Ministério Público dá parecer favorável à contratação emergencial da Suzantur em Santo André

Publicado em: 19 de outubro de 2016

Juiz ainda vai analisar o caso, mas negou tutela antecipada.

ADAMO BAZANI

O Ministério Público do Estado de São Paulo deu parecer favorável à Prefeitura de Santo André pela contratação emergencial por 180 dias da empresa de ônibus Suzantur de Mauá para operar as 15 linhas municipais  que antes eram prestadas pela Expresso Guarará, companhia que, em dificuldades financeiras, deixou o sistema municipal no último dia 7 de outubro, após 16 anos de atividade.

O mérito da ação contestando a contratação ainda vai ser analisado pelo juiz Genilson Rodrigues Carneiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, mas o magistrado negou a tutela antecipada, ou seja, o caráter de urgência para suspender as operações da Suzantur.

A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 19 de outubro.

“… o Ministério Público ofereceu parecer opinando pelo indeferimento da providência de urgência. É a síntese do essencial.Passo a decidir.Os esclarecimentos dos demandados são suficientes para, ao menos na estreita análise deste momento processual, preservar a validade do contrato celebrado com a Transportadora Turística Suzano Ltda. – SUZANTUR.Com efeito, não há evidência suficiente no sentido de ter havido proposital inércia dos demandados no sentido de permitirem intencionalmente a ruída da Expressa Guarará, quando poderiam e deveriam promover a intervenção. Também não se pode dizer que a autofalência da empresa concessionária de serviço público, muitos anos depois da licitação (no caso, mais de quinze anos depois), determine, de plano, a transferência do serviço para a segunda colocada no certame. Isso porque a prioridade maior é a manutenção da continuidade do serviço, o que justifica a contratação em regime emergencial, mormente porque sequer é sabido se a empresa em questão (segunda colocada) teria interesse e condições de assumir de imediato a prestação do serviço.Quanto à ausência de publicação no diário oficial do interesse de contratar empresa para substituir a Expresso Guarará, entendo ter havido justificativa adequada, pois o tempo disponível para divulgação do interesse e seleção das propostas era extremamente curto.” – escreveu o juiz na decisão

Esta ação foi movida pelo advogado e presidente do DEM da cidade, Fernando Marangoni, que pede esclarecimentos sobre eventuais irregularidades no fim das atividades da Guarará e na escolha da empresa Suzantur. Entre os questionamentos estão os motivos pelos quais a prefeitura não publicou o processo no Diário Oficial, os custos aos cofres públicos da contratação emergencial e por que a prefeitura não fez nenhuma intervenção na Expresso Guarará.

Segundo o Ministério Público, a própria Expresso Guarará desistiu da prestação de serviços, o que justificaria o caráter emergencial da contratação da empresa de Mauá.

A Suzantur opera em outras duas cidades, cuja porta de entrada também foram contratos emergenciais. Em São Carlos, no interior de São Paulo, a empresa assumiu os transportes após a saída da companhia Athenas Paulista. A licitação de São Carlos ainda será finalizada e, se quiser,  a Suzantur pode participar.

Já em Mauá, vizinha de Santo André, a questão foi ainda mais polêmica.

A administração Donisete Braga, do PT, que tenta a reeleição, retirou entre o final de 2013 e início de 2014, as duas empresas de ônibus que prestavam serviços no município: Viação Cidade de Mauá, de Baltazar José de Sousa, e a Leblon Transporte de passageiros, da família Isaak, do Paraná, cujos serviços eram bem avaliados pela população.

Donisete Braga e sua equipe alegaram na época que as duas empresas de ônibus consultaram de maneira indevida os dados de bilhetagem eletrônica. O caso ainda é contestado na justiça e a alegação da equipe de Donisete Braga não foi consenso sequer na própria prefeitura.

A procuradora do município, Thais de Almeida Miana, em parecer, sugeriu a realização de uma nova sindicância para apurar a acusação realizada pelo prefeito Donisete Braga e o então secretário de mobilidade urbana, Paulo Eugênio Pereira. A sindicância da prefeitura, na visão da procuradora, precisaria ser mais técnica já que predominantemente tinha elementos testemunhais de pessoas ligadas ao paço.
O parecer, de 27 de junho de 2013, foi ignorado por Donisete Braga e Paulo Eugênio que continuaram o processo de descredenciamento e não realizaram uma apuração mais aprofundada.

POPULAÇÃO DE SANTO ANDRÉ AINDA PEDE MAIS ÔNIBUS:

À parte das polêmicas jurídicas e políticas, algumas, inclusive, envolvendo empresários de ônibus que ajudaram a Suzantur a entrar em Mauá para tirar a Leblon que quebrou o monopólio Baltazar, a população de Santo André ainda reclama dos serviços da empresa emergencial.

As queixas são principalmente em relação à ausência de ônibus articulados com maior capacidade na linha troncal do sistema de Vila Luzita, fazendo paradas nas estações com plataforma elevada no nível do assoalho dos veículos.

Apenas sete ônibus convencionais trazidos zero quilômetro pela Suzantur conseguem fazer esse atendimento. Os seis ônibus articulados da empresa não param no corredor e realizam uma linha semi expressa com paradas para desembarque após a área de pista exclusiva, já na região central de Santo André.

A Suzantur tem ampliado a frota nas 15 linhas, inclusive, colocando alguns ônibus de 15 metros, um pouco maiores dos que os convencionais, mas menores que os articulados, para tentar dar conta da demanda. Muitos veículos vieram da cidade de Mauá.

Os passageiros em Mauá reclamam de demora maior nos pontos após a Suzantur ter transferido de 20 a 30 veículos do município para a vizinha Santo André, mas a Prefeitura de Mauá diz que não houve alteração no serviço e na frota à disposição das linhas.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes