EXCLUSIVO: Águia Branca diz que pode assumir linhas da Itapemirim em 1º de dezembro de 2026. Justiça autoriza e dá cinco dias para plano de transição

Decisão publicada nesta segunda-feira (16) foi obtida com exclusividade pelo Diário do Transporte. Suzantur diz que a data é inviável para uma operação com 125 linhas e cerca de 1.400 empregados. Justiça deixou para depois a análise do aditivo da atual operadora

ADAMO BAZANI

A Viação Águia Branca S.A., de Cariacica (ES), informou à Justiça de São Paulo que pode começar a operar as linhas interestaduais da Itapemirim e da Kaissara em 1º de dezembro de 2026. Em decisão publicada nesta segunda-feira, 16 de novembro de 2026, e obtida com exclusividade pelo Diário do Transporte, o juízo da falência autorizou a empresa capixaba a assumir a operação e deu cinco dias para que ela e a administradora judicial EXM Partners apresentem um cronograma de transição, que deverá ser discutido com a atual arrendatária, a Transportadora Turística Suzano Ltda. (Suzantur), de Santo André (SP).

O dia 1º de dezembro é uma previsão preliminar da Águia Branca, não uma data fixada pela Justiça. A Suzantur considera o prazo inviável e afirma que a troca envolve 125 linhas, atendimento em 858 rodoviárias de cerca de 20 estados e aproximadamente 1.400 empregados. A decisão não determina a interrupção imediata das viagens e deixa para depois da entrega do cronograma a análise sobre a assinatura do aditivo ao contrato da Suzantur. Os cinco dias são para apresentar o plano, não para concluir a troca de operadora.

Águia Branca pediu reunião para começar a transição. Suzantur diz que não há tempo suficiente

A Águia Branca informou à Justiça que enviou uma comunicação à EXM Partners para marcar uma reunião e iniciar os preparativos para assumir a operação. Ao apresentar a perspectiva de começar as viagens em 1º de dezembro, pediu que o aditivo da Suzantur não fosse assinado antes dos primeiros alinhamentos com a administradora judicial.

A preocupação da empresa capixaba é que o aditivo dê margem à reivindicação de novos direitos pela Suzantur ou à imposição de condições adicionais para a troca. A Águia Branca defende que, até a transferência da operação, a atual arrendatária permaneça em caráter provisório, sem a formalização de uma nova extensão contratual.

A Suzantur afirmou que continuará operando durante a transição e que precisa do aditivo para fazê-lo com segurança. Ao contestar a data sugerida pela Águia Branca, disse que há etapas regulatórias a cumprir, que o intervalo é menor que o prazo de aviso prévio dos trabalhadores e que uma troca sem cronograma pode gerar incerteza para os passageiros. A empresa também apresentou ao juízo a parcela de setembro de 2026 do arrendamento.

A EXM Partners já entregou a minuta do aditivo, conforme determinado na decisão anterior. O juízo decidiu aguardar o plano de transição para avaliar a assinatura, porque o texto ainda pode precisar de mudanças. A decisão não rejeita o aditivo, mas também não manda assiná-lo agora. Se o cronograma ficar pronto antes do fim do prazo, as partes podem apresentá-lo antecipadamente.

Passagens já vendidas, guichês e atendimento nas rodoviárias terão de ser tratados na transição

O despacho não altera horários, itinerários ou locais de embarque, nem determina o cancelamento de passagens já vendidas. Ainda precisa ser esclarecido como serão atendidos os passageiros que compraram da Suzantur bilhetes para viagens em datas posteriores à troca. Entre as questões práticas estão quem fará a viagem, onde solicitar remarcação e como serão informadas eventuais mudanças nos guichês, no site e no aplicativo.

Também não há decisão sobre dispensa ou contratação de pessoal. O contingente de aproximadamente 1.400 empregados foi informado pela Suzantur para dimensionar o trabalho necessário à transição. O número não significa que todos serão desligados ou que passarão automaticamente para a Águia Branca.

A autorização judicial tampouco resolve, por si só, as etapas regulatórias. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regula os serviços interestaduais, e a própria Suzantur apontou a necessidade de cumprir procedimentos antes da troca. O despacho publicado nesta segunda-feira não informa quais etapas já foram concluídas nem traz um calendário de providências perante a agência.

A troca já teve data marcada em 2025, mas foi interrompida por uma liminar

Não é a primeira vez que a Águia Branca indica uma data para assumir as linhas. Em agosto de 2025, a empresa, a Suzantur e a EXM Partners chegaram a um acordo sobre o calendário e os procedimentos de transição. O novo contrato de arrendamento foi assinado em 27 de agosto daquele ano. O plano previa que a Águia Branca começaria a vender passagens em 8 de setembro para viagens que faria a partir de 8 de outubro, quando a operação passaria a ser exclusivamente da empresa capixaba.

Como mostrou o Diário do Transporte na ocasião, o acordo tratava de entrega da relação de guichês, compartilhamento temporário desses espaços e repasse dos dados das passagens já vendidas. A Águia Branca também se comprometeu, naquele momento, a manter a marca e o padrão visual da Itapemirim durante o arrendamento. Essas condições faziam parte do plano de 2025 e não foram reapresentadas como um novo calendário na decisão desta segunda-feira.

A troca não ocorreu. Em setembro de 2025, o ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu uma liminar que suspendeu os efeitos da decisão paulista que havia aberto caminho para o novo arrendamento. A Suzantur permaneceu na operação.

Em 9 de junho de 2026, a Primeira Turma do STJ derrubou essa liminar por três votos a dois. O julgamento retirou a suspensão que impedia a execução da decisão paulista, mas não estabeleceu uma data para a transferência. Em outubro, sem que a Águia Branca tivesse entrado, a Justiça autorizou a permanência excepcional da Suzantur até a efetiva troca de operadora ou até a realização do leilão judicial, o que ocorresse primeiro. Foi nessa decisão que o juízo mandou preparar o aditivo cuja assinatura voltou a ser discutida agora.

Suzantur retomou as viagens em 2023, meses depois da decretação da falência

A Justiça de São Paulo decretou a falência do Grupo Itapemirim em 21 de setembro de 2022. Na mesma decisão, autorizou o arrendamento emergencial à Suzantur para preservar a operação das viações Itapemirim e Kaissara, retomar os serviços e gerar receita para a massa falida. O contrato foi assinado em 29 de setembro de 2022.

A autorização judicial não significou saída imediata dos ônibus. A liberação da ANTT para a retomada veio em 27 de fevereiro de 2023. O primeiro ônibus viajou em 4 de março daquele ano, em uma ligação de São Paulo (SP) a Curitiba (PR), com embarque no Terminal Rodoviário do Tietê. O Diário do Transporte acompanhou a saída do veículo da garagem em Santo André (SP).

A diferença entre a data da assinatura e a do início da operação se tornou um dos pontos da disputa. Concorrentes defendiam que o prazo do contrato fosse contado desde a assinatura. A Suzantur sustentava que a contagem deveria levar em consideração o período em que ainda não tinha autorização para operar. Em 2024, foi assinado um aditivo de um ano. Em fevereiro de 2025, a Justiça autorizou nova extensão emergencial de até 180 dias, antes de a disputa pelo novo arrendamento avançar no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em outra frente, em outubro de 2026, o STJ deixou de admitir, por questão processual, um recurso da Suzantur contra a abertura de uma apuração sobre o prazo do contrato, possíveis descumprimentos e propostas de outras interessadas. A decisão não julgou o mérito das alegações nem concluiu que a Suzantur tivesse descumprido o arrendamento.

Águia Branca oferece R$ 3,02 milhões por mês à massa falida

O contrato original da Suzantur prevê pagamento mensal de R$ 200 mil ou de 1,5% sobre as vendas físicas de passagens, prevalecendo o valor mais alto. O contrato da Águia Branca prevê pagamento fixo de R$ 3,02 milhões por mês. É pouco mais de 15 vezes o piso mensal do arrendamento original, o que não significa que todos os depósitos efetivos da Suzantur tenham ficado no piso.

Em levantamento anterior, o Diário do Transporte mostrou que a Suzantur havia depositado cerca de R$ 11,9 milhões em 42 meses, até abril de 2026. Já 12 parcelas de R$ 3,02 milhões somariam R$ 36,24 milhões, se o contrato da Águia Branca permanecesse vigente por todo esse período e os pagamentos fossem feitos integralmente. São valores de naturezas diferentes. O primeiro corresponde a depósitos levantados em um período passado. O segundo é uma projeção, não dinheiro já recebido pela massa falida.

A diferença interessa a trabalhadores, ex-empregados e outros credores porque a operação gera receita enquanto os ativos não são vendidos. A decisão que autoriza a troca, no entanto, não libera pagamentos individuais nem determina quando os credores receberão.

Expresso União queria assumir caso a Águia Branca não desse seguimento ao contrato

A Expresso União Ltda. apresentou embargos de declaração contra a decisão anterior. Sustentou que o juízo não havia enfrentado julgamentos do Tribunal de Justiça de São Paulo contrários a uma nova prorrogação em benefício da Suzantur. Também defendeu que, caso a Águia Branca não desse seguimento à contratação, sua própria proposta deveria ser considerada vencedora. Para isso, pediu a aplicação, por analogia, de uma regra da Lei de Licitações sobre a perda do direito à contratação quando o vencedor não prossegue com a formalização.

A Águia Branca também apresentou embargos. Contestou as razões apontadas na decisão anterior para explicar por que ainda não havia assumido e pediu que o juízo reconsiderasse a formalização do aditivo com a Suzantur. O Ministério Público pediu que as partes fossem ouvidas e que a decisão anterior fosse cumprida. A Suzantur reiterou a necessidade do aditivo e contestou os argumentos da Expresso União.

Com a nova manifestação da Águia Branca de que pretende assumir agora, o juízo autorizou a empresa a receber a operação e considerou que os dois recursos perderam o objeto. Isso significa que a Justiça não analisou o mérito das alegações apresentadas nesses embargos. A Expresso União não foi declarada vencedora, e a assinatura do aditivo da Suzantur ficou para uma decisão posterior à entrega do cronograma.

Arrendamento não é venda da Itapemirim. ANTT, Ministério Público e administradora divergem sobre o leilão

A autorização para a Águia Branca operar as linhas não transfere a propriedade dos ativos da Itapemirim, não marca o leilão e não decide a titularidade definitiva das autorizações de transporte interestadual. O arrendamento permite a exploração temporária da operação mediante pagamento à massa falida. O leilão é o procedimento de venda dos ativos e tem uma discussão própria sobre o que pode ser oferecido aos compradores.

A EXM Partners defende que os direitos econômicos ligados à exploração das linhas e os guichês integrem o conjunto a ser leiloado. A administradora sustenta que retirar esses elementos reduziria a arrecadação para os credores e citou uma estimativa de perda de R$ 97 milhões. Também argumenta que incluir esses direitos na venda não dispensa o futuro comprador de cumprir as exigências da ANTT.

A agência sustenta que autorizações de transporte interestadual não são transferidas automaticamente por contrato de arrendamento ou por arrematação judicial. Em manifestação anterior, a ANTT também alertou que um pedido da Suzantur para regularizar em nome próprio mercados antes explorados pelas empresas do Grupo Itapemirim, caso fosse acolhido, poderia reduzir o valor econômico dos ativos destinados ao leilão. O alerta tratava de uma hipótese, não de uma transferência já aprovada.

No fim de outubro, o Ministério Público de São Paulo defendeu que a Águia Branca assumisse o arrendamento com o pagamento de R$ 3,02 milhões mensais à massa falida e questionou a inclusão das autorizações no edital. Para a Promotoria, as outorgas decorrem de delegação do poder público e não podem ser vendidas como ônibus, imóveis ou marcas.

Com a decisão publicada nesta segunda-feira, a Águia Branca tem autorização judicial para assumir o arrendamento. A primeira data efetiva da troca, porém, ainda depende do cronograma que a empresa e a administradora judicial deverão apresentar após discutir a transição com a Suzantur.

HISTÓRICO

Cronologia: da recuperação judicial à disputa pelo leilão da Itapemirim

7 de março de 2016 – Itapemirim entra em recuperação judicial

O Grupo Itapemirim inicia o processo de recuperação judicial no Espírito Santo, diante do agravamento das dificuldades financeiras.

Fundada em 1953, por Camilo Cola, em Cachoeiro de Itapemirim, a Viação Itapemirim havia se tornado uma das maiores empresas rodoviárias do país, com ligações entre diferentes regiões brasileiras.

O processo passa por disputas societárias e mudanças no controle das empresas. Posteriormente, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, a recuperação judicial é transferida para São Paulo.

2016 a 2021 – Alterações societárias, venda de ativos e descumprimentos do plano

O grupo passa por mudanças administrativas envolvendo Sidnei Piva de Jesus, Camila de Souza Valdívia e a família Cola.

A EXM Partners aponta, em manifestações judiciais, problemas relacionados à utilização dos recursos obtidos com alienações patrimoniais e ao descumprimento dos compromissos assumidos com credores.

Dezembro de 2021 – ITA suspende voos e agrava crise

A companhia aérea Itapemirim Transportes Aéreos interrompe suas operações comerciais.

A EXM posteriormente questiona a utilização de dezenas de milhões de reais do Grupo Itapemirim na companhia aérea e em outras operações empresariais.

Os problemas também atingem os serviços de ônibus, com dificuldades de manutenção, pagamento de empregados e continuidade das viagens.

Primeiro semestre de 2022 – Operação rodoviária entra em colapso

A Itapemirim e a Caiçara praticamente interrompem suas atividades.

A nova gestão judicial encontra veículos deteriorados, problemas administrativos, atrasos trabalhistas, sistemas inoperantes e dificuldades para localizar e recuperar ativos.

A EXM considera inviável manter a recuperação judicial.

15 de julho de 2022 – EXM pede falência e apresenta proposta da Suzantur

A administradora judicial apresenta petição de 29 páginas defendendo a conversão da recuperação judicial em falência.

No mesmo documento, informa ter recebido oferta da Transportadora Turística Suzano para arrendar linhas, guichês, marcas e parte dos imóveis operacionais.

A EXM recomenda autorização emergencial do contrato, sem apresentar naquela petição um procedimento competitivo prévio para seleção entre transportadoras.

Também reconhece que a Ricco Transportes havia manifestado anteriormente interesse em adquirir linhas da Caiçara.

A justificativa para a escolha da Suzantur é a urgência em preservar os serviços e impedir a desvalorização dos ativos.

21 de setembro de 2022 – Justiça decreta falência da Itapemirim

A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo decreta a falência do Grupo Itapemirim.

A Justiça autoriza o arrendamento emergencial da operação à Suzantur para permitir a continuidade dos serviços e preservar bens e direitos econômicos.

29 de setembro de 2022 – Arrendamento é formalizado

A massa falida e a Suzantur assinam contrato para exploração temporária dos serviços.

A remuneração prevê pagamento mínimo mensal de R$ 200 mil ou 1,5% das vendas físicas de passagens, prevalecendo o valor mais elevado.

O arrendamento é apresentado como solução provisória até a alienação definitiva dos ativos.

Outubro de 2022 – Início das discussões administrativas com a ANTT

O contrato e a documentação referente à operação são submetidos à agência reguladora.

Surgem controvérsias sobre a possibilidade jurídica de utilização dos direitos relacionados às linhas por empresa diferente das antigas titulares.

27 de fevereiro de 2023 – ANTT permite retomada gradual

A agência autoriza providências para a retomada dos serviços rodoviários dentro das condições administrativas então estabelecidas.

A Suzantur prepara veículos, estruturas comerciais e serviços para atender os mercados da antiga operação.

4 de março de 2023 – Nova Itapemirim inicia viagens

A Suzantur começa a prestar os serviços utilizando a marca Nova Itapemirim.

A primeira viagem desta fase é realizada entre São Paulo e Curitiba, com saída do Terminal Rodoviário do Tietê.

O Diário do Transporte acompanha a saída dos veículos e o início da operação.

Agosto de 2023 – TJSP mantém arrendamento emergencial

O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeita questionamentos à contratação e considera as circunstâncias excepcionais da falência e a necessidade de preservação da operação.

A decisão não representa a aquisição definitiva da rede pela Suzantur.

2023 – Avaliação patrimonial identifica ativos da UPI

Levantamento elaborado pela Setape identifica linhas, mercados, guichês, veículos e marcas relacionados à operação.

O trabalho atribui valor aproximado de R$ 97,21 milhões ao conjunto avaliado, que passa a integrar as discussões sobre o leilão.

2024 – Aproximação do fim do período originalmente previsto para o arrendamento

Com a continuidade da Suzantur e a necessidade de definir o futuro da operação, outras empresas demonstram interesse em assumir temporariamente os serviços.

A discussão passa a envolver a possibilidade de uma nova contratação, com valores de remuneração superiores aos do contrato original.

Início de 2025 – Propostas concorrentes ganham força

A Viação Águia Branca apresenta proposta de R$ 3,02 milhões mensais.

A Expresso União, do Grupo Comporte, também participa da disputa com oferta de remuneração à massa falida.

A Suzantur defende a continuidade do arrendamento, enquanto a Justiça analisa os interesses dos credores e as condições da substituição.

7 de abril de 2025 – Justiça homologa proposta da Águia Branca

A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo homologa a oferta da transportadora capixaba para assumir um novo arrendamento.

A decisão decorre de procedimento competitivo destinado à seleção de uma nova operadora temporária.

8 de abril de 2025 – Efeitos da homologação são suspensos

Decisão relacionada a recurso da Suzantur impede a substituição imediata.

A empresa permanece na operação enquanto prosseguem as discussões judiciais.

Segundo semestre de 2025 – Disputa chega ao STJ

A Suzantur busca preservar o arrendamento.

A Águia Branca defende a validade da proposta homologada pela Justiça paulista.

Paralelamente, a EXM apresenta minutas e defende a realização do leilão definitivo.

A ANTT questiona a possibilidade de alienação dos direitos de exploração das linhas.

24 de fevereiro de 2026 – STJ inicia exame colegiado da disputa pelo arrendamento

O ministro Sergio Kukina, relator, apresenta voto favorável à manutenção da proteção judicial então concedida à Suzantur.

Pedidos de vista e adiamentos prolongam a definição.

11 de março de 2026 – TJSP mantém autorização para leilão

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial nega provimento a recurso da ANTT contra a autorização judicial para alienação da UPI.

O tribunal reconhece a possibilidade de inclusão dos direitos de exploração das linhas na composição econômica da venda, preservando as competências da agência reguladora.

Esse julgamento é utilizado pela EXM como principal fundamento de sua manifestação de 20 de outubro.

27 de abril de 2026 – EXM apresenta nova minuta de edital

Conforme mostrou o Diário do Transporte, a administradora judicial apresenta nova versão do edital da UPI Operação Itapemirim.

O documento passa a integrar as discussões sobre condições de pagamento, garantias, transição operacional e exigências administrativas.

14 de maio de 2026 – ANTT alerta sobre esvaziamento econômico dos ativos

A agência apresenta à Justiça manifestação sobre o pedido administrativo da Suzantur.

Afirma que a transportadora não reúne os requisitos regulatórios necessários e considera inadequada a tentativa de regularizar em seu nome mercados anteriormente explorados pela Itapemirim e pela Caiçara.

A ANTT também declara que eventual deferimento transferiria imediatamente a titularidade das linhas à Suzantur, esvaziando o valor econômico dos ativos da massa falida e prejudicando o leilão.

É essa advertência que ganha novamente relevância em outubro.

18 de maio de 2026 – Diário do Transporte revela comparação de receitas

Levantamento apresentado na disputa judicial mostra que os depósitos relativos ao arrendamento da Suzantur somavam R$ 11.935.436,57 até 16 de abril de 2026.

A reportagem também apresenta a estimativa de que a proposta da Águia Branca poderia gerar R$ 42,28 milhões em 12 meses, no período considerado no levantamento.

A comparação envolve depósitos efetivos de um contrato e valores projetados de outro, não duas arrecadações realizadas.

9 de junho de 2026 – STJ revoga liminar que favorecia a Suzantur

Por três votos a dois, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça revoga a medida provisória que havia suspendido os efeitos da decisão paulista favorável à substituição do arrendamento.

Prevalece o voto do ministro Gurgel de Faria, que considera não demonstrados os requisitos necessários à manutenção daquela proteção provisória.

O julgamento restabelece os efeitos da decisão estadual que considerou mais vantajosa a realização de novo arrendamento.

A decisão não representa transferência automática das autorizações administrativas.

16 de junho de 2026 – STJ divulga fundamentos do julgamento

O tribunal explica que a decisão levou em conta a conclusão do TJSP sobre o encerramento do prazo do contrato original e a possibilidade de propostas mais vantajosas para a massa falida.

Também ressalta os obstáculos processuais existentes no recurso apresentado pela Suzantur.

3 de julho de 2026 – Acórdão do STJ é publicado

A decisão colegiada é formalmente publicada.

Continuam as discussões sobre a implantação do novo arrendamento, os efeitos dos recursos e as exigências administrativas e operacionais para eventual transição.

20 de agosto de 2026 – Suzantur apresenta novo questionamento ao STJ

A empresa busca afastar efeitos do julgamento que favoreceu a substituição do arrendamento.

A disputa continua judicialmente, enquanto a Suzantur permanece responsável pelos serviços.

Setembro de 2026 – Controvérsias sobre recursos e leilão prosseguem

O processo continua envolvendo discussões sobre o novo arrendamento e a alienação definitiva.

O Diário do Transporte acompanha os desdobramentos dos julgamentos, inclusive alterações na composição dos ministros responsáveis pela análise de recursos.

8 de outubro de 2026 – Justiça registra esclarecimentos da ANTT

A juíza Isadora Botti Beraldo Moro menciona, no item 6 de sua decisão, os esclarecimentos apresentados pela agência sobre a abrangência e as consequências práticas de eventual deferimento do pedido administrativo da Suzantur.

Determina ciência às partes e demais interessados.

Outubro de 2026 – Juíza examina questionamentos ao edital

A Justiça reúne manifestações da Águia Branca, Suzantur, Penha, EXM, ANTT e Cade sobre as condições da alienação.

Entre as questões discutidas estão garantias financeiras, critérios de avaliação, prazo de pagamento, transição operacional e exigências regulatórias.

A magistrada também encaminha controvérsias ao Ministério Público.

Meados de outubro de 2026 – Continuidade provisória da Suzantur é autorizada

A Justiça admite a permanência temporária da Suzantur para evitar a prestação dos serviços sem cobertura contratual enquanto a transição ou a alienação definitiva não se concretizam.

A medida não representa o cancelamento automático da homologação da proposta da Águia Branca.

20 de outubro de 2026 – EXM volta a defender o leilão

A administradora judicial apresenta às 16h54 sua nova manifestação.

A EXM destaca o julgamento anterior do TJSP e sustenta que a venda dos direitos econômicos relacionados às linhas pode prosseguir, respeitadas as competências regulatórias da ANTT.

Entretanto, não desenvolve uma análise específica sobre o alerta da agência de que eventual regularização dos mercados em nome da Suzantur poderia transferir imediatamente a titularidade das linhas e esvaziar o valor econômico associado aos ativos da massa falida.

O Diário do Transporte obtém o documento com exclusividade e o confronta com os esclarecimentos da ANTT e a petição de julho de 2022 que recomendou o arrendamento emergencial à Suzantur.

O que fica em discussão para credores, passageiros e empresas

A documentação examinada permite identificar uma sequência que começa antes da decretação da falência e chega à disputa atual sobre o destino da operação.

Em julho de 2022, a EXM recomendou à Justiça a contratação emergencial da Suzantur, argumentando que a continuidade dos serviços permitiria preservar ativos e garantir melhores condições para uma venda futura.

A proposta foi apresentada diante de uma situação operacional grave, marcada pela paralisação das linhas e pela deterioração de veículos e estruturas.

A contratação ocorreu após autorização judicial e permitiu a retomada gradual dos serviços em 2023.

Nos anos seguintes, entretanto, a permanência da Suzantur passou a ser contestada por outras transportadoras interessadas no arrendamento.

A Justiça paulista homologou uma proposta da Águia Branca, o Superior Tribunal de Justiça examinou a disputa e a substituição continuou sujeita a questões judiciais e operacionais.

Paralelamente, o leilão definitivo passou a enfrentar questionamentos relacionados às condições econômicas, concorrenciais e regulatórias da alienação.

A manifestação da ANTT acrescentou outra dimensão ao processo.

A agência não se limitou a contestar a transferência automática das autorizações, mas identificou um pedido específico da Suzantur que, se deferido, poderia alterar a titularidade administrativa dos mercados anteriormente explorados pelas empresas falidas.

A consequência apontada pela ANTT é especialmente relevante para os credores, porque envolve a possibilidade de perda de valor econômico dos direitos incluídos no leilão.

O documento da EXM apresentado nesta terça-feira defende a continuidade da venda como alternativa para preservar esse valor, mas não aprofunda o efeito concreto da regularização administrativa apontada pela agência.

São questões distintas, porém relacionadas.

Também permanece relevante a documentação de 2022, que demonstra ter sido a própria administradora judicial a recomendar o arrendamento emergencial à Suzantur, sem apresentar naquele momento um procedimento competitivo prévio para escolha da transportadora.

O registro não permite concluir que tenha ocorrido irregularidade ou que a EXM tenha agido para beneficiar determinada empresa.

Mostra, entretanto, que a escolha inicial e os mecanismos utilizados para preservar a concorrência fazem parte do histórico que precisa ser considerado na avaliação dos acontecimentos posteriores.

Para os passageiros, o principal interesse continua sendo a prestação regular e segura dos serviços interestaduais, sem interrupções decorrentes das disputas empresariais e judiciais.

Para os trabalhadores, a continuidade operacional também envolve a preservação dos empregos e dos direitos decorrentes das relações de trabalho.

Para as empresas interessadas no leilão, é necessário conhecer com precisão os ativos oferecidos, as condições econômicas da aquisição e os requisitos administrativos para explorar os mercados.

Para os credores, a preocupação envolve a capacidade da alienação de gerar recursos suficientes para reduzir as perdas provocadas pela falência.

E, para a Justiça, permanece o desafio de conciliar esses interesses com a legislação falimentar e as competências regulatórias da ANTT.

O confronto entre os documentos de 2022 e 2026 não permite antecipar uma conclusão sobre a regularidade da contratação original ou sobre o resultado do pedido administrativo da Suzantur.

Mas esclarece um ponto fundamental: a própria administradora que recomendou a contratação emergencial em 2022 agora defende a alienação definitiva da operação, enquanto a agência reguladora alerta que um requerimento da atual operadora pode comprometer economicamente parte importante do que será vendido.

A manifestação desta terça-feira (20) não detalha como esse risco específico seria enfrentado.

A questão permanece relevante para a definição do edital, a participação de interessados e a proteção dos credores, independentemente de qual empresa venha a assumir os serviços.

CONFIRA O HISTÓRICO RECENTE:

A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu em 09 de junho de 2026, que a Viação Águia Branca, do Espírito Santo, deve assumir o novo arrendamento das 125 linhas e 746 mercados de ônibus interestaduais correspondentes à malha que era de responsabilidade do Grupo Itapemirim, que faliu em 2022. Foram 3 votos em favor da Águia Branca e dois em favor da Suzantur, que deve sair.

Cabe recurso. A decisão ocorreu pelo provimento das alegações do empresa capixaba.

A troca não é imediata. Além de haver a possibilidade de recurso, há transições a seguir.

O julgamento teve início com a manifestação do ministro Gurgel de Faria, tinha pedido vistas, que divergiu do relator ministro Sergio Kukina, sendo favorável para que o novo arrendamento seja válido para a Viação Águia Branca assumir as linhas. Gurgel de Faria seguiu o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Sergio Kukina destacou que ainda tem dúvidas sobre a competência da Primeira Turma sobre o assunto, mas compreendeu que o tema necessita de uma análise urgente. O relator ainda reconheceu que a proposta econômica da Águia Branca ser mais vantajosa aos credores, mas se disse preocupado se a troca de empresas poderia prejudicar os serviços e o que ocorreria com os funcionários registrados pela Suzantur.

Em seguida, a ministra Regina Helena Costa se manifestou e acompanhou a divergência de Faria, sendo favorável a Viação Águia Branca.

O ministro Paulo Sérgio Domingues foi o terceiro e se manifestou também em prol da Águia Branca no arrendamento. O ministro Benedito Gonçalves foi a favor da Suzatur.

Todos os ministros manifestaram estranheza no fato de que o recurso foi remetido à Primeira Turma, mas entenderam a necessidade de votar.

Como havia mostrado em primeira-mão o Diário do Transporte, a continuação do julgamento ocorreu nesta terça-feira após três adiamentos.

O STJ suspendeu o julgamento porque os ministros pediram destaque de vistas, ou seja, mais tempo para analisar. Em 02 de março de 2026, o pedido foi do ministro Benedito Gonçalves e, em 07 de abril de 2026, foi a vez do ministro Gurgel de Faria.

Não tinham votado ainda a ministra Regina Helena Costa e os ministros Paulo Sérgio Domingues e Benedito Gonçalves.

A data do leilão não foi definida, mas como mostrou o Diário do Transporte, a administradora judicial da falência EXM Partners apresentou uma nova proposta de edital, que ainda será julgada.

O ministro-relator do processo, Sérgio Kukina, votou por atender um recurso da atual arrendatária Suzantur (Transportadora Turística Suzano) contra uma decisão da Justiça de São Paulo que autorizou um novo arrendamento que teve a Viação Águia Branca, do Espírito Santo, como selecionada, após um processo de concorrência judicial.

VEJA OS VOTOS:

 

Como havia mostrado em primeira-mão o Diário do Transporte, a continuação do julgamento foi remarcado para esta terça-feira após três adiamentos.

O STJ suspendeu o julgamento porque os ministros pediram destaque de vistas, ou seja, mais tempo para analisar. Em 02 de março de 2026, o pedido foi do ministro Benedito Gonçalves e, em 07 de abril de 2026, foi a vez do ministro Gurgel de Faria.

Não tinham votado ainda a ministra Regina Helena Costa e os ministros Paulo Sérgio Domingues e Benedito Gonçalves.

A data do leilão não foi definida, mas como mostrou o Diário do Transporte, a administradora judicial da falência EXM Partners apresentou uma nova proposta de edital, que ainda será julgada.

O ministro-relator do processo, Sérgio Kukina, votou por atender um recurso da atual arrendatária Suzantur (Transportadora Turística Suzano) contra uma decisão da Justiça de São Paulo que autorizou um novo arrendamento que teve a Viação Águia Branca, do Espírito Santo, como selecionada, após um processo de concorrência judicial.

Como tinha mostrado o Diário do Transporte, o contrato de arrendamento para a Viação Águia Branca pela operação das linhas referentes à malha que era operada pelo Grupo Itapemirim renderia para os credores, em um ano, 3,5 vezes mais que todo o período de três anos e meio do contrato atual da Suzantur. O período considera desde quando a proposta foi homologada pela Justiça paulista, em abril de 2025, até 16 de abril de 2026, e desde quando a Suzantur começou a fazer os depósitos, em setembro de 2022, até 16 de abril de 2026 – levantamento mais recente finalizado.

De 16 de abril de 2025 a 16 de abril de 2026, o arrendamento pela proposta da Águia Branca, de R$ 3,02 milhões mensas, já teria acumulado R$ 42,2 milhões (R$ 42.280.000,00) em 12 meses. Já em 42 meses do arrendamento para a Suzantur, toda a arrecadação foi de R$ 11,9 milhões (R$ 11.935.436,57).

O arrendamento para a Suzantur, empresa de ônibus do ABC Paulista, das 125 linhas e 746 mercados na malha de ônibus interestaduais correspondente às operações do Grupo Itapemirim, que faliu em 2022, prevê depósitos mensais de R$ 200 mil ou 1,5% das vendas físicas de passagens pela companhia, que atua no segmento de transporte por ônibus urbanos. Vale o que for mais vantajoso.

O primeiro depósito ocorreu, em setembro de 2025, desde quando ocorreu a autorização pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) das operações, que de fato ocorreram a partir de 04 de março de 2023.

Entre setembro de 2022 e outubro de 2024, de acordo com as folhas do processo, os depósitos mensais sempre foram de R$ 200 mil. Os valores começaram a ser maiores a partir de novembro de 2024, quando foram depositados R$ 292.405,02, ainda de acordo com os dados no STJ.

O maior valor, ainda de acordo com o andamento processual, foi em janeiro de 2025: R$ 474.513,55

Já o contrato com a Águia Branca, cujos efeitos tinham sido suspensos, prevê o pagamento fixo mensal de R$ 3,02 milhões pela operação.

O Grupo Comporte (família de Constantino de Oliveira) e Viação Águia Branca, do Espírito Santo, ofereceram valores maiores que os pagos pela Suzantur para um novo arrendamento.

Comporte ofereceu R$ 1,71 milhão por mês ou 5,01% sobre a receita líquida de vendas de passagens. A Viação Águia Branca ofereceu R$ 3,02 milhões por mês. A Íntese Empreendimentos, do dono da Frotanobre, Luiz Ferreira Marangon Macedo, – QUE ADORA INTIMIDAR JORNALISTAS  – que propôs R$ 3,05 milhões, mas que não atendeu critérios técnicos. Marangon tem o hábito de acionar a Justiça contra matérias jornalísticas por supostos erros, sendo que poderia poupar dinheiro e tempo do judiciário só mandando uma nota de resposta.

O contrato com a Suzantur, com validade prevista inicialmente para ser se dois anos contanto a partir de 27 de fevereiro de 2023, no entendimento da Justiça, prevê um valor mínimo de R$ 200 mil ou 1,5% sobre as vendas físicas de passagens, sem contar as comercializações por meios virtuais, como em aplicativo ou site.

O PASSO A PASSO EM RESUMO:

09 de junho de 2026: A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira, 09 de junho de 2026, que a Viação Águia Branca, do Espírito Santo, deve assumir o novo arrendamento das 125 linhas e 746 mercados de ônibus interestaduais correspondentes à malha que era de responsabilidade do Grupo Itapemirim, que faliu em 2022. Foram 3 votos em favor da Águia Branca e dois em favor da Suzantur, que deve sair. Cabe recurso

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2026/06/09/stj-decide-que-viacao-aguia-branca-deve-assumir-linhas-da-itapemirim-e-que-a-suzantur-deve-sair/

18 de maio de 2026: O Diário do Transporte, com exclusividade, revelou que contrato de arrendamento para a Viação Águia Branca pela operação das linhas referentes à malha que era operada pelo Grupo Itapemirim renderia para os credores, em um ano, 3,5 vezes mais que todo o período de três anos e meio do contrato atual da Suzantur. O período considera desde quando a proposta foi homologada pela Justiça paulista, em abril de 2025, até 16 de abril de 2026, e desde quando a Suzantur começou a fazer os depósitos, em setembro de 2022, até 16 de abril de 2026 – levantamento mais recente finalizado.

De 16 de abril de 2025 a 16 de abril de 2026, o arrendamento pela proposta da Águia Branca, de R$ 3,02 milhões mensas, já teria acumulado R$ 42,2 milhões (R$ 42.280.000,00) em 12 meses. Já em 42 meses do arrendamento para a Suzantur, toda a arrecadação foi de R$ 11,9 milhões (R$ 11.935.436,57).

O arrendamento para a Suzantur, empresa de ônibus do ABC Paulista, das 125 linhas e 746 mercados na malha de ônibus interestaduais correspondente às operações do Grupo Itapemirim, que faliu em 2022, prevê depósitos mensais de R$ 200 mil ou 1,5% das vendas físicas de passagens pela companhia, que atua no segmento de transporte por ônibus urbanos. Vale o que for mais vantajoso.

O primeiro depósito ocorreu, em setembro de 2025, desde quando ocorreu a autorização pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) das operações, que de fato ocorreram a partir de 04 de março de 2023.

Entre setembro de 2022 e outubro de 2024, de acordo com as folhas do processo, os depósitos mensais sempre foram de R$ 200 mil. Os valores começaram a ser maiores a partir de novembro de 2024, quando foram depositados R$ 292.405,02, ainda de acordo com os dados no STJ.

O maior valor, ainda de acordo com o andamento processual, foi em janeiro de 2025: R$ 474.513,55

Já o contrato com a Águia Branca, cujos efeitos tinham sido suspensos, prevê o pagamento fixo mensal de R$ 3,02 milhões pela operação.

O Grupo Comporte (família de Constantino de Oliveira) e Viação Águia Branca, do Espírito Santo, ofereceram valores maiores que os pagos pela Suzantur para um novo arrendamento.

Comporte ofereceu R$ 1,71 milhão por mês ou 5,01% sobre a receita líquida de vendas de passagens. A Viação Águia Branca ofereceu R$ 3,02 milhões por mês. A Íntese Empreendimentos, do dono da Frotanobre, Luiz Ferreira Marangon Macedo, – QUE ADORA INTIMIDAR JORNALISTAS  – que propôs R$ 3,05 milhões, mas que não atendeu critérios técnicos. Marangon tem o hábito de acionar a Justiça contra matérias jornalísticas por supostos erros, sendo que poderia poupar dinheiro e tempo do judiciário só mandando uma nota de resposta.

O contrato com a Suzantur, com validade prevista inicialmente para ser se dois anos contanto a partir de 27 de fevereiro de 2023, no entendimento da Justiça, prevê um valor mínimo de R$ 200 mil ou 1,5% sobre as vendas físicas de passagens, sem contar as comercializações por meios virtuais, como em aplicativo ou site.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/05/18/arrendamento-das-linhas-da-itapemirim-para-suzantur-rendeu-r-119-milhoes-com-proposta-da-agua-branca-seriam-r-422-milhoes-diz-dado-no-stj/

14 de maio de 2026: O criador e editor-chefe do Diário do Transporte, Adamo Bazani, com a colaboração do repórter Yuri Sena trazem em primeira mão nesta quinta-feira, 14 de maio de 2026: acaba de ser marcada a retomada do julgamento pelo STJ sobre o arrendamento das linhas, mercados e estruturas da Viação Itapemirim, que será a partir de 09 de junho de 2026. Será julgamento presencial.

07 de abril de 2026: Retomado o julgamento do recurso da Suzantur contra decisão da Justiça de São Paulo que permitiu que a Águia Branca, após um procedimento de concorrência judicial, assumisse um novo. Mas de novo foi adiada decisão sobre se a Viação Águia Branca assume arrendamento da Itapemirim no lugar da Suzantur. Em sessão que ocorreu em 07 de abril de 2026, o ministro Gurgel de Faria pede de novo vistas. Uma nova data será marcada. Já foi o segundo adiamento. A ministra Regina Helena Costa levantou na sessão dúvidas sobre se o processo deveria mesmo ser pela Primeira Turma, por ser de natureza falimentar.

12 de março de 2026: Remarcado o julgamento

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/03/12/exclusivo-no-diario-do-transporte-stj-marca-nova-data-para-julgar-se-e-a-suzantur-ou-a-aguia-branca-que-vao-atuar-a-frente-das-linhas-da-itapemirim/

02 de março de 2026: Ministro Gurgel de Faria, do STJ, pediu vistas para melhor análise do processo, suspendendo a sessão virtual que teve início em 23 de fevereiro de 2026.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/03/12/exclusivo-no-diario-do-transporte-stj-marca-nova-data-para-julgar-se-e-a-suzantur-ou-a-aguia-branca-que-vao-atuar-a-frente-das-linhas-da-itapemirim/

24 de fevereiro de 2026: o ministro-relator do processo, Sergio Kukina, votou favoravelmente a permanência da Suzantur frente às operações arrendadas da Itapemirim até o leilão das linhas, marcas e guichês, mas ainda faltam outros ministros para votar.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2026/02/24/stj-kukina-vota-pela-permanencia-da-suzantur-frente-ao-arrendamento-da-itapemirim-ate-leilao-mas-outros-magistrados-ainda-nao-se-manifestaram/

09 de setembro de 2025: De forma monocrática (sozinho) e em liminar (decisão provisória) o ministro relator Sérgio Kukina atendeu ao pedido da Suzantur e manteve a viação no arrendamento até o julgamento por parte da corte, justamente este concluído em 03 de março de 2026, e noticiado em primeira-mão pelo DIÁRIO DO TRANSPORTE.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2025/09/10/exclusivo-no-diario-do-transporte-stj-atende-suzantur-e-determina-continuidade-das-operacoes-na-itapemirim-e-que-seja-marcado-leilao-definitivo/

07 de abril 2025:  O juiz Marcelo Stabel de Carvalho Hannoun, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu recurso da Águia Branca e decidiu homologar a proposta da empresa para assumir no lugar da viação de urbanos do ABC.

As propostas foram:

– Viação Águia Branca ofereceu R$ 3,02 milhões por mês, independentemente da receita;

– Grupo Comporte, pela Expresso União, ofereceu R$ 1,71 milhão por mês ou 5,01% sobre a receita líquida de vendas de passagens

– Íntese Empreendimentos, do dono inoperante Frotanobre, Luiz Ferreira Marangon Macedo, que propôs R$ 3,05 milhões, mas que não atendeu critérios técnicos. O empresário tem o hábito de acionar a Justiça contra jornalistas. Funcionários, entretanto, reclamam de falta de pagamento.

04 de março de 2023: Da garagem provisória da Suzantur, em Santo André, parte o primeiro ônibus da fase de retomada de linhas. O veículo, de dois andares e quatro eixos, fez a linha São Paulo x Curitiba, inaugurando a era da administração do diretor da Suzantur, Claudinei Brogliato, frente às operações interestaduais com o nome Nova Itapemirim.

O Diário do Transporte acompanhou a saída da garagem provisória de Santo André (SP) com exclusividade. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2023/03/04/em-primeira-mao-videos-e-entrevista-confira-o-primeiro-onibus-e-o-primeiro-motorista-que-marcam-o-retorno-da-viacao-itapemirim-kaissara-sob-arrendamento-da-suzantur-sao-pauloxcuritiba/

27 de fevereiro de 2023: Depois de longa batalha jurídica contra a ANTT e empresas de ônibus concorrentes, como as que formam o Grupo Comporte (família Constantino de Oliveira), Grupo Garcia Brasil Sul (Paraná) e Grupo Águia Branca (Espírito Santo), a Suzantur (São Paulo) consegue liberação da ANTT para gradativamente retomar as operações de todas as 125 linhas de ônibus interestaduais que haviam sido paralisadas entre as gestões da família do fundador da Itapemirim, Camilo Cola, e do empresário Sidnei Piva de Jesus (que era dono da Itapemirim na data da falência)

05 de outubro de 2022: A administradora judicial da falência do Grupo Itapemirim, EXM Partners, protocola o contrato de arrendamento das linhas de ônibus interestaduais junto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

29 de setembro de 2022: É assinado o contrato de arrendamento entre a Suzantur e a massa falida do Grupo Itapemirim. O objetivo do arrendamento é gerar recursos para a massa falida.

21 de setembro de 2022: As viações Itapemirim e Kaissara pertencem ao Grupo Itapemirim, que teve falência decretada pela Justiça, em 21 de setembro de 2022. Na mesma decisão, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, até então responsável pelo processo em primeira instância, aceitou proposta da empresa de ônibus urbanos, Suzantur, de Santo André, no ABC Paulista, a operar por dois anos as linhas por arrendamento como forma de angariar recursos para os credores. O Grupo Itapemirim acumulou dívidas demais de R$ 3 bilhões.

LEILÃO NÃO VAI NEM “ARRANHAR A SUPERFÍCIE” DE DÍVIDAS DO GRUPO ITAPEMIRIM

O leilão do Grupo Itapemirim é para garantir recursos aos credores da falência que foi decretada pela Justiça em 21 de setembro de 2022, mas a estimativa de arrecadação não vai nem “arranhar a superfície” do endividamento deixado pelas administrações anteriores, como a família do fundador Camilo Cola e, posteriormente, os empresários Sidnei Piva e Camila Valdívia (que se retirou da sociedade antes da falência). As dívidas deixadas, com fornecedores, trabalhadores, bancos, passivos judiciais e impostos se aproximam de R$ 3 bilhões. A mais recente avaliação da EXM Partners, publicada em outubro de 2025, cotava a UPI em R$ 101,1 milhões como lance mínimo, mas o valor deve ser revisto.

Também para garantir parte dos recursos, já foram realizados leilões de ônibus usados e imóveis com arrecadação estimada de R$ 77,2 milhões (Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2024/03/06/oficial-leilao-da-itapemirim-tem-arrecadacao-estimada-de-r-772-milhoes-com-os-lances-encerrados-nesta-quarta-06/ ), mas há contestações judiciais sobre alguns bens. Além disso, em 27 de outubro de 2022 passou a valer o arrendamento por dois anos das linhas para a empresa de ônibus urbanos Suzantur, de Santo André (SP), cujo contrato estipula um pagamento mínimo de R$ 200 mil à massa falia ou 1,5% sobre as vendas físicas de passagens (guichês e agências) – o que for maior. Diante da não realização do leilão o contrato foi postergado. A Viação Águia Branca, de Cariacica (ES), obteve na Justiça o reconhecimento de que o contrato com a Suzantur havia acabado e, também, conseguiu que fosse homologada sua proposta de R$ 3,02 milhões por mês para um novo arrendamento. Mas a Suzantur recorreu e o SJT (Superior Tribunal de Justiça) determinou que a empresa ficasse no arrendamento até a conclusão do leilão.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes diariodotransporte.com.br

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