Justiça nega pedido da Viplan para suspender licitação

Publicado em: 9 de janeiro de 2013

Tribunal de Justiça do Distrito Federal nega pedido da Viplan para suspender a licitação dos transportes da região. Para o TJ, objetivo da Viplan é atrasar abertura dos envelopes pelas concorrentes até que um recurso que ela moveu seja apreciado pelo STJ.

Justiça nega pedido da Viplan para suspender licitação no Distrito Federal
De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, empresa quer impedir a abertura nas propostas do certame
ADAMO BAZANI – CBN
(Com informações do G1 – Distrito Federal)
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou pedido da Viplan – Viação Planalto para suspender a licitação dos transportes na região que tem o objetivo de renovar a frota de quase 3 mil ônibus e de organizar as operações dividindo o Distrito Federal em bacias operacionais.
No entendimento do Tribunal do Justiça, o pedido da empresa tinha o objetivo de impedir a abertura das propostas das concorrentes na licitação e assim atrasar o processo licitatório até que o Superior Tribunal de Justiça – STJ dê um parecer também a pedido da Viplan sobre a necessidade de ela apresentar certidões de regularidade fiscal para continuar na licitação.
Ainda de acordo com o Tribunal de Justiça, o pedido de suspensão de licitação, como fez a Viplan, só seria válido em casos excepcionais
A disputa judicial em torno da licitação dos transportes no Distrito Federal se arrasta desde 2012.
A licitação se deu depois de pressões da sociedade e do Ministério Público para a melhoria da qualidade dos transportes na região.
Ao lado da área 5 do ônibus intermunicipais gerenciados pela EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, no ABC Paulista, onde também não foi realizada licitação, o Distrito Federal é a região do País que possui a frota de ônibus mais velha e com condições precárias.
Segundo reportagem do G 1, do Distrito Federal, de acordo com a Secretaria de Transporte até o fim do ano passado, foram 117 decisões judiciais que emperraram a licitação, incluindo sete suspensões pelo Tribunal de Contas do DF, seis pedidos de informação feitos pelo Ministério Público e 42 questionamentos de esfera administrativa.
No dia 02 de janeiro foi publicado o edital para as operações dos lotes 1, 3 e 4, que atendem regiões como Núcleo Bandeirante, Recanto das Emas, Ceilândia, Águas Claras, Brasília e Planaltina.
As empresas têm até o dia 04 de fevereiro para apresentarem as propostas. A licitação destas áreas estava prevista para ocorrer em dezembro, mas devido a recursos de empresas que foram inabilitadas, houve atrasos nos procedimento.
Em 28 de dezembro foram assinados os contratos com a Viação Pioneira, para a bacia 02, e com a São José para a bacia 05. Juntas, as empresas devem colocar nas ruas 1 mil 200 ônibus novos.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes