Tribunal de Contas do Estado suspende aumento de passagem em Campo Grande

Publicado em: 2 de dezembro de 2016

De acordo com o órgão, prefeitura descumpriu cláusula do contrato com empresas de ônibus

ADAMO BAZANI

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Ronaldo Chadid, decidiu suspender nesta sexta-feira, o aumento de R$ 3,25 para R$ 3,53 da tarifa do transporte coletivo na capital, Campo Grande.

A prefeitura havia determinado o reajuste a partir de segunda-feira.

De acordo com o conselheiro, ao determinar o percentual de reajuste de 8,6% na passagem de ônibus, o prefeito Alcides Bernal contrariou índice cálculo da Agereg – Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos e Delegados, que havia chegado ao percentual de 9,5% com base na intepretação do contrato entre as companhias de ônibus e o poder público.

A prefeitura de Campo Grande afirmou que já foi notificada da decisão e que o departamento jurídico vai verificar o que pode ser feito do ponto de vista legal sobre o assunto.

O consórcio operador será notificado. A prefeitura não soube informar, entretanto, se a medida realmente será seguida pelas empresas de ônibus.

A prefeitura terá cinco dias para responder aos questionamentos do órgão fiscalizador de conta. Entre as informações exigidas, estão dados sobre a metodologia de cálculo para justificar o percentual apontado pela prefeitura. De acordo com o poder público, seria aplicada a inflação acumulada.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes