EPTC diz que se não houver alteração nas regras dos transportes, passagem de ônibus será maior que R$ 4,60 em 2018 em Porto Alegre

Publicado em: 1 de agosto de 2017

Empresa enviou à Câmara Municipal seis propostas para reduzir custos do sistema

ADAMO BAZANI

A EPTC -Empresa Pública de Transporte e Circulação, gerenciadora do sistema de Porto Alegre, calculou que se não for tomada nenhuma medida para reduzir o custo de operação de ônibus, a tarifa em 2018 pode ser de ao menos R$ 4,61.

O cálculo leva em conta a estimativa da inflação e inclui o aumento do diesel por causa da elevação da carga tributária do PIS/Cofins, uma medida do governo do presidente Michel Temer para diminuir os rombos dos cofres da União, em cerca de 18 bilhões.

O aumento dos salários dos rodoviários e a queda no total de passageiros pagantes transportados são itens que foram incluídos nesta conta.

Na semana passada, conforme noticiou o Diário do Transporte, a prefeitura enviou à Câmara seis projetos para reduzir os custos operacionais e também cortou a gratuidade integral da segunda passagem para cerca de 50 mil usuários do sistema.

Entre as medidas, estão a redução dos cobradores e restrições nas gratuidades concedidas para idosos e estudantes. A ampliação do limite de idade da frota também é outra alternativa apresentada pela gerenciadora dos transportes da capital gaúcha.

– Retirar a gratuidade para idosos entre 60 e 64 anos: Com a revogação da lei 5624, de 1985. Com isso, só seria cumprido o Estatuto do Idoso, lei federal que determina passagem sem tarifação a partir dos 65 anos.

– Fim da obrigatoriedade dos cobradores em todos os ônibus:  Para isso seria alterada a lei 7958, de 1997. Os ônibus poderiam circular sem cobrador entre 22h e 4h  nos dias úteis. Aos domingos e feriados e em dias de passe livre, também não haveria a obrigatoriedade da presença do profissional. Nesses dias e horários, a passagem só poderia ser paga com o cartão eletrônico Tri. Também fica autorizada uma redução gradativa de cobradores nas empresas de ônibus, seguindo os seguintes critérios: rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do cobrador; demissão por justa causa; aposentadoria; morte do empregado ou interrupção e suspensão do contrato de trabalho. Nesses casos, não haveria mais a obrigatoriedade de repor os profissionais.

– Passe Escolar ficaria mais difícil:  O desconto de 50% no passe escolar seria destinado apenas a estudantes com renda familiar de até três salários mínimos. O máximo de viagens por mês seria reduzido das atuais 75 para 50, conforme o perfil de deslocamento. Os professores não teriam mais direito à gratuidade e receberiam vale-transporte.

– Restrição de gratuidades: A restrição das gratuidades também é outra alternativa apontada pela Prefeitura de Porto Alegre para reduzir os custos com os transportes e impactar menos as tarifas com o próximo reajuste. Cairia de oito para quatro, o total de viagens diárias sem tarifação para portadores de deficiência física mental, auditiva e visual que tenham renda igual ou inferior a três salários mínimos; portadores de do vírus HIV que tenham desenvolvido a doença e sejam atendidos pelo Sistema Municipal de Saúde; portadores do HIV com renda mensal própria igual ou inferior a três salários mínimos e; crianças e adolescentes matriculados ou vinculados a Fesc – Fundação de Educação Social e Comunitária. Para isso seria necessário um recadastramento. Se o passageiro comprovar que necessita mais de quatro viagens por dia, a Empresa Pública de Transporte e Circulação pode ampliar o número de viagens sem tarifação, caso o passageiro comprove esta necessidade.

– Regras mais rigorosas para policiais: Guardas municipais e integrantes da Brigada Militar teriam de apresentar um cartão isenção tarifária e passarem pela catraca do ônibus.

– Idade ampliada da frota: Outra medida é ampliar a vida útil dos ônibus de 10 para 12 anos no caso de veículos comuns e para 13 anos no caso dos ônibus articulados ou especiais. As empresas só poderiam comprar ônibus zero km com ar condicionado ou veículos com chassi e carroceria cuja fabricação não passe de dois anos.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes