STJ libera aumento de tarifas integradas de ônibus, CPTM e Metrô
Publicado em: 8 de abril de 2017
Data de reajuste será definida na segunda, 10 de abril.
ADAMO BAZANI
A presidente do STJ – Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, suspendeu as decisões judiciais anteriores que impediam o Governo do Estado de São Paulo aplicar os reajustes nas tarifas integradas entre ônibus municipais gerenciados pela SPTrans – São Paulo Transportes, e a rede de trilhos do Metrô e da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.
Na decisão, a magistrada entende que não cabe ao poder judiciário decidir sobre políticas tarifárias.
“A legalidade estrita orienta que, até prova definitiva em contrário, prevalece a presunção de legitimidade do ato administrativo praticado pelo Poder Público…portanto, as escolhas políticas dos órgãos governamentais, desde que não sejam sejam revestidas de ilegalidade, não podem ser invalidadas pelo Poder Judiciário. Por todos esses motivos, está demonstrada acentuada ofensa à ordem pública“.
Laurita Vaz também destacou que as decisões que impediam os aumentos poderiam colocar em risco a ordem econômica dos cofres públicos estaduais, uma vez que o Governo alegou nos recursos prejuízos de mais de R$ 400 milhões devido ao congelamento das tarifas integradas.
A Secretaria de Transportes Metropolitanos informou que a partir desta segunda-feira, 10 de abril, deve definir as datas dos reajustes .
No início do ano, as tarifas integradas entre os ônibus municipais gerenciados pela SPTrans, na capital paulista, e o sistema de trilhos, do Metrô e da CPTM, subiriam o dobro da inflação, em média. Também aumentariam as tarifas das modalidades temporais integradas do Bilhete Único, que poderiam ter reajustes de até 50%, dependendo do tipo de cartão (diário ou mensal).
Apesar de o governo Geraldo Alckmin na época dizer que se tratava de redução de desconto e não aumento, a medida, na prática, era para compensar o congelamento da tarifa básica unitária em R$ 3,80 do Metrô e da CPTM para acompanhar a decisão do prefeito de São Paulo, João Doria, que também congelou a tarifa dos ônibus municipais.
No entanto, foram movidas ações contra a decisão do Governo do Estado e a Justiça bloqueou o aumento do valor das passagens integradas. Alckmin ainda tenta reverter e aplicar o reajuste.
O secretário de transportes metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni havia declarado que se o congelamento fosse mantido poderia estar comprometido o reajuste salarial de funcionários do Metrô e CPTM. Relembre aqui
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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Comentários
Deputados tentando abolir o Uber e modelos semelhantes e atuais de mobilidade, o governo alegando interferência indevida por parte do poder judiciário, um transporte sendo sucateado propositadamente, objetivando justificar as atuais e futuras privatizações (desculpe, o termo atual é PPP) e no fim de tudo, o usuário, penalizado pelos poderes que parecem ver nele o culpado pelos problemas do mundo.
Decisão desacertada, pois não cobrou do Estado os elementos que justificassem sua demanda (ou o governo e as empresas demonstraram de forma clara e inconteste a comprovação de suas receitas e de seus custos?), elementos que só podem ser questionados em sua validade se o governo os apresentar, caso contrario serão alegações, nada mais do que isso.
Enquanto isso, as tarifas sofrem reajuste, mas não a qualidade dos serviços, e com isso, as pessoas calcularão os custos, ponderarão a qualidade e verão que nossos governantes priorizam o transporte individual, repetindo um erro cometido há quase 90 anos atrás.
Outro ponto, o STJ acatou o pedido em pouco mais de 4 meses, baseado nas alegações do Estado. Fico pensando se eu acionar a justiça, com base no descumprimento das determinações da Lei das Concessões de Serviço Público, juntando provas documentais e testemunhas, teria minha demanda julgada neste mesmo tempo.
Ou não?
Amigos, boa noite.
PREVISIVELLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLL
Mais uma vez o Efeito Brasil.
Tanta perda de tempo para decidir o óbvio.
Num país inflacionário o custo sobe por inércia, portanto não há o que se discutir.
E o pior estar por vir, afinal que vai pagar o prejuízo deste tempo todo que a tarifa não foi reajustada.
A União, Estados e Municípios estão falidos, portanto não há como subsidiar mas nem sopa.
MUDA BRASIL !
Att,
Paulo Gil
Piada, toda essa demora pra isso
4Pior logo vai aparecer acessores do picolé de chuchu dizendo coisas como “a grandeza de se não aumentar as passagens”. Aumentar o valor da passagem integrada é o pior dos cenários, pois afeta quem mora mais longe do trabalho. E não adianta falarem que esse usuário não irá sentir o peso do aumento por que recebe VT, pois com tantos desempregados é facil pra empresa trocar esse funcionário por outro que não pegue integração. Ou mesmo na hora de selecionar o candidato já reforçar esse filtro.
E O caso dos carteis Como esta?