Ministério da Fazenda defende aplicativos de transporte e propõe desregulamentação de táxis
Publicado em: 27 de setembro de 2017
Em parecer enviado ao STF, Ministério afirma que tecnologia é melhor para fiscalizar e melhorar qualidade do serviço
ALEXANDRE PELEGI
A avaliação é do Ministério da Fazenda: os aplicativos de transporte individual de passageiros têm de ser legalizados e, além disso, é preciso desregulamentar o serviço de táxi em todo o país.
As afirmações contam de parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento em que o Ministério da Fazenda defende a legalidade dos aplicativos de transporte individual, consta a afirmação de que atualmente a tecnologia é mais eficiente que o poder público para regular o setor, pois garante que os serviços sejam prestados de forma adequada.
No caso de não haver a desregulamentação dos táxis, o parecer do Ministério defende que a regulação dos serviços seja “branda, proporcional e condizente com o exercício da atividade de natureza pública que se entenda existir“. E defende que, nesse caso, é preciso haver “fortes incentivos à competição” como forma de aprimorar o serviço.
Tudo isso, no entanto, sem impedir a oferta de aplicativos como Cabify, Uber e 99.
O Ministério da Fazenda cita as cidades do Reino Unido da Nova Zelância como exemplos. No primeiro caso, onde a regulamentação dos táxis é menor, a frota é maior e o serviço é mais seguro. No caso da Nova Zelândia houve diminuição de tarifas.
Um trecho do parecer esclarece:
“As experiências demonstram, portanto, que a desregulamentação é desejável no serviço de táxis, até porque o nível de insatisfação dos usuários é grande. Da mesma forma, do lado dos taxistas, a existência de um comércio de licenças, ou, mesmo, de um mercado de arrendamento de placas para motoristas de táxi que não possuem permissões (mesmo que autorizado pelo Poder Público), pagando diárias para permissionários, sinaliza que a regulação do setor não está adequada”.
O documento foi produzido pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, e protocolado na última terça-feira (dia 26) numa ação que trata de uma lei municipal de Fortaleza. A ação, feita por partido político, argumentou que a norma da capital cearense é restritiva aos aplicativos.
Em seu parecer o Ministério da Fazenda distingue táxis – transporte público individual de passageiros -, e aplicativos – transporte privado individual de passageiros. Segundo o texto, tal forma de transporte existia anteriormente, como no caso dos motoristas particulares, e ganhou mais força com o advento dos smartphones.
Outros trechos do parecer:
“Se, por um lado, parece-nos correto o entendimento de que o serviço remunerado intermediado pelos aplicativos de carona tem operado segundo a interpretação de que não tenha natureza pública, parece-nos, por outro lado, necessário abordar, com maior profundidade, sob o ponto de vista concorrencial, por que, sendo necessário eliminar, ou atenuar a assimetria regulatória entre os dois serviços, o caminho mais natural seria caminhar no sentido da desregulamentação dos serviços do setor”.
“Ou, caminhando no sentido oposto, não se reconhecendo a sofisticação dos consumidores e a capacidade de autodisciplina do mercado, sendo o objetivo do Poder Público preservar a natureza pública dos serviços em prol do atendimento de objetivos de segurança, continuidade, universalidade (art. 175, parágrafo único da Constituição Federal), sem que se coíba o salto de qualidade que a pressão competitiva trouxe aos serviços de transporte individual de passageiros”.
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL:
O Ministério da Fazenda reitera que a atual legislação permite que os municípios regulamentem os aplicativos. E dá como exemplo as cidades do Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo. O melhor, na avaliação do ministério, é não ter regulamentação.
“A tecnologia pode viabilizar a substituição do controle concentrado de qualidade realizado pelo Estado. Mecanismos difusos de análise de precedentes, de atualização da frota, de atendimento eficiente, de previsão do valor final da corrida, de controle da rota, de compartilhamento da rota com terceiros, de conferência e compartilhamento com terceiros dos dados do carro e do motorista – todos benefícios trazidos pelos aplicativos de carona – permitem monitorar, instantaneamente, muito mais itens do que o Estado consegue fiscalizar, com defasagem, por meio de blitz, vistoria, renovações de habilitações e sistemas de pontuação, permitindo que se atinja um nível de qualidade e segurança mais desejável do que aquele que tínhamos”.
CONCORRÊNCIA ENTRE APLICATIVOS:
O parecer destaca também a concorrência entre os vários aplicativos.
“Por fim, a pressão competitiva existente entre as plataformas, como Uber, Lyft, Cabify, Televo – que são utilizadas de forma concorrente pelos mesmos prestadores de serviços e pelos mesmos consumidores -, cria uma perene pressão pela inovação e pela criação de mecanismos que tornem o controle de qualidade mais eficiente, compensando os melhores motoristas e os melhores cliente”.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários
Caminhamos para um abismo que seria a desregulamentação, infelizmente os legisladores e a justiça somente está vendo a figura do usuário e esquece o papel que prestam os transportadores, empresas de ônibus e taxistas.
Simplesmente agora que aproxima-se a eleição em 2018 ninguém tem coragem de tomar uma decisão impopular e agora todos esquecem daqueles que empregam, que pagam taxas, impostos etc
Triste mas esse País esta sucumbindo diante de um Poder Legislativo omisso e um Poder Judiciário que ao invés de julgar passou a decidir e fazer o que bem achar esquecendo da Constituição e dos Contratos que encontram-se em vigor.
O Ministério da Fazenda deixa os empresários e os Estados deverem mais de 500 Bilhões de reais causando falência no sistema previdenciário, e ainda aconselha ao Estado não regularizar uma empresa que estar lucrando bilhões as custas da escravidão de motoristas que tem que passar mais de 12 horas dentro de um carro para conseguir o alimento do dia dia ate que o carro quebre e fique desamparado pelo Estado e pela empresa. Fora o uso de nosso sistema judiciário e a infraestrutura das estradas sustentadas pelos impostos que eles acham de direito cobrar aos trabalhadores brasileiros. Chega ser frustrante ler uma noticia dessa!
Estranhamente, em nenhum momento a R.F. se manifesta qto aos ganhos desses aplicativos, da não cobrança de impostos, de como se aproveitam da massa desempregada, de como submetem os motoristas a um trabalho escravo. ATENÇÃO
Amigos, bom dia.
Muiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiito interessante este post e os comentários acima; o que me leva a fazer algumas reflexões.
O mais interessante de tudo isto é como uma inovação provocou uma grande transformação em muitas coisas, principalmente na atividade dos taxis e no conceito do que é “serviço de natureza pública”.
Conforme consta no post supra:
“Em seu parecer o Ministério da Fazenda distingue táxis – transporte público individual de passageiros -, e aplicativos – transporte privado individual de passageiros.”
Preliminarmente quero dar meus parabéns para a pessoa que criou e vendeu a ideia de que “aplicativos são transporte privado individual de passageiros”, foi de uma uma inteligência e capacidade persuasiva extrema.
E o mais legal é que deu certo, COMPRARAM essa ideia.
Na minha opinião esta é uma questão de “sexo dos anjos”, pois tanto faz ser público ou privado, isso em nada altera a prática, vejamos porque.
Seja público ou privado, o serviço prestado é o mesmo [Transporte de pessoas].
Ao Estado pouco importa se é público ou privado, o que ele quer é abocanhar a sua fatia como sócio vitalício e burrocrático; e no caso ao Ministério da Fazenda muito sabiamente ele já vislumbrou que o CONTROLE via aplicativo é muito mais eficiente, portanto as receitas serão mais precisas e seguras, garantindo assim o faturamento do Estado.
Uma salva de palmas pela sabedoria do Ministério da Fazenda, ai, até eu que sou mais bobinho faria o mesmo.
Atingido o objetivo maior do Estado que é se fixar como sócio majoritário e vitalício dos
“aplicativos de locomoção de pessoas”, garantindo assim sua farta fatia no bolo do faturamento; o resto que se exploda.
Mas vejamos:
Os taxis tomaram um chacoalhão ao ficarem “chocando” nos pontos e dando uma bana aos passageiros.
“Os aplicativos de locomoção de pessoas” é novidade, inovação, oportunidade de trabalho numa crise desgraçada; mas será que os donos dos carros terão dinheiro para colocar um jogo novo de pneus quando chegar a hora ?????
Mesmo com toda essa evolução, a crítica aos taxis e patati bororó, “os aplicativos de locomoção de pessoas” são e estão no TOPO, pois estão ai como salvadores da pátria.
Mas como diz um amigo meu:
“O BOM CABRITO, NÃO BERRA”
E o mais importante de tudo nesta vida é a MATEMÁTICA.
Portanto, devemos aguardar mais um pouco pois quem vai definir se ficam os taxis ou os “os aplicativos de locomoção de pessoas”; será a MATEMÁTICA.
E mais precisamente com, a somatória da MATEMÁTICA com a LEI DA OFERTA E DA PROCURA.
Ai sim nós saberemos qual serviço sobreviverá.
Será o TAUB ????
Uma mistura de Taxi com UBER ??
Será o TALY ??
Uma mistura de Taxi com Lyft
Será o TACA ??
Uma mistura de TAxi com Cabify.
Ou
Será o TATE ??
Uma mistura de Taxi com Televo.
Isto só o tempo dirá.
Mas o importante é que sendo A, B ou “n” o Estado morderá a sua fatia e será o sócio vitalício e burrocrático.
Fica ai para reflexão de todos.
MUDA BARSIL
Att,
Paulo Gil
Infelizmente moro no país da corrupção!
Vc foi feliz na sua visão “será a MATEMÁTICA”
Essa posição do MF beira o absurdo e o temerário. Não pode um serviço, produto ou, seja lá o que for ofertado a população não está regulado e fiscalizado pelo Estado. Um dos motivos básico de as sociedades se organizarem em Estados é para poderem regular todas as atividades econômicas, afim de que se garanta direitos e deveres que devem priorizar em o bem estar da coletividade, a dignidade e salubridade e bem estar dos trabalhadores e garantir diretos a população e fiscalizar as empresas afim de que esse e outros preceitos sejam garantidos. Indicar como solução o fim da regulamentação sobre um atividade econômica é jogar a população e os trabalhadores a mercê das empresas, o que historicamente sempre foi maléfico para a sociedade. O triste é que entre tantas barbáries promovidas por este governo, essa apesar ser símbolo do que se passa na mente dessas pessoas, nem chega a ser a pior.
Obs.: O principal ganhador com essa proposta, Uber, vem de uma sequência de escandalos que derrubaram o presidente da cia, e conforme noticio esse site, enfrenta problemas para continuar operando em Londres e em outras cidades.
A tecnologia ela é uma realidade as coisas mudam o homem está em evolução! Os taxistas tem que entrar num processo de modernização se não a classe pode deixar de existir! Os Aplicativos vieram para melhorar o serviço a população está insatisfeita com a classe dos taxistas! E só fazer uma pesquisa de nível nacional!
Amigos, bom dia.
Muiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiito interessante este post e os comentários acima; o que me leva a fazer algumas reflexões.
O mais interessante de tudo isto é como uma inovação provocou uma grande transformação em muitas coisas, principalmente na atividade dos taxis e no conceito do que é “serviço de natureza pública”.
Conforme consta no post supra:
“Em seu parecer o Ministério da Fazenda distingue táxis – transporte público individual de passageiros -, e aplicativos – transporte privado individual de passageiros.”
Preliminarmente quero dar meus parabéns para a pessoa que criou e vendeu a ideia de que “aplicativos são transporte privado individual de passageiros”, foi de uma uma inteligência e capacidade persuasiva extrema.
E o mais legal é que deu certo, COMPRARAM essa ideia.
Na minha opinião esta é uma questão de “sexo dos anjos”, pois tanto faz ser público ou privado, isso em nada altera a prática, vejamos porque.
Seja público ou privado, o serviço prestado é o mesmo [Transporte de pessoas].
Ao Estado pouco importa se é público ou privado, o que ele quer é abocanhar a sua fatia como sócio vitalício e burrocrático; e no caso ao Ministério da Fazenda muito sabiamente ele já vislumbrou que o CONTROLE via aplicativo é muito mais eficiente, portanto as receitas serão mais precisas e seguras, garantindo assim o faturamento do Estado.
Uma salva de palmas pela sabedoria do Ministério da Fazenda, ai, até eu que sou mais bobinho faria o mesmo.
Atingido o objetivo maior do Estado que é se fixar como sócio majoritário e vitalício dos
“aplicativos de locomoção de pessoas”, garantindo assim sua farta fatia no bolo do faturamento; o resto que se exploda.
Mas vejamos:
Os taxis tomaram um chacoalhão ao ficarem “chocando” nos pontos e dando uma bana aos passageiros.
“Os aplicativos de locomoção de pessoas” é novidade, inovação, oportunidade de trabalho numa crise desgraçada; mas será que os donos dos carros terão dinheiro para colocar um jogo novo de pneus quando chegar a hora ?????
Mesmo com toda essa evolução, a crítica aos taxis e patati bororó, “os aplicativos de locomoção de pessoas” são e estão no TOPO, pois estão ai como salvadores da pátria.
Mas como diz um amigo meu:
“O BOM CABRITO, NÃO BERRA”
E o mais importante de tudo nesta vida é a MATEMÁTICA.
Portanto, devemos aguardar mais um pouco pois quem vai definir se ficam os taxis ou os “os aplicativos de locomoção de pessoas”; será a MATEMÁTICA.
E mais precisamente com, a somatória da MATEMÁTICA com a LEI DA OFERTA E DA PROCURA.
Ai sim nós saberemos qual serviço sobreviverá.
Será o TAUB ????
Uma mistura de Taxi com UBER ??
Será o TALY ??
Uma mistura de Taxi com Lyft
Será o TACA ??
Uma mistura de TAxi com Cabify.
Ou
Será o TATE ??
Uma mistura de Taxi com Televo.
Isto só o tempo dirá.
Mas o importante é que sendo A, B ou “n” o Estado morderá a sua fatia e será o sócio vitalício e burrocrático.
Fica ai para reflexão de todos.
MUDA BARSIL
Att,
Paulo Gil
Triste realidade…
O Brasil já está no buraco! Não me espanta essa colocação do MF. Também seria bom acabar com o M.F, Senado, câmara de deputados
País lixo e mais triste ser deixar esses filhos da puta administrar nossas vidas tá passando da hora de ter uma guerra civil nesse lixo de pais tá difícil consertar esse país
Creio que em 2018 não devamos reeleger ninguém seja quem for, ninguém