Liminar mantém gratuidade na segunda tarifa de Porto Alegre
Publicado em: 11 de setembro de 2017
Prefeitura quer cobrança para equilibrar custos do sistema
ADAMO BAZANI
O desembargador Sergio Luiz Grassi Beck, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, negou na tarde desta segunda-feira, 11 de setembro de 2017, agravo de instrumento da Prefeitura de Porto Alegre e manteve a proibição da cobrança da segunda passagem em viagens integradas no sistema municipal de ônibus.
Alegando necessidade de equilibrar as contas do sistema, a prefeitura determinou cobrança de meia tarifa (R$ 2,02) no segundo embarque em até 30 minutos após o primeiro, para passageiros que não fossem estudantes. A tarifa na capital gaúcha é de R$ 4,05. Para os estudantes, o segundo ônibus neste intervalo continuaria sendo gratuito.
O magistrado alegou que a isenção na integração é prevista na licitação de 2015 e que a manutenção do benefício não ocasionaria danos econômicos ao sistema até o julgamento do mérito pelos desembargadores da Câmara. Ainda não há data para a sessão que vai apreciar o caso ocorrer.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Amigos, boa noite.
Faltou só uma resposta:
E o aumento do Diesel quem vai pagar ???
O TJRGSUL ??
Att,
Paulo Gil
Como dito na decisão, esse beneficio já consta no contrato que as empresas assinaram há 02 anos. Repassar todo custo do sistema para as tarifas é a opção que onera apenas os mais pobres. É consenso que todo sistema de transporte coletivo de massa deve contar com subsídios tarifários.