Prefeitura de Santo André (SP) retoma licitação de estudo que influencia em sistema de Vila Luzita

Publicado em: 4 de agosto de 2017

Processo está atrasado e pode prejudicar serviços de transporte público coletivo na região. Suzantur está atuando em caráter precário

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de Santo André retoma o processo de licitação do estudo do sistema da cidade que abrirá o caminho para definir o sistema de transporte da região da Vila Luzita. O processo está atrasado e pode prejudicar os serviços de ônibus na região.

O objeto da licitação é a contratação de empresa que irá elaborar não só o estudo técnico sobre os serviços de transporte público na região, como também elaborar projeto básico e de proposta de viabilidade econômico-financeira para o sistema de transporte de Vila Luzita.

Este estudo foi considerado pela prefeitura a principal condição para realizar a licitação do maior sistema de ônibus regionalmente na cidade, que transporta 1,086 milhão de pessoas por mês, e que é operado atualmente por meio de autorização a título precário pela empresa Suzantur. Apesar de fazer adequações nas linhas e colocar veículos com idade média mais nova que a antiga operadora (Expresso Guarará), a Suzantur não é obrigada a realizar todos os investimentos que seriam previstos num contrato de duração mais longa, assinado em regime de concessão por meio licitatório.

No processo anterior todas as empresas participantes foram desclassificadas. Hoje a administração municipal realiza sessão pública para dar nova oportunidade às empresas participantes.

A audiência segue o determinado pela lei federal 8.666/93 (artigo 48, parágrafo 3º), que possibilita a reapresentação de novas propostas com os erros apontados na desclassificação das empresas. A prefeitura de Santo André informa que somente poderão participar dessa fase as empresas que tiveram seus envelopes de propostas comerciais abertos anteriormente: Oficina Engenheiros Consultores Associados Ltda; Tectran – Técnicos em Transporte Ltda; e Sistran Engenharia Ltda.

A tomada de preços teve início no mês de março, mas não conseguiu dar prosseguimento à seleção de uma empresa vencedora. Nesta fase, a Santo André Transportes (SATrans) recebeu três propostas técnicas para a elaboração da pesquisa prevista para este mês de agosto. Os resultados foram anunciados em 7 de abril, e uma das propostas, apresentada pela Logit Engenharia Consultiva Ltda, foi declarada inabilitada pela não apresentação de certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial.

A Logit impetrou mandado de segurança, e em caráter liminar conseguiu sustar o processo licitatório marcado para ocorrer no dia 1 de junho. A medida judicial travou o processo de concorrência por um mês. Após a liberação da Justiça todas as empresas participantes foram desclassificadas pela a comissão julgadora, o que causou novos problemas. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2017/07/17/empresa-recorre-de-desclassificacao-e-estudo-que-definiria-transportes-na-vila-luzita-atrasa-de-novo/

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte