STJ libera aumento de tarifas integradas de ônibus, CPTM e Metrô

Tarifas integradas serão reajustadas

Data de reajuste será definida na segunda, 10 de abril.

ADAMO BAZANI

A presidente do STJ – Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, suspendeu as decisões judiciais anteriores que impediam o Governo do Estado de São Paulo aplicar os reajustes nas tarifas integradas entre ônibus municipais gerenciados pela SPTrans – São Paulo Transportes, e a rede de trilhos do Metrô e da CPTM –  Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.

Na decisão, a magistrada entende que não cabe ao poder judiciário decidir sobre políticas tarifárias.

 

“A legalidade estrita orienta que, até prova definitiva em contrário, prevalece a presunção de legitimidade do ato administrativo praticado pelo Poder Público…portanto, as escolhas políticas dos órgãos governamentais, desde que não sejam sejam revestidas de ilegalidade, não podem ser invalidadas pelo Poder Judiciário. Por todos esses motivos, está demonstrada acentuada ofensa à ordem pública“.

Laurita Vaz também destacou que as decisões que impediam os aumentos poderiam colocar em risco a ordem econômica dos cofres públicos estaduais, uma vez que o Governo alegou nos recursos prejuízos de mais de R$ 400 milhões devido ao congelamento das tarifas integradas.

A Secretaria de Transportes Metropolitanos informou que a partir desta segunda-feira, 10 de abril, deve definir as datas dos reajustes .

No início do ano, as tarifas integradas entre os ônibus municipais gerenciados pela SPTrans, na capital paulista, e o sistema de trilhos, do Metrô e da CPTM, subiriam o dobro da inflação, em média. Também aumentariam as tarifas das modalidades temporais integradas do Bilhete Único, que poderiam ter reajustes de até 50%, dependendo do tipo de cartão (diário ou mensal).

Apesar de o governo Geraldo Alckmin na época dizer que se tratava de redução de desconto e não aumento, a medida, na prática, era para compensar o congelamento da tarifa básica unitária em R$ 3,80 do Metrô e da CPTM para acompanhar a decisão do prefeito de São Paulo, João Doria, que também congelou a tarifa dos ônibus municipais.

No entanto, foram movidas ações contra a decisão do Governo do Estado e a Justiça bloqueou o aumento do valor das passagens integradas. Alckmin ainda tenta reverter e aplicar o reajuste.

O secretário de transportes metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni havia declarado que se o congelamento fosse mantido poderia estar comprometido o reajuste salarial de funcionários do Metrô e CPTM. Relembre aqui

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes