Artesp abre prazo para manifestações sobre cinco linhas de ônibus da Santa Cruz, Viação Guaxupé (Tuga) e Rápido D’Oeste

Pedidos abrangem ligações de Caconde com São João da Boa Vista e Ribeirão Preto, de Campinas com Espírito Santo do Pinhal, de Mogi Mirim com Itapira e de São João da Boa Vista com a capital

ADAMO BAZANI

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) abriu prazo de sete dias para que passageiros e outros interessados consultem e se manifestem sobre pedidos relativos a cinco linhas rodoviárias intermunicipais. Os avisos, publicados nesta segunda-feira (16), abrangem três ligações da Viação Santa Cruz, uma da Viação Guaxupé, que tem Tuga como nome fantasia cadastrado, e outra da Rápido D’Oeste.

A Viação Guaxupé quer alterar a tabela de horários e distâncias entre Caconde e São João da Boa Vista, pelo itinerário que passa por Divinolândia. A Rápido D’Oeste pede uma mudança operacional entre Caconde e Ribeirão Preto. Já os três requerimentos da Santa Cruz dizem respeito às ligações Campinas–Espírito Santo do Pinhal, Mogi Mirim–Itapira e São João da Boa Vista–São Paulo. A Artesp abriu os processos para consulta, mas ainda não autorizou mudanças nem divulgou novas tabelas de horários.

Viação Guaxupé Ltda. (Tuga) pede mudança na tabela entre Caconde e São João da Boa Vista, via Divinolândia

O pedido da Viação Guaxupé Ltda., CNPJ 66.473.554/0001-14, abrange o itinerário A da linha rodoviária entre Caconde (SP) e São João da Boa Vista (SP), via Divinolândia (SP). É o único dos cinco avisos desta edição a identificar expressamente que o requerimento trata da tabela de horários e distâncias. O texto publicado não informa quais partidas seriam alteradas nem se haveria mudança na quantidade de viagens.

A mesma ligação já havia recebido autorização de operação em caráter efetivo em novembro de 2023, conforme noticiou o Diário do Transporte. São etapas diferentes. Naquela ocasião, a Artesp autorizou a operação da linha. Agora, abriu prazo para que interessados se manifestem sobre a proposta para a tabela de um dos itinerários.

A razão social importa para localizar o pedido. A empresa que consta no aviso é a Viação Guaxupé Ltda., com sede em Guaxupé (MG) e nome fantasia cadastrado Tuga. Os dois extremos da linha estão em São Paulo. O processo é o 134.00032676/2024-87, vinculado aos Autos 4103/DER/61. A proposta pode ser localizada pelo documento SEI 0127894243.

Rápido D’Oeste Ltda. apresenta pedido operacional entre Caconde e Ribeirão Preto

A Rápido D’Oeste Ltda., CNPJ 55.958.318/0001-71, apresentou um requerimento de alteração operacional para a linha de Caconde (SP) a Ribeirão Preto (SP). O aviso não diz se a empresa quer mudar horários, frequência, itinerário ou pontos de parada. Para saber o que foi solicitado, é preciso consultar o documento apresentado à agência.

É um processo diferente daquele sobre a ligação entre Casa Branca (SP) e Caconde, também da Rápido D’Oeste. No início de novembro, como mostrou o Diário do Transporte, a Artesp abriu prazo para manifestações sobre mudanças na tabela de horários e distâncias daquele serviço. O aviso desta segunda-feira trata da linha que tem Ribeirão Preto como um dos extremos.

A ligação Caconde–Ribeirão Preto está no processo 134.00033739/2024-12, vinculado aos Autos 6321/DER/70. O requerimento é o documento SEI 0127976006.

Viação Santa Cruz Ltda. tem três processos, um deles identificado pelo itinerário A

A Viação Santa Cruz Ltda., CNPJ 52.771.516/0001-33, aparece em três avisos separados. Na ligação entre Campinas (SP) e Espírito Santo do Pinhal (SP), o aviso identifica o itinerário A. Nos outros dois casos, a publicação indica as cidades e o número do requerimento, mas não descreve a alteração pretendida.

Ligação da Viação Santa Cruz Identificação para consulta
Campinas (SP) – Espírito Santo do Pinhal (SP), itinerário A Processo 134.00034519/2024-14. Autos 7964/DER/77. Documento SEI 0127957915
Mogi Mirim (SP) – Itapira (SP) Processo 134.00035328/2024-61. Autos 8190/DER/78. Documento SEI 0127931662
São João da Boa Vista (SP) – São Paulo (SP) Processo 134.00035592/2024-03. Autos 8754/DER/79. Documento SEI 0127935127

Em maio de 2023, a Artesp havia autorizado a prorrogação da paralisação temporária da linha Campinas–Espírito Santo do Pinhal por até 365 dias, nos mesmos autos, conforme registrou o Diário do Transporte. O prazo daquela autorização não permite concluir que a linha esteja paralisada hoje. O aviso atual também não anuncia retomada.

No caso de São João da Boa Vista–São Paulo, os mesmos autos já apareceram em um edital de 2024 sobre alteração de horários e distâncias. O aviso atual remete a um novo documento no processo, sem dizer se a proposta mantém o conteúdo daquela publicação. Por isso, o número dos autos e o do requerimento são importantes para identificar o que está efetivamente em análise.

Como consultar os pedidos e apresentar manifestação

Os cinco avisos preveem sete dias para consulta e envio de manifestações. A Artesp indica dois canais, o peticionamento eletrônico e o e-mail vistas@artesp.sp.gov.br. O interessado pode identificar a empresa, a ligação e o número do processo, pedir acesso ao requerimento e indicar quais viagens, pontos de embarque ou conexões seriam afetados pela proposta.

A abertura de prazo não cria nem extingue linha e tampouco estabelece uma data para mudanças. Para o passageiro, a publicação desta segunda-feira é a oportunidade de conhecer e comentar o pedido antes da decisão da agência.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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