TCE suspende licitação dos transportes em Porto Alegre

Publicado em: 3 de junho de 2014

Ônibus em Porto Alegre. Licitação dos transportes, inédita na capital gaúcha, foi suspensa cautelarmente pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado. Empresas de ônibus atuais estão entre as principais interessadas em barrar o certame do jeito que está. Segundo a Justiça, licitação deveria ter acontecido há mais de duas décadas.

TCE suspende licitação dos transportes em Porto Alegre
Órgão vê problemas no edital que poderiam criar desinteresse de concorrentes. Empresas de ônibus atuais querem barrar certame do jeito que está
ADAMO BAZANI – CBN
O TCE – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, em medida cautelar, suspendeu a licitação dos transportes em Porto Alegre.
A abertura dos envelopes com as propostas aconteceria na manhã desta terça-feira.
A licitação é inédita em Porto Alegre e vem atender a Constituição e a Lei 8666/93 que determinam que todo o serviço público prestado por empresa privada seja regido por contrato após concorrência pública.
O TCE/RS tem dúvidas ainda em relação a pontos do edital que considera problemas que podem afastar concorrentes da disputa.
Entre os pontos destacados estão os valores das multas às operadoras vencedoras, que variam entre 0,5% e 20% do valor do contrato, e a idade da frota fixada pela EPTC – Empresa Pública de Transporte e Circulação.
A prefeitura vai recorrer da decisão para antecipar a realização do certame.
Se os trâmites seguirem conforme o TCE, a licitação vai demorar para sair do papel.
A prefeitura teria 10 dias para apresentar as repostas ao TCE. O órgão, por sua vez, teria mais três meses para liberar o edital. Com as alterações, após a abertura dos envelopes, seriam mais dois meses para analisar as propostas e receber eventuais recursos de empresas ou consórcios que não venceram. Depois seriam mais seis meses para as vencedoras assumirem os serviços.
Os empresários de ônibus atuais são alguns dos principais interessados em barrar a licitação do jeito que está. A Associação dos Transportadores de Passageiros entrou na justiça para que o edital fosse anulado.
Mas desembargador da 1ª Vara Cível, Carlos Caníbal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), negou o pedido das empresas de ônibus.
Na decisão, o desembargador sustentou que não havia ilegalidade na licitação que, pela lei, deveria ter acontecido há mais de duas décadas.
“Até mesmo porque, não se verifica qualquer prejuízo irreparável ou mesmo de difícil reparação na abertura dos envelopes capaz de autorizar que se conclua pela suspensão de licitação que, como exaustivamente falei quando deferi a liminar nos autos da Ação Civil Pública, está atrasada em, pelo menos, 25 anos” – diz o texto da decisão.
O edital de licitação divide o sistema de transportes de Porto Alegre em quatro lotes e visa não permitir a formação de monopólio.
As linhas das regiões Norte, Sul e Leste serão operadas por empresas ou consórcios particulares.
Já as linhas transversais, que ligam as regiões, vão continuar a ser prestadas pela Carris, empresa pública de Porto Alegre.
Ao todo, a licitação engloba 400 linhas de ônibus, atualmente operadas pelo Consórcio STS, Consórcio Unibus e Consórcio Conorte.
Na cidade, circulam 1 mil 704 ônibus urbanos. O edital prevê um acréscimo imediato de 70 veículos.
As empresas ou consórcios que vencerem também vão operar os sistemas de corredores de ônibus BRT – Bus Rapid Transit, previstos para serem implantados em 2015.
Não haverá indenização ou repasses a mais para as empresas que investirem na compra de equipamentos e veículos novos e mais caros para os corredores, promete a prefeitura.
A concessão dos serviços será por 20 anos, sem prorrogação. Depois deste prazo, será feita uma nova licitação.
O edital prevê que em cinco anos após a assinatura dos contratos, todos os ônibus municipais tenham ar-condicionado. No primeiro ano serão 25% da frota. Depois a cada ano, o número de veículos com ar-condicionado deve aumentar para 15% da frota.
A lotação máxima permitida em cada ônibus passa de seis pessoas por metro quadrado para quatro pessoas no mesmo espaço.
As empresas de ônibus também serão remuneradas a mais por produtividade. Assim para cada passageiro a mais que entrar no sistema, as empresas recebem 50% além do que receberiam pelo contrato e o número de novos passageiros para a remuneração das companhias terá cálculo diferente do número de usuários previsto nas linhas. Por exemplo, se uma linha tem a previsão de transportar 10 mil pessoas e conseguir atender 11 mil pessoas, para a tarifa e remuneração serão calculados os 10 mil passageiros pela metodologia geral e sobre os mil passageiros a mais, a empresa vai receber ganho de produtividade referente a 500 usuários – 50% sobre o acréscimo da demanda.
Ônibus de 12 metros a 14 metros só vão ser permitidos em linhas de baixa demanda. Nas linhas de maior movimento, o edital prevê ônibus padrons a partir de 13,2 metros, de três eixos, de 15 metros, e articulados de 18,6 metros a 23 metros.
A Bilhetagem Eletrônica, hoje de responsabilidade da Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre e Região Metropolitana, ficará a cargo da prefeitura, conforme sugestão do TCM – Tribunal de Contas do Município de Porto Alegre.
Além do controle da arrecadação das passagens, a prefeitura vai acompanhar o sistema por uma central de monitoramento instalada em parceria com as empresas de ônibus. Cada veículo deve ser dotado de aparelhos de GPS e câmeras internas.
O edital foi publicado no Diário Oficial do Município de Porto Alegre em 31 de março de 2014 e os envelopes com as propostas deveriam ser abertos nesta terça-feira, dia 03 de junho de 2014.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes