Haddad remaneja mais R$ 100 milhões para cobrir tarifas de ônibus

Publicado em: 29 de outubro de 2016

Maior parte do valor teve origem em recursos que deveriam ser de corredores e terminais de ônibus

ADAMO BAZANI

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, remanejou mais recursos para cobrir o rombo dos custos dos transportes na cidade.

Em decreto publicado na edição deste sábado do Diário Oficial da Cidade, o prefeito destinou R$ 100 milhões para as compensações tarifárias do sistema de ônibus.

Este item se refere aos subsídios que foram criados para cobrir a diferença entre o que as empresas arrecadam nas catracas e o custo real dos transportes, que tem sido maior que o obtido com a venda das passagens.

De acordo com o balanço mais recente da SPTrans – São Paulo Transporte, até quinta-feira, dia 27 deste mês, a prefeitura devia ao sistema de transporte R$ 211,34 milhões. A maior parte, R$ 137,21 milhões para as empresas do sistema estrutural, que operam ônibus e linhas maiores, e R$ 71 milhões para as empresas que surgiram das cooperativas, que servem linhas nos bairros.

Novamente, a fonte principal de recursos para cobrir o déficit das tarifas foram as verbas para implantação e requalificação de corredores de ônibus.

Já é o quarto grande remanejamento de recursos para cobrir estas dívidas.

No último dia 19 de outubro, a prefeitura remanejou R$ 50 milhões, no dia 04 de outubro foram outros R$ 100 milhões e, no último dia 23 de setembro, foram R$ 35 milhões.

Conforme noticiou em primeira mão o Diário do Transporte, na segunda quinzena de setembro todo valor de R$ 1,79 bilhão que deveria durar até o final do ano foi esgotado. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2016/09/19/valor-de-subsidio-aos-transportes-de-sao-paulo-previsto-para-todo-ano-acaba-nesta-semana/

Desde então, a prefeitura tem buscado outras fontes e recursos, além das previstas no orçamento elaborado em 2015.

Além de remanejar os recursos, a prefeitura também busca outras formas para reduzir custos.

Uma delas apresentadas informalmente ao setor consiste na diminuição de 5% da frota de ônibus em operação, o que resultaria e 736 veículos a menos nas ruas. No entanto, as empresas de ônibus, o sindicato dos trabalhadores em transportes e parte da Câmara Municipal se declararam contrários à formalização desta proposta. Veja em: https://diariodotransporte.com.br/2016/10/25/paulistanos-podem-perder-736-onibus-por-causa-de-dividas-da-prefeitura-com-sistema-de-transportes/

Após o término do valor dos subsídios em setembro, o secretário Municipal de Transportes, Jilmar Tatto, havia calculado que a complementação de custos do sistema de ônibus em São Paulo neste ano custaria no total R$ 2,3 bilhões. No entanto, este valor deve agora ser de R$ 2,65 bilhões.

A necessidade de maiores complementações aumentou gradativamente a partir de 2013, com várias medidas como a concessão de gratuidade total para mais de 700 mil estudantes, ampliação de gratuidade para idosos que começaram a contar com benefício a partir de 60 anos, antes a possibilidade era a partir de 65 anos de idade, e o congelamento do valor da tarifa nas modalidades diária, semanal e mensal do Bilhete Único.

Diante deste quadro, os profissionais do setor não estão seguros ainda sobre como o prefeito eleito João Doria fará para cumprir sua promessa de congelamento da tarifa em R$ 3,80 no próximo ano.

O político disse que seriam necessários R$ 550 milhões, além do valor de R$ 1,79 bilhão previsto no Orçamento para 2017.

Levando em consideração as gratuidades, a data base dos trabalhadores em transportes e a inflação do setor, seria necessário um acréscimo de, no mínimo, R$ 1,2 bilhão.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

DECRETO Nº 57.420, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016 Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.055.440,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, D E C R E T A: Artigo 1º – Fica aberto crédito adicional de R$ 100.055.440,00 (cem milhões e cinquenta e cinco mil e quatrocentos e quarenta reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente: CODIGO NOME VALOR 20.10.26.453.3009.4701 Compensações tarifárias do sistema de ônibus 33904100.00 Contribuições 100.000.000,00 30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores 33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 55.440,00 100.055.440,00 Artigo 2º – A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações: CODIGO NOME VALOR 11.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade 33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 40.140,00 11.50.04.122.3024.2100 Administração da Unidade 33903600.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 15.300,00 22.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores 44905100.02 Obras e Instalações 85.000.000,00 37.20.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores 44905100.08 Obras e Instalações 15.000.000,00 100.055.440,00 Artigo 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de outubro de 2016, 463º da Fundação de São Paulo. FERNANDO HADDAD, Prefeito ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de outubro de 2016