Projeto quer reduzir taxa de fiscalização de ônibus pela ANTT

Publicado em: 19 de setembro de 2016
ônibus

Taxa é cobrada de empresas de diversos portes- Foto ilustrativa

 

Segundo a proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, valor deve cair de R$ 1.800 para R$ 200

ADAMO BAZANI

Uma das queixas de transportadores de passageiros independentemente do porte da empresa no sistema interestadual e internacional de ônibus é a taxa de fiscalização cobrada pela ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres, que hoje está em R$ 1800 por veículo.

Mas uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende reduzir esse valor para R$ 200.

De autoria do deputado Diego Andrade, de Minas Gerais, o PL 4864/2016, não precisa ser debatido em Plenário, pela análise ter caráter conclusivo, mas deve ser aprovado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir para o Senado e executivo.

Na justificativa do projeto, o deputado diz que a atual taxa é abusiva.

“Este projeto de lei tem como objetivo tornar a Taxa de Fiscalização, prevista na Lei nº 10.233, de junho de 2001, razoavelmente praticável aos empreendedores do sistema rodoviário coletivo interestadual e internacional. Atualmente essa taxa possui o valor de R$1.800,00. Trata-se de um valor abusivo se considerar que a Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT possui, entre outras fontes de receitas, recursos do Orçamento Geral da União para desenvolver suas atividades precípuas. Essa cobrança onera abusivamente toda a atividade de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, mas principalmente os transportadores autônomos, parcela economicamente mais fraca dessa atividade. É de extrema importância que o poder público possua recursos para realizar a fiscalização, bem como honrar com as despesas de custeio da máquina pública. Assim sendo, é aceitável e economicamente viável que essa taxa possua um valor suportável pelos empresários desse seguimento de transporte, sem, contudo, caracterizar abusividade governamental. A manutenção do valor de R$1.800,00 da taxa de fiscalização demonstra completa falta de correspondência entre o valor tributário exigido e o custo da atividade estatal, sendo de extrema necessidade reaver o atual valor dessa taxa. Desse modo, com o objetivo de evitarmos a abusividade do poder público em tributar o cidadão que gera emprego e renda, conto com o apoio dos nobres pares pela aprovação desta proposição.”

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

  1. vagligeirinho disse:

    Qualquer coisa que ajude a reduzir os preços das passagens rodoviárias ajuda e muito. R$ 1.800,00 por veículo é um preço altíssimo demais, que de alguma forma acaba justificando as atitudes de evasão fiscal relatadas nos últimos tempos.

    O ideal seria que a taxa de fiscalização seja cobrada na verdade pelo tipo de serviço prestado (regular ou eventual/fretamento) e por nível (empresa grande, pequena ou prestador individual). Isso também ajudaria a ser feita uma cobrança justa das taxas de fiscalização.

  2. Jair Gracindo Alves Júnior disse:

    Parabens ao deputado Diego Andrade por esta iniciativa, tenho uma pequena empresa de fretamento turístico no estado do Mato Grosso, e acho um absurdo pagarmos o mesmo valor (1.800,00) na taxa da antt, que uma empresa que faz linha enterestadual todos os dias, nossas viagens sao poucas durante o ano em relação a de uma empresa que faz viagens diariamente, tenho convecção que este projeto sera aprovado e sera de extrema importancia para nossa classe.

    Junior.

  3. Almir Aparecido da Silva disse:

    nossa, que taxa cara…. que horror

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