Justiça pede explicações à Prefeitura de Mauá sobre licitação dos transportes

Suzantur

Ônibus da Suzantur, empresa que teve proposta aprovada pela prefeitura de Mauá na licitação dos transportes da cidade. Justiça pede explicações do poder público.

Justiça pede explicações da prefeitura de Mauá sobre licitação
Princesa Eireli afirma que não teve o recurso analisado adequadamente contra a proposta da Suzantur aprovada pela Prefeitura
ADAMO BAZANI – CBN
A licitação dos transportes em Mauá, na Grande São Paulo, ganha mais um capítulo.
O juiz Rodrigo Soares, da 5ª Vara Cível de Mauá, atendeu pedido da empresa de ônibus Princesa Turismo Eireli e determinou que a prefeitura de Mauá explique o processo de licitação da cidade.
A companhia de ônibus alega que o recurso administrativo contra o resultado da licitação não foi analisado adequadamente pelo poder público.
A prefeitura de Mauá aprovou a proposta da empresa Suzantur, que já opera no município em caráter emergencial desde outubro num contrato de 180 dias.
A Suzantur ofereceu outorga de R$ 6,2 milhões. O edital exigia R$ 5 milhões.
De acordo com a Princesa Eireli, a licitação não poderia ter este resultado porque a Suzantur não comprovou viabilidade econômica-financeira e não conseguiria provar que em 2020 cumpriria a idade média exigida pela frota.
Segue decisão, em caráter liminar:
Relação: 0583/2014 Teor do ato: Vistos. I) Há alguma relevância na fundamentação, no sentido de que não teria sido analisado recurso administrativo que a impetrante interpôs de sua inabilitação para a etapa seguinte do certame licitatório. Por outro lado, a liminar reclamada não visa a suspender o andamento do certame, mas, apenas, assegurar a eventual eficácia de hipotética concessão futura da segurança, na sentença. Posto isso, e com a ressalva de que a liminar poderá vir a ser revogada por este Juízo, após a vinda das informações a serem requisitadas, concedo a liminar para o fim de, por ora, assegurar a participação da impetrante nas etapas subsequentes da licitação “concorrência pública nº 08/2014”, relativa a prestação de serviços de transporte público nesta Cidade. Oficie-se ao impetrado. O ofício será encaminhado pelo impetrante, ou por meio de seu procurador. II) Requisitem-se informações, a serem prestadas pelo impetrado em dez dias. III) Encaminhe-se uma cópia da inicial à Procuradoria do Município de Mauá, visando a seu eventual interesse em ingressar no feito. IV) Ao final, abra-se vista dos autos ao MP. Int. Advogados(s): Otavio Fernando de Oliveira (OAB 225031/SP)
PREFEITURA DIZ QUE DEPARTAMENTO JURÍDICO ANALISA MANDADO:
Em nota, a Prefeitura de Mauá diz que a ação não suspende a licitação e que o departamento jurídico municipal analisa o mandado de segurança:
“A Prefeitura recebeu o mandado de segurança expedido a pedido da Princesa Turismo, e o documento está sendo analisado pelo departamento jurídico da administração. Esclarecemos, no entanto, que ele não determina a suspensão da licitação, que segue normalmente.”
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes

2 comentários em Justiça pede explicações à Prefeitura de Mauá sobre licitação dos transportes

  1. o juiz de maua tem q barrar essa tal licitaçao q tal prefeito tanto inventa e voltar logo a leblon que foi a unica vencedoda de toda essas porcaria de licitaçao em 2010 todo mundo sabe disto so o povo de maua que naoa sabe agora o p t tem um monte de candidato a deputado estadual e federal vamos da o troco nesses judas de candidato de maua enclusive o paulo eugenio e o elsio o ladrao de agua de maua atila jacomussi sao todos sem futuro quem ama maua nao vota no p t pelo o amor de DEUS

  2. Amigos, bom dia

    Inicia-se aqui mais uma novela juridica, que obrigatoriamente, tem de fazer uso do poder judicario,
    para desenrrolar um “carretel”, embaracado inutilmente.

    Observo que nao me refiro ao direito de acao da Princesa Eireli.

    Att,

    Paulo Gil

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