Doria remaneja mais R$ 59,4 milhões para subsidiar tarifas de ônibus

Sistema de ônibus gasta mais do que arrecada. Políticas de custeio precisam ser reavaliadas, em especial, de gratuidades

Transferências milionárias têm sido semanais. Desde julho, já foram R$ 669,4 milhões

ADAMO BAZANI

Menos de uma semana depois de remanejar R$ 80 milhões, grande parte oriunda da CET – Companhia de Engenharia de Tráfego, para complementar as finanças do sistema de ônibus da cidade, o prefeito João Doria destina mais R$ 59,4 milhões que serão transformados em subsídios.

Com o aumento dos custos do sistema de ônibus, também agravados pela oscilação constante do preço do óleo diesel, dentro da nova política de preços da Petrobras, a necessidade de complementações aumentou. Entretanto, o congelamento da tarifa unitária neste ano em R$ 3,80 (promessa de campanha de Doria), o aumento de total de gratuidades, principalmente entre 2014 e 2015, e a ineficiência do sistema, com poucos corredores de ônibus e linhas sobrepostas, estão entre os principais fatores apontados por profissionais do setor para que sejam necessários tantos subsídios.

Ao elaborar o Orçamento para este ano, a equipe do ex-prefeito Fernando Haddad reservou R$ 1,75 bilhão em subsídios, contando com reajuste das tarifas. Doria apenas reajustou as modalidades temporais do Bilhete Único e as tarifas integradas com o Metrô e CPTM, juntamente com seu padrinho político e, agora, eventual adversário em prévias do PSDB para definir a candidatura do partido à presidência da República, o governador Geraldo Alckmin.

O recurso reservado por Haddad se esgotou na metade do ano. Até o final do ano, os subsídios devem alcançar R$ 3,3 bilhões.

Na proposta de Orçamento para 2018, enviada à Câmara Municipal pela equipe de Doria, os subsídios devem alcançar R$ 2,3 bilhões no ano que vem, havendo assim, a perspectiva de reajuste da tarifa.

O remanejamento de hoje está inserido em abertura de crédito suplementar de R$ 165,2 milhões. A maior parte destes recursos totais sairá de execução de programas de mananciais (R$ 105 milhões). Novamente, obras de reforma e ampliação de corredores e terminais de ônibus perdem recursos também. Desta vez, foram R$ 40 milhões entre terminais e corredores. A reforma do Autódromo de Interlagos também cede dinheiro neste remanejamento.

Os maiores remanejamentos para as tarifas até agora foram de R$ 59,4 milhões, em 10 de outubro de 2017; de R$ 80 milhões, em 06 de outubro de 2017; de R$ 120 milhões, em 29 de setembro de 2017; de R$ 262 milhões, em 30 de agosto de 2017; de R$ 148 milhões, em 27 de julho de 2017. O total, apenas destas transferências maiores, é de R$ 669,4 milhões.

Fontes do setor consultadas pelo Diário do Transporte dizem que muito mais do que o congelamento das tarifas de ônibus, que teve seu impacto, problemas considerados crônicos do sistema têm agravado a condição financeira da rede de ônibus na cidade de São Paulo.

Um desses problemas se refere ao custeio das gratuidades, que aumentaram entre 2014 e 2015 na gestão Haddad, com a criação do Passe Livre estudantil, uma reivindicação nas manifestações de 2013 contra o valor das tarifas, e a ampliação do benefício para idosos com  idades entre 60 e 64 anos. A Lei Federal, conhecida como Estatuto do Idoso, garante gratuidade a partir de 65 anos.

Atualmente, de acordo com a SPTrans, as gratuidades no sistema de transportes têm um peso de aproximadamente 30% nos custos.

A falta de prioridade para os ônibus na capital paulista também reflete em maiores custos.

Um estudo de 2014, da Fundação Getúlio Vargas – FGV, conclui que os congestionamentos podem significar um peso entre 10% e 25% nos custos para operar um ônibus. Já em 2015, um levantamento do IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas revelou que os congestionamentos nas cidades podem deixar as tarifas de ônibus mais de 15% mais caras:  São Paulo (15,8%); Rio de Janeiro (9,6%); Campinas (6,4%); Belo Horizonte (6,2%).

Além de os ônibus ficarem mais tempo parados em congestionamento, queimando óleo diesel, desgastando peças e custando horas de trabalho de motoristas e cobradores sem produtividade; por causa dos atrasos, é necessário colocar mais ônibus para atender a mesma quantidade de passageiros ou até menor. Desde 1998, em todo o País, segundo a NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Públicos, as empresas de ônibus perderam em torno de 30% da demanda.

Como não houve crescimento significativo nas linhas de trens e metrô, grande parte desta demanda perdida foi para o transporte individual, ampliando ainda mais os congestionamentos, como uma bola de neve.

A cidade de São Paulo tem em torno de 17 mil quilômetros de vias. Entretanto, de acordo com a SPTrans, apenas 519 quilômetros são de faixas à direita, que nunca foram exclusivas para transporte coletivo, já que há a interferência de táxis e conversões de veículos comuns à direita, e 129,6 quilômetros de corredores à esquerda, dos quais apenas o “Expresso Tiradentes” realmente separa os ônibus do trânsito comum, com 11,5 quilômetros de extensão (8,5 km do Terminal Mercado ao Terminal Sacomã e 3 km da bifurcação até Vila Prudente).

Especialistas ouvidos pelo Diário do Transporte em setembro, durante congresso de mobilidade, criticaram a gestão Doria por não ter implantado mais faixas de ônibus, uma solução barata, mas que pode, segundo eles, deixar os coletivos mais produtivos:

https://diariodotransporte.com.br/2017/09/05/especialistas-criticam-congelamento-da-politica-de-faixas-de-onibus-na-cidade-de-sao-paulo/

No Plano de Metas apresentado neste ano, o prefeito João Doria estima implantar até o final de 2020, 72km de corredores de ônibus. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/07/11/novo-plano-de-metas-mobilidade-onibus/

Outro ponto considerado fundamental para a redução dos custos dos transportes e, consequentemente, da necessidade de subsídios tão altos, é a remodelação da rede de linhas, hoje considerada desatualizada.

Apesar de a SPTrans ter feito seccionamentos polêmicos, com reduções de linhas e alterações de trajetos, a rede não foi tratada de uma forma mais ampla, o que deve ocorrer com a licitação dos transportes.

A concorrência deveria ter ocorrido em 2013, mas depois das manifestações, a gestão Haddad decidiu postergar o certame. Uma empresa de consultoria foi contratada em 2014 por R$ 4 milhões para realizar uma auditoria nas contas do sistema e, com base nesses dados, a administração Haddad lançou um edital em 2015.

O certame, porém, foi barrado pelo Tribunal de Contas do Município, que identificou irregularidades. Quando os conselheiros liberaram a licitação, já estava no final do mandato e Haddad preferiu deixar a licitação para a próxima gestão.

No início do ano, Doria prometeu lançar edital em março, mas até agora, em outubro, a concorrência não foi lançada.

De acordo com o Secretário de Mobilidade e Transportes, Sérgio Avelleda, após a definição de um novo cronograma de implantação de ônibus menos poluentes na cidade, a minuta do edital deve ser publicada, o que deve ocorrer até o final deste ano.

A alteração na lei que estipula este cronograma ainda está em debate na Câmara Municipal.

Algumas propostas, muitas das quais em tramitação no Congresso Nacional, procuram criar fontes de recursos para os sistemas de transportes no País, o que poderia reduzir os valores das tarifas mais baixas e reduzir a necessidade de subsídios diretos dos orçamentos públicos:

Acompanhe algumas:

– PEC 179-A/2007 – Cide Municipal: A Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do ex-secretário municipal de transportes de São Paulo, Jilmar Tatto, quando era deputado federal em 2007, prevê a criação de uma Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – municipal sobre os combustíveis. A PEC ainda tramita na Câmara. O presidente da NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Otávio Vieira da Cunha Filho, disse em entrevista ao Diário do Transporte neste ano, que se R$ 0,20 da gasolina fossem destinados aos transportes, seria possível cobrir de 30 % a 35% dos custos dos transportes coletivos, havendo assim uma redução no valor das tarifas.

– PL3866/2015 – Fundo do Idoso para os Transportes: O Projeto de Lei do deputado federal Júlio Lopes prevê o uso da parte das verbas do Fundo Nacional do Idoso para custear as gratuidades para passageiros com idade acima de 65 anos nos transportes urbanos e metropolitanos. A proposta foi remetida em 18 de dezembro de 2015, às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Só depois será encaminhada ao Senado, se passar pelos deputados. O Fundo Nacional do Idoso foi instituído pela lei 12.210, de 20 de janeiro de 2010, para ser “destinado a financiar os programas e as ações relativas ao idoso com vistas em assegurar os seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.” Com a inclusão dos transportes no sexto artigo da Constituição em 2015, sendo classificados agora como direitos sociais, a tramitação deve seguir de maneira mais rápida e sofrer uma contestação a menos.

– PEC 01/2015, – Redistribuição da Cide: Proposta de Emenda à Constituição PEC 01/2015, do senador Wellington Fagundes, que prevê a distribuição da Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre os combustíveis em partes iguais entre União, estados e municípios. A medida é considerada pelos senadores que participaram da votação essencial para auxiliar os municípios que se encontram em situação financeira delicada e também para ampliar os investimentos em mobilidade urbana. As maiores responsabilidades e, consequentemente custos, para gestão e operação dos transportes são justamente dos municípios. A proposta quer assim tornar mais justa a divisão dos recursos para que os deslocamentos individuais financiem o transporte coletivo. Atualmente, a Constituição Federal destina 29% da arrecadação da Cide-Combustíveis aos estados e ao Distrito Federal e, desse total, 25% são repassados aos municípios. O critério de redistribuição considera o contingente populacional e a posição ocupada dentro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em razão disso, algumas cidades recebem mais recursos que outras.

Pelas regras em vigor, de cada R$ 100 arrecadados com a Cide-Combustíveis, a União fica com R$ 71 (71%) e repassa R$ 21,75 (21,75%) aos estados e ao DF. Aos municípios, são repassados apenas R$ 7,25 (7,25%).

Mas para a PEC vigorar, há um longo caminho e não há um prazo para que esta tramitação termine.

OUTRAS PROPOSTAS:

Há também outras propostas do setor de transportes e de especialistas, como por exemplo, a criação de um Fundo Nacional para o Financiamento dos Transportes.  Isso seria possível pela aprovação em 2015, da PEC 90 – Proposta de Emenda à Constituição, da deputada Luiza Erundina, que classificou os transportes na  Constituição como direito social e não apenas serviço essencial, como era antes.

Outras ideias são mais polêmicas, como a criação pelos municípios de pedágios urbanos ou a obrigatoriedade de o empregador pagar o Vale-Transporte para todos os funcionários, independentemente de eles irem trabalhar ou não de transporte público. Seria uma forma de também estimular os deslocamentos de transportes públicos e financiar quem já utiliza trem, metrô ou ônibus.

RECEITAS DEVERIAM AUMENTAR 50%:

Ainda de acordo com a NTU, hoje a operação dos transportes públicos em todo o país custa anualmente R$ 30 bilhões. No entanto, para que o serviço seja adequado, tanto em termos de qualidade quanto para o atendimento geral de uma demanda reprimida, seriam necessários pelo menos outros R$ 15 bilhões, totalizando R$ 45 bilhões anuais para os modelos atuais de sistemas.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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