Belo Horizonte (MG) define onde táxis e transporte escolar podem usar faixas de ônibus e pistas do Move

Portaria em vigor lista oito vias para o transporte escolar e mantém as pistas do Move fora da liberação geral de fins de semana e feriados

ADAMO BAZANI

Belo Horizonte (MG) publicou neste sábado, 14 de novembro de 2026, as regras para a circulação de táxis, veículos escolares e demais veículos nas vias reservadas aos ônibus. Táxis do sistema municipal e de cidades conveniadas podem usar as faixas exclusivas e trechos determinados das pistas do Move. Para o transporte escolar, a autorização vale nas faixas de oito vias, somente em dias úteis, em horários definidos e com estudantes a bordo.

Os demais veículos podem circular pelas faixas exclusivas das 14h de sábado às 23h59 de domingo e durante todo o dia nos feriados oficiais. As faixas da Avenida Augusto de Lima, nos dois sentidos, ficam fora dessa liberação. A regra de fins de semana e feriados também não vale para as pistas exclusivas do Move.

Onde os táxis podem circular

A portaria conjunta da Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob) e da BHTrans permite que os táxis autorizados usem todas as faixas exclusivas de ônibus. Nas pistas do Move, a permissão abrange as avenidas Presidente Antônio Carlos e Dom Pedro I, a Avenida Cristiano Machado entre o Túnel da Lagoinha e o Viaduto Hélio Pelegrino, a ligação do Túnel da Lagoinha com a Avenida do Contorno, a Avenida Afonso Vaz de Melo entre os números 500 e 629 e as avenidas Paraná e Santos Dumont.

Dois pontos ficam fora da autorização para táxis: o Viaduto Nansen Araujo e o retorno de acesso à Estação Pampulha, na Praça Maria Deusa Marra.

O condutor ou permissionário deve assinar previamente um termo de compromisso no órgão gestor de origem. Para usar a faixa ou a pista exclusiva, o táxi deve estar identificado, com passageiro a bordo e taxímetro acionado. A corrida pode ser solicitada por aplicativo, desde que seja uma corrida de táxi e a plataforma intermediadora esteja credenciada pela Sumob. Nas pistas do Move, o táxi deve circular pela direita e usar os acessos sinalizados. Embarques e desembarques ao longo das pistas e faixas exclusivas são proibidos.

A restrição aos táxis de Belo Horizonte e de cidades conveniadas já havia sido anunciada em junho, após recomendação do Ministério Público de Minas Gerais. A portaria de novembro detalha as condições de circulação. O descumprimento pode levar, além das penalidades de trânsito, à exclusão da placa do cadastro de veículos autorizados por 12 meses, após procedimento administrativo.

Transporte escolar tem três horários e oito vias autorizadas

Os veículos escolares credenciados pela Sumob podem usar, nos dois sentidos, as faixas das avenidas Dom Pedro II, Presidente Carlos Luz, Antônio Abrahão Caram, Cristiano Machado entre o Anel Rodoviário e a MG-010, do Contorno e dos Andradas, além das ruas Três Pontas e Rio Pomba. A permissão vale em dias úteis, das 5h30 às 7h30, das 11h30 às 13h30 e das 16h30 às 19h30.

O veículo deve estar caracterizado, com a autorização de tráfego e o registro do condutor visíveis. O responsável também precisa assinar um termo de compromisso com a Sumob. Assim como no caso dos táxis, não é permitido embarcar ou desembarcar passageiros ao longo das faixas.

Os três horários já eram usados nas autorizações anunciadas em junho. Na comparação com a lista divulgada pela Prefeitura naquela ocasião, a portaria de novembro inclui a Avenida do Contorno e a Rua Três Pontas. A Avenida Antônio Carlos e a Rua dos Caetés, que figuravam entre os trechos em caráter experimental, não aparecem na lista atual para o transporte escolar.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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