Vereadores aprovam Conselho e Fundo de Doria para privatização

Matéria passou em primeira votação. Foram incluídas emendas que determinam que vendas, concessões e PPPs só poderão ocorrer após aprovação da Câmara.

ADAMO BAZANI

Os trâmites para o prefeito João Dória começar seu programa de desestatização, ou seja, entregar à iniciativa privada equipamentos e serviços hoje de responsabilidade da prefeitura, estão avançando.

Nesta quarta-feira, 3 de maio de 2017, o Executivo conseguiu aprovação da Câmara Municipal para a criação do Conselho Municipal de Desestatização e do Fundo Municipal de Desenvolvimento.

A proposta, prevista no projeto de Lei 240/2017, foi aprovada em primeira discussão, com 38 votos favoráveis, oito contrários e uma abstenção.

Caberá a este Conselho definir os modelos e programas de PPP – Parcerias Público-Privadas, concessões e privatizações. O conselho vai ser composto pelos secretários da Fazenda, Governo,  Justiça, Planejamento, Desestatização e Relações Internacionais.

Já o Fundo Municipal de Desenvolvimento vai centralizar os recursos obtidos com as vendas e concessões e destinará o dinheiro para investimentos na saúde, educação, mobilidade urbana, habitação e segurança pública.

A matéria foi aprovada com duas emendas. A primeira determina que todo processo de PPP, concessão ou venda deve ser aprovado antes pela Câmara Municipal. A outra impede que sejam concedidas à iniciativa privada unidades educacionais, atuais e futuras, pertencentes à rede Municipal de Ensino.

Na semana passada, a câmara já havia aprovado a criação de três empresas públicas para a viabilização das privatizações. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2017/04/26/camara-municipal-de-sao-paulo-aprova-criacao-de-empresas-da-prefeitura-para-iniciar-processos-de-privatizacoes/

Inicialmente, a proposta da prefeitura é entregar à iniciativa privada 55 serviços e equipamentos públicos.

A gestão do Bilhete Único, que hoje custa em torno de R$ 430 milhões por ano aos cofres públicos, está na mira de Doria para que seja concedida.

Pela iniciativa, o bilhete se tornaria multifuncional e poderia ser usado também para transações bancárias, compras com crédito e débito, pagamento de ingressos de jogos, cinemas e outras atrações esportivas e culturais.

Em troca as empresas, teriam um banco de dados de mais de 15 milhões de cartões, considerado estratégico, e poderiam aplicar no mercado financeiro os recursos obtidos pela comercialização dos créditos de passagem até a data do repasse às empresas de ônibus.

A “privatização” do Bilhete Único também contemplaria a possibilidade de o cartão não ser a única forma de pagamento de tarifas de ônibus. O prefeito João Doria anunciou testes em parceria com a empresa Samsung para que os créditos sejam debitados por meio de celular.

No dia 26 de abril de 2017, quando viajou de ônibus na cidade, o prefeito disse que sua intenção é extinguir o cartão do Bilhete Único e promover outras formas de pagamento: https://diariodotransporte.com.br/2017/04/26/doria-fala-em-fim-do-cartao-do-bilhete-unico-e-dos-cobradores-andando-de-onibus-pela-3a-vez/

Também estão na mira da desestatização de João Doria, os 29 terminais municipais de ônibus que, segundo o prefeito, se tornariam espaços multifuncionais, com creches, postos de Poupatempo e shoppings.

O Autódromo de Interlagos e o Parque do Anhembi devem ser vendidos. Já o Estádio do Pacaembu e o Parque do Ibirapuera podem ser concedidos à iniciativa privada por prazos determinados.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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