores em Brasília para que votassem favoravelmente o Projeto de Lei que obriga os aplicativos de carona a utilizar a placa vermelha, voltaram para casa sem o resultado esperado.

O Projeto de Lei é de autoria da Câmara Federal, sob o número 28/2017, e foi aprovado em abril deste ano, e dispõe uma série de regras para o funcionamento dos aplicativos de transporte individual.

O projeto tem gerado polêmicas entre empresas que oferecem o serviço e os taxistas. De autoria do Deputado Federal Carlos Zarattini, o PL altera a Lei 12.587 de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Ao invés do resultado esperado, ou de ao menos acompanhar os debates sobre o projeto que regulamenta os aplicativos como Uber, Cabify e 99POP em todo o país, o máximo que conseguiram foi a marcação de uma nova data para a votação, a próxima terça-feira, dia 24 de outubro.

O que atrapalhou foi a pauta cheia, tomada pelas intensas negociações que precederam a votação que definiu o destino do senador Aécio Neves, que havia sido afastado por ordem do STF.

Com a eventual aprovação pelo Senado, as empresas que prestam esse tipo de serviço serão reguladas pelos municípios, que não só farão o papel de fiscalização, como passarão a cobrar tributos, bem como exigirão a contratação de seguros para acidentes e danos, e a inscrição do motorista como contribuinte do INSS.

No dia 24 de setembro as empresas de aplicativos Uber, Cabify e 99 lançaram um newsletter a seus usuários, onde afirmavam que o “Senado ameaça acabar com os aplicativos de mobilidade urbana no Brasil”. Elas também argumentaram que não há debate aberto ao público, além de criticar o que chamaram então de “aumento da burocracia”.

O grupo de empresas convocou na ocasião as “milhões de pessoas que contam com os aplicativos, tanto para gerar renda quanto para se mover por suas cidades a mostrarem sua força”. Escolheram a forma de um abaixo-assinado, buscando reunir o apoio de pessoas de todo o Brasil no combate ao projeto em discussão no Senado.

Para a campanha foi criado um site denominado “Juntos Pela Mobilidade”, onde um documento ficou disponível para impressão dos apoiadores.

No dia 10 de outubro, nesta terça-feira, as empresas de aplicativos pretendiam entregar ao senador Cássio Cunha Lima, presidente em exercício do Senado, o abaixo-assinado pedindo a derrubada do PLC 28/2017. O abaixo-assinado recolheu 815 mil assinaturas. Na ausência do senador, acabaram deixando os documentos na secretaria-geral da mesa do Senado.

O texto do PL 28/2018 está disponível no link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/128659

O site criado pelas empresas: http://juntospelamobilidade.com/

Veja outros links recentes que publicamos sobre o tema:

https://diariodotransporte.com.br/2017/09/25/aplicativos-de-carona-querem-barrar-pl-que-regulamenta-servico-com-licenca-cassada-em-londres-uber-pede-desculpas-por-erros/

https://diariodotransporte.com.br/2017/09/27/ministerio-da-fazenda-defende-aplicativos-de-transporte-e-propoe-desregulamentacao-de-taxis/https://diariodotransporte.com.br/2017/09/27/ministerio-da-fazenda-defende-aplicativos-de-transporte-e-propoe-desregulamentacao-de-taxis/

https://diariodotransporte.com.br/2017/10/11/taxistas-de-sao-paulo-terao-aplicativo-para-concorrer-com-uber/

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes