TRF derruba decisão que determinava combustíveis com impostos menores
Publicado em: 4 de agosto de 2017
Foi a terceira ação contra o aumento do PIS/Cofins e que contesta a legalidade do ato do presidente Michel Temer
ADAMO BAZANI
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador Guilherme Couto de Castro, atendeu recurso da AGU – Advocacia Geral da União e derrubou liminar que determinava o retorno aos patamares anteriores ao dia 20 de julho das alíquotas do PIS/Cofins sobre óleo diesel, gasolina e etanol.
A terceira decisão que contesta a legalidade do decreto 9.101/207, assinado pelo presidente Michel Temer em 20 de julho, foi tomada pelo juiz federal substituto Ubiratan Cruz Rodrigues, da Vara Federal Única, de Macaé, no Rio de Janeiro. O magistrado atendeu ação civil pública movida pelo professor universitário, Décio Machado, morador de Cassimiro de Abreu, no dia 31 de julho.
A AGU foi notificada ontem, recorreu e hoje já conseguiu derrubar a decisão.
Com o aumento das alíquotas pela equipe de Michel Temer, houve um reajuste médio de preços de R$ 0,41 no litro da gasolina e R$ 0,22 no litro do óleo diesel.
O objetivo da medida é fazer com que o Governo arrecade mais, ajudando assim a cobrir parte dos rombos dos cofres da União.
No dia 25 de julho, o juiz Renato Borelli da 2ª Vara Federal de Brasília suspendeu o decreto do presidente Michel Temer, mas no dia 26 de julho, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz, suspendeu a decisão de Renato Borelli.
Na Paraíba, o juiz João Pereira de Andrade Filho, da 1ª Vara Federal no Estado atendeu ação do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba –Sindipetro/PB e suspendeu o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis. A decisão valia somente para a Paraíba.
Mas o vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, desembargador federal Cid Marconi Gurgel de Souza, atendeu recurso da AGU e determinou o restabelecimento do reajuste.
O Diário do Transporte entrevistou com exclusividade o presidente da NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Otávio Cunha, que afirmou que o aumento do PIS/Cofins vai causar uma elevação de R$ 850 milhões por ano nos custos para operação de transporte coletivo.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Amigos, boa noite.
PREVISIVELLLLLLLLLLLLLLLLLLL e IMPRODUTIVO O MALDITO EFEITO BARSIL.
Melhor voltar a DITADURA.
Att,
Paulo Gil