Com aval de Alckmin, edital de licitação da EMTU deve ser publicado até o final deste mês

Frota do ABC é a mais velha da região metropoliotana

Governador já autorizou a abertura do certame, como informou em primeira mão o Diário do Transporte

ADAMO BAZANI

O edital de licitação das linhas intermunicipais metropolitanas da Grande São Paulo, gerenciadas pela EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos deve ser lançado até o final deste mês.

A expectativa é da própria Secretaria de Transportes Metropolitanos, no entanto, ainda não há uma data precisa para a publicação. Os contratos devem ser de 15 anos após a assinatura e emissão das ordens operacionais.

Ontem o Diário do Transporte informou em primeira mão que a abertura do procedimento já teve autorização do governador Geraldo Alckmin por meio de um decreto publicado nesta sexta-feira. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2017/09/15/licitacao-emtu-sp/

Os contratos assinados em 2006 com os consórcios que operam quatro áreas da região metropolitana de São Paulo acabaram em 2016 e foram prorrogados até a elaboração do edital. Segundo a EMTU, o processo de licitação recebeu mais de 600 sugestões no período de consulta pública.

Já a Área 5, correspondente ao ABC Paulista, opera por meio de permissões precárias, cujas autorizações também foram prorrogadas pela EMTU.

Pelo fato de a regulamentação sobre os ônibus do ABC ser menor, é mais complicada a situação dos passageiros.

A idade média da frota de intermunicipais do ABC é a maior entre todas as áreas da região metropolitana de São Paulo, com quase nove anos. Existem alguns ônibus que beiram aos 20 anos de uso e há modelos reencarroçados. São chassis velhos, que receberam carrocerias mais novas, que agora ficaram velhas de novo.

As linhas também estão desatualizadas. Há trajetos que fazem muitas voltas, faltam mais ligações entre o ABC Paulista e o terminal rodoviário do Tietê, em especial pelos ônibus que passam por Mauá, Santo André e São Caetano do Sul. Ausência de linhas em áreas de maior demanda enquanto há ofertas em regiões que perderam passageiros também é outro problema.

Reportagem, também em primeira mão, trazida pelo Diário do Transporte, em 28 de agosto, mostra que a região do ABC Paulista reúne mais de 80% de todas as multas aplicadas em todas as áreas da região metropolitana. Os problemas vão desde ônibus velhos, veículos clandestinos não registrados no sistema e operados por empresas regulares, ausência de cobradores em veículos que deveriam ter os profissionais, descumprimento de horário e quebra de itinerário.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/08/28/abc-reune-quase-todas-as-multas-da-emtu-contra-empresas-que-operam-sem-cobrador-na-grande-sao-paulo/

A EMTU tentou realizar por seis vezes, desde 2006, a licitação a Área 5 do ABC Paulista.

Por cinco vezes, todos os empresários de ônibus da região esvaziaram o certame. Já na sexta vez, o empresário Baltazar José de Sousa conseguiu barrar a licitação por meio de uma decisão da justiça de Manaus, no Amazonas. É que naquele estado, Baltazar José de Sousa tem empresas em recuperação judicial, como a Soltur – Solimões Turismo. A Justiça de Manaus estendeu essa recuperação para todas as companhias do grupo do empresário, afetando assim a qualidade dos transportes no ABC, já que as empresas de ônibus de Baltazar estão entre as piores do IQT – Índice de Qualidade do Transporte, da EMTU.

Segundo o despacho de Manaus, se as empresas de Baltazar fossem tiradas, haveria prejuízo à recuperação judicial, que já dura mais de cinco anos, uma das maiores da história do transporte de passageiros no país.

A EMTU conseguiu judicialmente o direito de licitar a área, mas não descredenciar as empresas de Baltazar até a licitação.

O Ministério Público Federal aponta Baltazar José de Sousa como maior devedor individual da União, com débitos em impostos e previdenciários que chegam a R$ 1 bilhão. O número é contestado pela defesa de Baltazar que afirma que muitos desses processos relativos aos débitos ainda estão em andamento.

Para esvaziarem o certame por cinco vezes, os outros empresários do ABC Paulista dizem que na Área 5, o edital não poderia ser igual às demais regiões da grande São Paulo. Isso porque, segundo esses empresários, os custos operacionais no ABC Paulista são maiores. Os donos empresas de ônibus apontam, por exemplo, os salários dos motoristas e cobradores, além de tributos mais altos na região, como custo tributário de terrenos para as garagens e contas de água e energia.

Os donos de empresas de ônibus do ABC Paulista também alegavam que havia incertezas em relação a algumas obras de mobilidade previstas para região, como monotrilho da linha 18, que deve servir uma parte do ABC entre São Bernardo do Campo, Santo André (pela região do Bom Pastor), São Caetano do Sul e Estação Tamanduateí, na Capital. Desde o início 2006, quando houve a licitação havia essa justificativa e o monotrilho não saiu do papel. As obras do monotrilho não começaram e não há mais data para a entrega.

Na audiência pública realizada em setembro do ano passado, que teve cobertura do Diário do Transporte, a EMU admitiu a possibilidade de criar condições especiais para o ABC Paulista nesta licitação.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2016/09/19/licitacao-da-emtu-mantida-a-area-5-concessao-sera-de-15-anos/

Entretanto, no ABC Paulista, também havia um dificuldade para formação de consórcios.

Há uma espécie de divisão informal por lotes entre famílias de grandes operadores. Em São Bernardo do Campo e parte de Santo André, há a predominância família Setti & Braga, controladora de empresas como a Auto Viação ABC e Metra (esta que opera o Corredor ABD e que tem contrato separado da área 5).

Em Ribeirão Pires, Mauá e parte de Santo André, a predominância é de Baltazar José de Sousa que tinha participação conjunta com Ronan Maria Pinto, ambos que respondem processos judiciais federais.

Em São Caetano do Sul, atua a família de Fábio Eustáquio, controladora de empresas como VIPE, Santa Paula e Tucuruvi.

Em Rio Grande da Serra e Ribeirão, pela Rigras, opera Nivaldo Aparecido Gomes.

A relação entre esses empresários, apesar de respeitosa, nem sempre é amistosa e alguns não se sentiriam estimulados a se consorciar em com outros na mesma região.

Há grupos mais novos, como de Niege Chaves, na Mobibrasil, entre Diadema e parte de São Bernardo do Campo.

RECEIO DE OUTROS EMPRESÁRIOS:

Sempre houve o questionamento sobre o esvaziamento pelos empresários da região do ABC Paulista.

Entretanto, o certame poderia ter a participação de donos de empresas de ônibus de qualquer parte do Brasil e até de outros países, já que a licitação é internacional.

Mas pelo histórico da região do ABC Paulista, existe um certo receio de outros operadores de ônibus em entrar na região.

Dois exemplos foram emblemáticos.

Quando houve a licitação no município de Santo André, em 2008, a empresa Júlio Simões, de Mogi das Cruzes, tinha todas as condições de assumir as operações dos ônibus municipais por ter oferecido retorno maior a prefeitura sobre os valores arrecadados nas catracas. Entretanto, de forma polêmica, foi desclassificada do certame. Há também a informação de que representantes da Júlio Simões, na época, teriam sofrido pressões e ameaças.

Em Mauá, na grande São Paulo, a Leblon Transporte de Passageiros, do Paraná, enfrentou durante toda a sua permanência dificuldades para operar apesar de, segundo os passageiros, ter melhorado a qualidade dos serviços quando entrou em 2010. O início das operações foi tumultuado, marcado por ações judiciais e cartas ameaçadoras ( algumas até com fotos de crianças assassinadas) contra os donos do Grupo Leblon. Algumas destas cartas diziam que o mesmo poderia ocorrer com os familiares dos empresários do Paraná.

As disputas judiciais continuaram durante as operações da Leblon. A Viação Estrela de Mauá, criada por Baltazar José de Sousa para participar da licitação municipal e depois transferida para outros nomes, como o executivo David Barioni Neto, que já trabalhou para Constantino Oliveira na GOL Linhas Aéreas, chegou a operar por meio de liminar, mas foi retirada pela Justiça.

A Leblon deixou de operar em 2013, após um polêmico processo de descredenciamento, que foi conduzido pelo ex prefeito Donisete Braga, do PT.

A administração municipal de Donisete, com Paulo Eugênio na secretaria de mobilidade, alegou que a Leblon e a Viação Cidade de Mauá teriam consultado sem autorização os dados de bilhetagem eletrônica, entretanto a própria procuradora do município, Thaís Almeida Miranda, que era defensora da prefeitura, foi contra o processo de descredenciamento pedindo auditorias mais aprofundadas. Mesmo com o parecer, o ex prefeito Donisete Braga retirou a empresa do Paraná de circulação.

O caso é debatido na Justiça ainda.

Vale ressaltar que não é possível generalizar os empresários do ABC Paulista, onde há grupos tradicionais que atuam há mais de 100 anos na região e contribuíram com o crescimento local, como é o caso da própria família Setti & Braga.

Mas todos esses casos de escândalos, que foram pontuais, acabaram criando uma imagem negativa para o ABC Paulista.

Há também o caso do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em janeiro de 2002.

Segundo sustenta o Ministério Público do Estado de São Paulo, a morte ocorreu por causa de um esquema de propina e corrupção envolvendo os transportes por ônibus.

Não pelo assassinato, mas pelos supostos esquemas de corrupção, Ronan Maria Pinto foi condenado em primeira instância pela justiça de São Paulo.

Ronan também foi condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, na Operação Lava Jato por suspeita de receber dinheiro proveniente do esquema de fraude na Petrobras, com envolvimento de José Carlos Bumlai e do Grupo Schahin.

Ronan negam qualquer envolvimento em ilícitos, tanto no caso Celso Daniel, como da Operação Lava Jato.

Atualmente, ele usa uma tornozeleira eletrônica por determinação judicial.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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