Aplicativos de carona querem barrar PL que regulamenta serviço. Com licença cassada em Londres, Uber pede desculpas por erros
Publicado em: 25 de setembro de 2017
Com a eventual aprovação pelo Senado Federal, Uber, 99 e Cabify passarão a ser reguladas pelos municípios. Em Londres, onde teve licença cassada, diretor-executivo da Uber pede desculpas por erros cometidos na cidade
ALEXANDRE PELEGI
Os aplicativos de carona paga resolveram deixar a concorrência de lado para lutar contra um projeto de lei que, segundo eles, pode ameaçar o serviço.
O Projeto de Lei da Câmara Federal (PLC) tem como foco a regulamentação dos serviços de transporte individual concorrentes ao sistema de táxis. Já aprovado na Câmara, ele está para votação no Senado Federal, e caso seja aprovado as empresas Uber, Cabify e 99 precisarão, como os táxis, de autorização das prefeituras para operar.
O PLC 28/2017, de autoria do Deputado Federal Carlos Zarattini, altera a Lei 12.587 de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. O objetivo do PLC é regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros.
Com a eventual aprovação pelo Senado, as empresas que prestam esse tipo de serviço serão reguladas pelos municípios, que não só farão o papel de fiscalização, como passarão a cobrar tributos, bem como exigirão a contratação de seguros para acidentes e danos, e a inscrição do motorista como contribuinte do INSS.
Através de um newsletter enviado aos usuários neste domingo (dia 24), as empresas afirmam que o “Senado ameaça acabar com os aplicativos de mobilidade urbana no Brasil”. Elas também argumentam que não há debate aberto ao público, além de criticar o que chamam um “aumento da burocracia”.
O grupo de empresas convoca as “milhões de pessoas que contam com os aplicativos, tanto para gerar renda quanto para se mover por suas cidades a mostrarem sua força”.
99, Uber e Cabify organizaram um abaixo-assinado para reunir o apoio de pessoas de todo o Brasil no combate ao projeto em discussão no Senado.
Desde ontem (24) elas estão coletando assinaturas de passageiros contrários ao PL para entregar aos senadores. Para a campanha foi criado um site denominado “Juntos Pela Mobilidade”, onde um documento está disponível para impressão dos apoiadores.
O texto do PL 28/2018 está disponível no link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/128659
O site criado pelas empresas: http://juntospelamobilidade.com/
UBER TEVE RENOVAÇÃO DE LICENÇA NEGADA EM LONDRES, E AGORA PEDE DESCULPAS POR ERROS COMETIDOS:
Conforme noticiamos no Diário do Transporte, o aplicativo de transportes Uber perdeu a licença para operar em Londres, um de seus maiores mercados no mundo. A licença foi cassada pela Transport for London (TfL), agência que regula o transporte na capital inglesa.
A TfL justificou a decisão afirmando que a Uber é “inapta e inadequada” para manter a licença de operação na cidade. O prefeito de Londres, Sadiq Khan, apoiou a decisão.
Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2017/09/22/uber-perde-licenca-para-operar-em-londres/
Nesta segunda-feira (25) o diretor-executivo da Uber, Dara Khosrowshahi, veio a público para pedir desculpas pelos erros cometidos em Londres. Numa carta aberta publicada no jornal Evening Standard, ele escreveu: “Ao mesmo tempo que a Uber revolucionou o modo como as pessoas se movem nas cidades em diversos pontos do mundo, é igualmente verdade que fizemos coisas erradas nesse caminho”, assume o diretor-executivo da Uber.
Na chamada da matéria, o jornal Evening Standard escreveu: “Diretor da Uber Dara Khosrowshahi pede perdão e promete ‘fazer as coisas direito’ para moradores de Lonf]dres… mas promete lutar contra a proibição da TfL”
O prefeito de Londres, Sadiq Khan, disse receber de bom grado o pedido de desculpas. “Obviamente, estou satisfeito por ele ter reconhecido as questões que afetam a Uber em Londres”. Apesar de existir um processo legal em curso, Sadiq Khan disse ter solicitado aos dirigentes da TL que fiquem disponíveis para se reunirem com o diretor da Uber.
Sadiq, no entanto, deixou claro sua posição: “Quero empresas que cumpram as regras, quero empresas que inovem, que lancem novas tecnologias, quero tecnologia disruptiva para Londres – mas tem de jogar pelas regras”.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte
Comentários
Vocês sabiam que das taxas cobradas por esses aplicativos dos motoristas eles não emitem e se negam a fornecer a respectiva nota fiscal ao motorista cadastrado. EXEMPLO : VALOR COBRADO DO PASSAGEIRO R $ 40,00 TAXA COBRADA DO MOTORISTA A TÍTULO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO R $ 6,00 KD A NF DESSE VALOR COBRADO , SIMPLISMENTE NÃO EXISTE.. MULTIPLIQUE POR MILHÕES DE CORRIDAS ..99 CABIFY É UBER MAIS UM RALO DA SONEGAÇÃO
. ..
Pedro desculpas, mais toda semana eu recebo a nota fiscal da uber, procura mais informação antes de falar coisa que não é verdade.
Amigos, bom dia.
Caros aplicativos, esqueçam isso.
O nosso governo como sócio vitalício e majoritário em TODAS as atividades es empresarias do Barsil, tanto financeiramente como burrocraticamente, NÃO vai deixar vocês trabalharem sem ele dar a “mordida” dele.
Não adianta inovar, criar e modernizar, pois os JURÁSSICOS do Barsil vão atrapalhar vocês para diminuir as suas velocidades e para que vocês trabalhem na marcha lenta do Barsil.
Além de enquadrar vocês na burrocracia Barsil e taxar voces como um sócio vitalício e majoritário.
Portanto desistam desta batalha, ela será perdida de qualquer forma.
Refaçam seus custos.
Incluam a TAXA BARSIL ou deixem de operar no Barsil.
Simples assim esta é a realidade do Barsil e por isso estamos vivendo e vendo o que está ocorrendo no Barsil.
A TAXA BARSIL é uma realidade, apenas o puder finge não vê-la.
Att,
Paulo Gil
Infelizmente vamos perde um serviço inovador que atende toda classe social.
No Brasil so anda de carro quem se sujeita a pagar todos os empostostos ja taxados pelo governo, nao tem jeito,um serviço rapido e barato que qualquer pessoa pode usufruir agora vai vira lenda.
Nao por falta de luta sei quenao, mais pq a grande corja na qual domina o brasil so pensa no seua bolsos.
O brasileiro tem que para de banca esse povo , retirar as mordomias e ai sim elea vao sentir o que e ser um brasileiro nas regras que eles impõe hj .
Chega de sofre, em quanto eles andam de importados ,morao em menções , e vive hospedado em grandes hoteis .
Nois estamos comendo as migalhas , e ainda querem tira isso da jente , do povo ,sofrido que e tomam jeito seus podres, nojentos ,e sem escrupulos.
Deixem-nos em paz e tenta viver nao estao satisfeito com o que tem ,querem mais .uma hora o povo acorda.
Uma nova era esta c levantando ,as pessoas estao estudando contra a vontade de vcs e pode acredita camos conseguir, sempre conseguimos o que queremos pq povo unido e indestrutível e vcs sabe disso entao se preparem…
Sabiam que essa PL foi redigida dentro de um sindicato de taxistas?
O UBER É ÓTIMO! Por mais LIBERDADE e MENOS IMPOSTOS!
Eu sou usuaria 99 e uber, uso mais a 99 e prefiro. Mas acho certo sim regularizar a situação dos app sim! A verdade é q ninguém quer se responsabilizar por um acidente no transito e pagar seguro p/os passageiros, na verdade vcs q trabalham com esse tipo de transporte só pensão no próprio umbigo! Eu ja passei por varios problemas com motoristas de uber, ja me roubaram 35 reais em corrida, sei disso pq nunca aconteceu isso com a 99, e vindo do mesmo lugar pelo mesmo caminho de sempre. E conversando com outro motorista totalmente o oposto do motorista q me roubou, ao explicar como aconteceu, o mesmo me confirmou q não daria aquele valor todo nem se fosse na dinâmica e fora q minha prima q chamou o serviço pra mim, nunca recebeu nada sobre a corrida. E depois disso todas as corridas com 99 e uber vindas de lá sempre deram o valor certinho estimado de 25 reais, o malandro me cobrou 60 de uma corrida q deu estimativa de 20-25 reais. E a poucos dias ao pedir o serviço o motorista enrolou, enrolou, até da o tempo preciso pra ele cancelar a corrida e ser cobrado de mim os 7 reais do cancelamento q ele se achando malandro fez. Então mesmo como usuária dos dois apps eu sou totalmente a favor sim da medida de regulamentação. Os taxistas pagam e foram os mais prejudicados pela uber q ao contrário é um meio pirata de transporte. Pq os outros não podem podem pagar taxas tbm? Querem viver na esperteza e se lixar p/os passageiros. Vcs passageiros como eu, sabiam q se um acidente acontecer, esses meios de transporte não podem te assegurar de nada justamente pq não são regulamentados? Seria o mesmo q era na época das kombis piratas q rodavam tudo, e se acontece algo, nós nem podíamos correr atrás dos nossos direitos, justamente pq era um meio pirata escolhido por nós mesmo colocando nossa conta em risco. Hj em dia as vans são regulamentadas, assim como os ônibus, q se caso houver um acidente a empresa é obrigada a pagar seguro p/os passageiros.. Vcs só pensam na economia q fazem agora, mas não pensam em continuarem suas vidas com a mesma saúde q desfruta hj. O mal desse app é a ganancia. Eu uso o 99 todos os dias, uso sim, acho q a 99 deveria sim, ser a favor de ser regulamentada, pois tem os táxis com tarifa cheia, os com descontos, os particulares de luxo e o pop, e eu sei q tem muitos motoristas de uber inscritos no 99pop. Sejamos menos hipócritas. Por essas e outras q a uber foi banida de Londres a cidade onde o dinheiro é mais valorizado q o dolar e o Euro.. Menos hipócrita por favor..
O Uber é o mito da panaceia tecnológica. Se apresenta como um fenômeno da “economia compartilhada”, mas a ideia é desonesta. O aplicativo nada mais é do que uma empresa agressiva tentando maximizar seus lucros. Recentemente, taxistas em cidades espalhadas pelo país foram às ruas protestar — em certos casos violentamente — contra a introdução do Uber no Brasil. Na França, a situação foi ainda mais extrema, com carros sendo destruídos e incendiados e a Uber por fim decidindo suspender o seu segmento mais low-cost no país dos gauleses.
Simpatizantes do Uber criticaram severamente os taxistas (e os reguladores, que não andam satisfeitos com o fato de que o serviço não cumpre as normas estabelecidas para o transporte de passageiros). Dizem que eles querem barrar a competição e manter o monopólio de passageiros, que não são nada mais do que uma classe corporativista reacionária com medo de perder os seus privilégios. Mas as coisas não são tão simples assim.
O Uber não é nenhuma panaceia, muito menos uma empresa beatificada. Através de um marketing engenhoso, companhias bilionárias do Silicon Valley apresentam para seus consumidores uma imagem positiva e utópica que é extremamente tentadora nestes tempos econômicos tenebrosos.
O Uber diz que faz parte de um novo fenômeno, o da “economia compartilhada” — termo que conjura a imagem de pessoas alegres e bem-dispostas ajudando umas às outras, todas ganhando uma parcela justa no processo. Mas a ideia de que o Uber se enquadra nesse conceito de “economia compartilhada” é desonesta, pois o aplicativo nada mais é do que uma empresa extremamente agressiva tentando de tudo para maximizar seus lucros.
Talvez seja até o melhor exemplo que temos atualmente de um capitalismo desenfreado abastecido por enormes reservas de capital que primeiro destroem a competição para depois monopolizar o mercado (o exemplo da Amazon). Com um exército de lobistas e de advogados, o Uber vem penetrando mercados de maneira beligerante, curvando governos municipais aos seus desejos e colecionando multas por não dar ouvidos aos reguladores.
Muitos já falaram sobre os benefícios que o Uber supostamente traz, então talvez seria hora de dar voz a algumas criticas que precisam ser tomadas em consideração para o debate progredir de uma forma realmente honesta.
Do lado do consumidor temos a questão da regulamentação, principalmente no quesito da segurança. Como a história dos séculos XIX e XX demonstra, não podemos contar com o “mercado” para arcar os custos sociais dos avanços industriais e tecnológicos. As condições de trabalho dos mineradores — com seus pulmões manchados de preto — não melhoraram pela livre e espontânea vontade das mineradoras. E as indústrias químicas não começaram a lidar com o lixo tóxico de uma maneira mais segura para o meio ambiente e para as seus vizinhos só porque são conscientes.
Seria ingênuo esperar que o Uber resolveria questões relativas a inspetorias de veículos, paliação do risco sofrido por passageiros, motoristas e pedestres e emissão de gases, entre outras.
Quem é legalmente responsável no caso de um acidente envolvendo um carro do Uber?
Fica também a dúvida quanto à ética do sistema de surge pricing (onde os preços aumentam simultaneamente com a demanda) adotado pela empresa. O Uber foi criticado severamente quando seus preços explodiram durante o sequestro em massa que ocorreu em dezembro de 2014 em Sydney (o preço mínimo para usar o serviço subiu para 100 dólares australianos).
Tudo isso demonstra que o serviço se insere em um complexo sistema de transporte publico — problema de política urbana que deveria ser sujeito a deliberação de todos os partidos afetados.
Podemos também analisar a situação pelo ângulo da classe trabalhadora. Nos Estados Unidos, a cada dia cresce o descontentamento dos motoristas do Uber. Eles têm visto o seus percentuais de lucro cair, mesmo continuando em ter que arcar com todos os riscos envolvidos em prestar um serviço de transporte.
Inclusive, essa exímia empresa da “economia compartilhada” foi acusada de surrupiar gorjetas que clientes deixavam aos motoristas. (Não menos preocupantes é como a empresa manuseia os dados privados de seus usuários, ainda mais depois que um de seus executivos sugeriu usar essas informações para vendetas contra jornalistas que fizeram reportagens que não foram favoráveis à imagem do Uber).
Esses fatores explicam porque nos EUA temos um crescente movimento para que os motoristas deixem de ser autônomos e virem empregados. Não podemos esquecer que o Uber é parte de um processo que anda ganhando força nessa economia global onde os termos são ditados pelo capital financeiro: a criação de uma classe maior de subempregados cada vez mais dependentes de bicos aqui e ali para sobreviver enquanto os lucros dos investidores crescem a níveis exorbitantes.
O CEO do Uber, Travis Kalanick, acusou os críticos do aplicativo de quererem “parar o progresso”. Isso nada mais é do que uma estratégia retórica que busca marginalizar aqueles que não compartilham a visão (e os lucros) das elites industriais, tecnológicas e financeiras.
Como o historiador François Jarrige demonstra em seu livro Techno-critiques: Du refus des machines à la contestation des technosciences (Paris: La Découverte, 2014), esse discurso marginalizador nasceu junto com a Revolução Industrial e consolidou-se na Belle Époque, justamente o período em que surgiram os grandes barões do industrialismo e um movimento trabalhista que buscava uma segurança social melhor e salários mais dignos ante uma desigualdade crescente.
Hoje, em 2015, temos a Uber estimada em mais de 40 bilhões de dólares, o seu CEO com seus 5.3 bilhões de patrimônio e seus motoristas autônomos (“driver partners”, de acordo com a “novilíngua” do Silicon Valley) — esses últimos cada vez mais desiludidos com o potencial econômico de um trabalho instável ao mesmo tempo em que ameaçam o ganha pão de milhões de taxistas pelo mundo.
São justamente as vozes mais criticas que demonstram que o “progresso” pode seguir caminhos diversificados. Podemos “des-inventar” certas inovações que se mostraram perigosas, como o DDT e o CFC, e podemos procurar maneiras de orientá-las em direções mais positivas e seguras, como vem sendo o caso da energia nuclear.
A ideologia que brota do Silicon Valley apresenta a tecnologia como uma coisa inerentemente positiva ou, na pior das hipóteses, neutra. Mas a tecnologia nunca é imune a dinâmicas de poder. O “progresso” não é alcançado através de inovações tecnológicas, mas sim graças a escolhas políticas de como (e se) incorporaremos essas inovações dentro do nosso complexo mundo social.
Se uma introdução ética de novas tecnologias na sociedade depende de um diálogo democrático, porque ao invés de aceitar o Uber como um fait accompli não considerarmos a ideia de Mike Konczal? Um Fellow no Roosevelt Institute, Konczal sugeriu socializar o aplicativo, lembrando que os populistas americanos criaram cooperativas para lidar com as mudanças tecnológicas no final do século XIX.
Afinal, os motoristas já são donos de quase todo o capital operacional (os seus carros), então porque não distribuir o lucro de maneira comparável? Aí sim, poderíamos dizer que o aplicativo fomenta uma verdadeira economia compartilhada. Mas se o Uber não quer empregar motoristas, que seja então apenas uma provedora de software.