Senado deve votar PL que regula aplicativos nesta terça (17); taxistas seguem em carreata para Brasília
Publicado em: 14 de outubro de 2017
Empresas de aplicativos entregaram à presidência do Senado mais de 800 mil assinaturas contra PL
ALEXANDRE PELEGI
Está marcado para o próximo dia 17 de outubro, terça-feira, a votação do Senado do Projeto de Lei da Câmara 28/2017, que regulamenta os serviços prestados por aplicativos como Uber, 99, Cabify e outros. A proposta já foi aprovada em abril pela Câmara dos Deputados, e dispõe de uma série de regras para o funcionamento dos aplicativos de transporte individual.
Preocupados com as mudanças que o projeto sofreu desde então, taxistas de várias cidades brasileiras prometem comparecer em peso a Brasília.
O projeto aprovado na Câmara dos Deputados em abril tem gerado polêmicas entre empresas que oferecem o serviço e os taxistas.
O Projeto de Lei da Câmara Federal (PLC) tem como foco a regulamentação dos serviços de transporte individual concorrentes ao sistema de táxis. Caso seja aprovado na forma original, as empresas Uber, Cabify e 99 precisarão, como os táxis, de autorização das prefeituras para operar.
O PLC 28/2017, de autoria do Deputado Federal Carlos Zarattini, altera a Lei 12.587 de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Com a eventual aprovação pelo Senado, as empresas que prestam esse tipo de serviço serão reguladas pelos municípios, que não só farão o papel de fiscalização, como passarão a cobrar tributos, bem como exigirão a contratação de seguros para acidentes e danos, e a inscrição do motorista como contribuinte do INSS.
No dia 24 de setembro as empresas de aplicativos Uber, Cabify e 99 lançaram um newsletter a seus usuários, onde afirmavam que o “Senado ameaça acabar com os aplicativos de mobilidade urbana no Brasil”. Elas também argumentaram que não há debate aberto ao público, além de criticar o que chamaram então de “aumento da burocracia”.
O grupo de empresas convocou na ocasião as “milhões de pessoas que contam com os aplicativos, tanto para gerar renda quanto para se mover por suas cidades a mostrarem sua força”. Escolheram a forma de um abaixo-assinado, buscando reunir o apoio de pessoas de todo o Brasil no combate ao projeto em discussão no Senado.
Para a campanha foi criado um site denominado “Juntos Pela Mobilidade”, onde um documento ficou disponível para impressão dos apoiadores.
No dia 10 de outubro, nesta terça-feira, as empresas de aplicativos pretendiam entregar ao senador Cássio Cunha Lima, presidente em exercício do Senado, o abaixo-assinado pedindo a derrubada do PLC 28/2017. O abaixo-assinado recolheu 815 mil assinaturas. Na ausência do senador, acabaram deixando os documentos na secretaria-geral da mesa do Senado.
O texto do PL 28/2018 está disponível no link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/128659
O site criado pelas empresas: http://juntospelamobilidade.com/
Veja outros links recentes que publicamos sobre o tema:
https://diariodotransporte.com.br/2017/09/27/ministerio-da-fazenda-defende-aplicativos-de-transporte-e-propoe-desregulamentacao-de-taxis/https://diariodotransporte.com.br/2017/09/27/ministerio-da-fazenda-defende-aplicativos-de-transporte-e-propoe-desregulamentacao-de-taxis/
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários
Sou contra os aplicativos. A maior parte dos recursos arrecadados vão para os países de origem.
Os motoristas são escravizados e esquecem de botar na planilha de gastos, despesas como ipva, pneus, manutenção, etc. Assim, na primeira troca de pneus eles vêem que não vale a pena.
Porém, enquanto um motorista desiste, aprecem mais 500 querendo trabalhar.
Resumindo, tem de regulamentar sim, igual a táxi.
Eu sou contra tbm dos aplicativo por causa deles aumentou a violência principalmente por carro da uber e a mesma não está nem aí ela só visa o lucros e os familiares que perdeu seus entes queridos
fala besteira não, meu filho. Primeiro que não existe só a uber, segundo que há empresa aberta no brasil e o cnpj declara IR e paga impostos. Taxista é uma merda, analfabetos
O indivíduo vulgarização uma classe porque acha ser melhor, só fazer o seguinte ninguém paga nada aos governos cada um mata o próximo e por aí vai…vamos fazer uma anarquia com ideias desse acéfalo, que defende a bagunça ou raciocínio débil
Acho eu que estamos num pais que temos leis. E que o transporte foi e sempre será regido e fiscalizado pelo o poder público. Agora o que estes aplicativos estão querendo e tomar conta do transporte. E escravizando os motorista .por isso temos que legalizar ou seja usar placa vermelha Para que o poder público saiba quantos veículos estão fazendo este tipo de serviços e quem está dirigindo..pelo que sei todo tipo de transporte tem que ser fiscalizado.
Falaram tudo, eu apoio a legalização!
o que vc quer é os dinossauros tomando conta das ruas. Tudo que o “poder público” pões a mão vira LIXO, exemplo maior são os táxis, lixo completo
Vc deve ser motorista destes aplicativos acorda pelo jeito de se expressar com serteza e vc
Quem tem que saber se dá lucro ou não, se é rentável ou não é quem dirige. Quando aparece um serviço de transporte público que é acessível a população, que funciona bem, vem o poder público querendo regulamentar para amparar uma categoria que sempre trabalhou precariamente. Alguém me mostre algo que funcione bem administrado pelo poder público que dou mão à palmatória.
serviço público, sabe nada inocente.
JÁ OUVIMOS FALAR MUITO NAQUELA FRASE DA ”CONSTITUIÇÃO FEDERAL” TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, EM DIREITOS E DEVERES.PRECISA DIZER MAIS ALGUMA COISA.TEM QUE REGULAMENTAR SEM DUVIDAS,PAGAR IMPOSTOS ,MUNICIPAL,ESTADUAL,FEDERAL, SE NÃO É TRANSPORTE CLANDESTINO MESMO, OU A ”UBER E SEUS MOTORISTAS” CONCORDAM EM SONEGAR IMPOSTOS PARA O CRESCIMENTO DO PAÍS.IMPOSTO ESSE QUE DENTRO DAS LEIS O TAXISTA REGULAMENTADO PAGA A GERAÇÕES CONTRIBUINDO ASSIM PARA O CRESCIMENTO DA NAÇÃO,OK
99,9% das empresas estrangeiras que funcionam no Brasil pagam impostos. Aí vem esse 1% da uber e não quer pagar… É muita cara de pau!
E quando aparece uma renda extra esse porcos do senado querem tirar, roubam milhões , e não deixam a população ganhar um trocado pra tentar viver, mais fazer o quê, Infelizmente é uma tecnologia que ajuda milhões de pessoas no mundo todo, porque não pagar um valor bem a baixo do quê e cobrado pela categoria de táxi, Eu apoio a Uber, O tempo dos Taxistas já Passou…….
Só em entendido aqui. Acham que as empresas não pagam IR, PIS, Cofins e ISS? Elas pagam e muito. Na cidade de São Paulo ainda pagam uma taxa por quilometro rodado.
E o taxista? O que paga? R$ 300 ao ano, e ainda pegam carros com desconto de quase 50%.
O mais engraçado é ver claramente que quem comenta contra os serviços por aplicativos faz parte de uma classe que por anos atuou sem concorrência e menos ainda sem modernização. Sou USUÁRIO do UBER e desde então dei adeus aos abusivos preços dos táxis, e digo mais, não só uso como incentivo o maior número de pessoas possível a utilizar.
Além de beneficiar usuários, facilita o acesso ao trabalho, complementa renda de milhares de desempregados, herança desta política mequetrefe que só pensa em tirar o pouco que resta dos menos favorecidos.
Quanto aos que reclamam, questionem meios de se igualar e oferecer melhores serviços (e menores preços, claro!). Fui ao RJ este último feriado e decidi abolir definitivamente os táxis da vida! Fui cobrado em quase cinquenta reais no trajeto entre a Rodoviaria e a Lagoa Rodrigo de Freitas, metade do que cobraria o Uber no trajeto em questão.
Não tive a opção de utilizar Uber por conta do cerceamento imposto pelo município (consegue-se fazer trajeto contrário mas não do centro para o bairro).
NÃO AO RETROCESSO!
Em complemento: Paguei pelo táxi mais da metade do que pagaria no aplicativo… taxímetro bombou e o motorista “desfavorecido pelos aplicativos” deve ter ficado extremamente feliz com a grana fácil com serviço péssimo!
Eu quero que a uber
Sim a plc 28/2017
Ninguém disse o seguinte: se os motoristas de app tem que ter placa vermelha, então tem que ter isenção de impostos qdo comprarem carro. Também poderão andar no corredor de ônibus. DIREITOS IGUAIS.
Ninguém abriu a boca até hj para falar sobre a escravização dos auxiliares dos táxis. Empresas extorquindo há décadas milhares de motoristas com diárias absurdas e todo mundo quieto. .. q beleza! !! Sem falar q o carro nunca seria do auxiliar!!
A briga nunca poderia ser direcionada aos motoristas do UBER e sim contra a prefeitura q concede centenas de autonomias para um único proprietário, contra a SMTU q obriga e cobra taxas (segundo a classe) absurdas todo ano e fazem com q os taxistas percam horas numa fila pra regularizar seus veículos.
Ninguém denuncia os maus profissionais q tbm a décadas fizeram com q a classe fosse preterida na hora da escolha do passageiro, por conta do vício de maus tratos e cobranças “no tiro”, pq a maioria sempre quis se dar bem. Era a política do “trabalhar pouco e ganhar muito”.
Agora q as coisas se inverteram, vêm dar uma de santos e prejudicados. ..
Por favor! Monopólio nunca foi um bom negócio! A não ser para os q querem enriquecer às custas dos q ralam pra cacete de sol a sol. ..
acorda presidente….estao levando nosso dinheiro la pra fora
Será que agora quem trabalha com app de transportes podera ter a mesma regalias que taxistas na hora de comprar veículos? Vamos poder pegar passageiros no dedinho tbm? E tomar café nos bancos de praças, jogar dama ? Ir para a bocha? Tomara né kkkkkk
Com certeza quem se beneficia de tudo isso são os empresários que vendem e alugam alvarás de táxis, que é ilegal, em outros países que funciona os apps foi regulamentado de forma justa, não como aqui no Brasil que foi criada uma máfia por trás dos alvarás de táxis. Tudo que vai pra mão do governo aqui acaba virando mais uma fonte de corrupção.
Taxi e impostos fora!!serviço ruim e caro motoristas mal educados e querendo fazer o maior percurso possível! Só vindo empresas mais competitivas que o serviço poderia melhorar o transporte público é uma piada. Só o metro funciona…pena não ter em todas as regiões!