Paraná abre mais R$ 5 milhões para transporte metropolitano em meio à suspensão da licitação de ônibus para 29 cidades

Publicado em: 14 de novembro de 2026

Crédito adicional reforça orçamento da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná; concorrência para concessão de 138 linhas, com 746 ônibus e contratos de 20 anos, está suspensa desde agosto para revisão do edital

ADAMO BAZANI

O Governo do Paraná abriu um crédito suplementar de R$ 5 milhões para o transporte coletivo metropolitano, em um momento em que o Estado busca reorganizar o sistema de ônibus da Região Metropolitana de Curitiba, mas ainda enfrenta a suspensão da licitação que pretende substituir décadas de operação por permissões precárias. O reforço orçamentário está previsto em decreto publicado no Diário Oficial d, e beneficia a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), responsável pela gestão do serviço intermunicipal.

A movimentação ocorre quatro meses depois do lançamento da primeira licitação destinada à concessão do sistema metropolitano, que abrange Curitiba e os outros 28 municípios da região. A concorrência prevê quatro lotes, 138 linhas, uma frota de 746 ônibus e contratos de 20 anos, mas foi suspensa por prazo indeterminado em 6 de agosto de 2026, após questionamentos, impugnações e a identificação da necessidade de ajustes nos documentos técnicos. Até a última consulta aos registros oficiais, não havia sido identificada a republicação do edital com novo calendário para entrega das propostas e realização do leilão.

Crédito de R$ 5 milhões não significa repasse automático às empresas

O novo crédito foi autorizado pelo Decreto nº 15.669, de 5 de novembro de 2026, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e pelo secretário estadual da Fazenda, Norberto Anacleto Ortigara.

A suplementação utiliza recursos provenientes de superávit financeiro e está vinculada à ação Transporte Metropolitano, sob responsabilidade da Amep, que integra a estrutura da Secretaria de Estado das Cidades.

A despesa foi classificada na natureza orçamentária 3.3.40.41, correspondente a contribuições por meio de transferências a municípios e indica a modalidade prevista para aplicação do dinheiro

Licitação histórica foi suspensa pouco mais de um mês depois do lançamento

A tentativa de reorganização do transporte coletivo da Região Metropolitana de Curitiba ganhou um novo capítulo em 2 de julho de 2026, quando a Amep publicou o edital da Concorrência nº 06/2026.

O projeto representa uma mudança no modelo de contratação dos serviços. Desde a implantação da integração metropolitana, em 1996, a operação é mantida por um sistema de permissões precárias, sem uma concessão licitada nos moldes atualmente propostos.

A intenção do Estado é contratar empresas para operar os serviços por 20 anos, mediante disputa pela menor tarifa de remuneração técnica, que corresponde à referência econômica utilizada para remunerar os operadores.

A proposta prevê ampliação da abrangência territorial, passando dos atuais 19 municípios atendidos para os outros 28 municípios da região, além de Curitiba.

O edital também estabelece uma transição operacional de até um ano depois da conclusão da concorrência e da definição das empresas vencedoras.

Entretanto, em 6 de agosto de 2026, o diretor-presidente da Amep, Gilson de Jesus dos Santos, assinou decisão administrativa suspendendo a concorrência por prazo indeterminado.

A medida foi tomada depois da análise de questionamentos, pedidos de esclarecimento, atos de fiscalização e impugnações apresentados durante o processo.

Segundo a decisão, a comissão de contratação identificou a necessidade de ajustes nos documentos técnicos e no edital, inclusive em pontos que poderiam interferir na elaboração das propostas pelas empresas interessadas.

A Amep determinou a atualização da documentação e a republicação do instrumento convocatório. Com isso, ficaram adiadas as etapas de apresentação de propostas e a sessão pública de leilão.

Na consulta realizada aos documentos oficiais, a concorrência continuava identificada como suspensa, sem nova data divulgada para a disputa.

Quatro lotes, 138 linhas e 746 ônibus

O projeto elaborado pela Amep divide o transporte metropolitano em quatro lotes geográficos, reunindo municípios com características operacionais e demandas de deslocamento distintas.

A distribuição anunciada pelo Estado é a seguinte:

A proposta contempla 138 linhas e uma frota de 746 ônibus. Entre as exigências anunciadas estão idade média de até seis anos para os veículos e idade máxima de 12 anos.

A Amep também estabeleceu requisitos para modernização da operação, como bilhetagem eletrônica, conexão Wi-Fi gratuita, câmeras de monitoramento integradas a um Centro de Controle Operacional e implantação gradual de ar-condicionado.

Quanto à motorização, o projeto divulgado prevê veículos com tecnologia de emissões Euro 6, inclusive nas renovações de frota, com o objetivo de reduzir a emissão de poluentes atmosféricos.

O edital não representa uma substituição imediata de todos os ônibus em circulação. A renovação deverá observar as condições contratuais e a transição operacional, caso a licitação seja retomada e concluída.

Tribunal de Contas apontou problemas no modelo de remuneração e distribuição dos riscos

O processo de concessão do transporte metropolitano já vinha sendo acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) antes mesmo da publicação do edital.

Em outubro de 2025, o órgão divulgou os resultados de uma fiscalização que identificou 37 achados de auditoria e resultou em 82 recomendações à Amep.

A análise examinou aspectos como modelo tarifário, competitividade, condições contratuais, indicadores de desempenho, gestão de informações e governança do transporte metropolitano.

Entre os pontos questionados estava a distribuição dos riscos entre o poder público e as futuras concessionárias.

Segundo os auditores, a modelagem então examinada concentrava parte significativa dos riscos no Estado e não estabelecia mecanismos suficientemente robustos para vincular a remuneração das empresas à eficiência e à qualidade operacional.

O TCE-PR também apontou fragilidades nas premissas utilizadas para calcular a tarifa técnica e na estruturação dos subsídios públicos.

Outro aspecto observado foi o prazo da concessão. Na versão examinada pela auditoria, havia possibilidade de prorrogação que poderia levar a duração contratual a até 40 anos. Os auditores confrontaram essa previsão com estudos de viabilidade que indicavam um período de 12 anos como alternativa mais adequada.

Essas constatações são relativas à modelagem analisada naquele momento e não significam que todas tenham permanecido no edital posteriormente publicado. O processo passou por revisões, consultas e novas análises antes do lançamento da concorrência de julho de 2026.

Ainda assim, o histórico demonstra que as discussões sobre a contratação não se limitam à escolha das empresas. Envolvem a definição de quanto o serviço custa, quem assume os riscos financeiros, como os operadores serão remunerados e quais instrumentos garantirão a fiscalização.

Convênio de R$ 80,5 milhões mostra a importância dos subsídios na integração

O financiamento do transporte metropolitano também está relacionado à integração com os ônibus urbanos de Curitiba.

Um exemplo é o Convênio nº 07/2025, firmado entre a Amep, a Secretaria de Estado das Cidades, o Município de Curitiba e a Urbanização de Curitiba (Urbs).

Publicado oficialmente em janeiro de 2026, o acordo estabelece um valor de R$ 80.523.816,40 para subsídio tarifário do sistema de transporte coletivo, com vigência prevista até 31 de março de 2027.

A integração exige uma divisão de responsabilidades entre o poder público estadual e o municipal, uma vez que passageiros utilizam serviços de diferentes competências administrativas e, em determinadas condições, realizam deslocamentos com uma única tarifa.

A diferença entre a arrecadação tarifária e os custos reconhecidos da operação precisa ser financiada de acordo com as regras de cada sistema e dos convênios firmados.

O valor de R$ 80,5 milhões corresponde ao convênio já existente e não deve ser confundido com o novo crédito suplementar de R$ 5 milhões.

O decreto publicado em 5 de novembro não esclarece se a suplementação será vinculada a esse acordo, a outros instrumentos de cooperação ou a despesas distintas.

Quanto os passageiros pagam atualmente

Além da necessidade de financiar as operações, o transporte metropolitano passou por alterações na política tarifária e nos meios de pagamento em 2026.

Nas linhas integradas abrangidas pelos valores divulgados pela Amep, a passagem custa R$ 5,90 quando paga com o cartão Metrocard e R$ 6,00 em dinheiro.

Desde 23 de fevereiro, os passageiros também podem pagar diretamente nos validadores dos ônibus com cartões bancários de crédito e débito por aproximação. Nessa modalidade, o valor informado pela agência é de R$ 6,13, incluindo os custos operacionais e financeiros da transação.

O sistema também disponibiliza opções de compra e utilização de passagens por meio de carteira digital no celular.

Esses valores não devem ser generalizados para todas as linhas de características diferenciadas da região, que podem possuir tabelas próprias.

A diferença entre a tarifa paga pelo passageiro e a tarifa de remuneração técnica é um dos elementos centrais das discussões sobre a sustentabilidade econômica do transporte coletivo.

A tarifa pública representa o desembolso do usuário. Já a remuneração técnica considera os custos reconhecidos para a prestação do serviço e as regras contratuais aplicáveis.

Quando a arrecadação não cobre os valores devidos aos operadores, a diferença precisa ser tratada pelos mecanismos financeiros estabelecidos pelo poder público, incluindo subsídios quando previstos.

Renovação da frota ocorre mesmo com a concessão metropolitana suspensa

Enquanto a licitação não avança, a Amep continua administrando os serviços existentes e autorizando mudanças operacionais e renovações de frota.

Um exemplo recente ocorreu em outubro de 2026, quando o Governo do Paraná anunciou a entrega de 37 novos ônibus articulados para as ligações entre Fazenda Rio Grande e Curitiba, com investimento de R$ 70,8 milhões.

Os veículos têm chassis Scania e carrocerias Marcopolo, contam com ar-condicionado, tomadas USB, câmeras de monitoramento e sistemas de assistência ao motorista.

A nova frota reúne 20 articulados convencionais e 17 veículos do tipo ligeirinho, com portas nos dois lados para atendimento a diferentes estruturas de embarque.

De acordo com o Governo do Paraná, os ônibus foram adquiridos pela empresa operadora, com os investimentos amortizados na planilha de custos do sistema metropolitano.

Essa informação é relevante porque demonstra que a aquisição dos veículos não equivale a uma compra direta realizada pelo Estado com recursos orçamentários.

O Terminal de Fazenda Rio Grande registra, segundo a Amep, uma média de 55,5 mil passageiros por dia, distribuídos por 23 linhas e aproximadamente 1.190 viagens.

A região também faz parte dos estudos para implantação do BRT Norte-Sul Metropolitano, projeto que prevê cerca de 17,5 quilômetros de infraestrutura exclusiva para ônibus entre o Terminal Pinheirinho, em Curitiba, e Fazenda Rio Grande.

Os investimentos na frota e na infraestrutura demonstram a continuidade da operação e de melhorias pontuais, mesmo sem a conclusão do novo modelo de concessão.

Curitiba também tem licitação suspensa, mas o processo é diferente

A situação da licitação metropolitana ocorre paralelamente a outro processo de grande porte: a nova concessão do transporte coletivo municipal de Curitiba, conduzida pela Urbs.

Embora os dois sistemas sejam integrados em parte de suas operações, as concorrências são distintas.

A licitação da Urbs contempla cinco lotes para o transporte urbano da capital, com contratos de 15 anos e previsão de R$ 3,9 bilhões em investimentos ao longo da concessão.

O projeto municipal inclui eletrificação da frota, mudanças na integração tarifária, novos serviços e responsabilidades sobre equipamentos de infraestrutura, como estações-tubo e terminais.

A entrega das propostas estava prevista para 17 de novembro de 2026, com leilão em 26 de novembro, na B3, em São Paulo (SP).

Entretanto, o procedimento também foi atingido por decisões de suspensão.

Em 21 de outubro, a Urbs comunicou a interrupção da concorrência após decisão cautelar do TCE-PR. Em 23 de outubro, o Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu os efeitos daquela medida, permitindo a retomada do processo.

A licitação voltou a ser interrompida em 28 de outubro de 2026, em cumprimento a uma nova decisão cautelar do Tribunal de Contas, tomada em outra representação.

Essa segunda medida decorreu de questionamentos apresentados pela Auto Viação São José dos Pinhais Ltda. sobre aspectos do edital municipal, incluindo condições econômico-financeiras, distribuição de riscos, exigências para participação das empresas e possíveis alterações relevantes realizadas sem republicação integral da documentação.

A suspensão alcançou os cinco lotes e as etapas de recebimento e abertura de propostas, julgamento, adjudicação, homologação e assinatura dos contratos.

Até a consulta aos registros oficiais disponibilizados pela Urbs, não foi identificada uma nova autorização para retomada dessa concorrência após a suspensão de 28 de outubro.

A coincidência entre as dificuldades das duas licitações evidencia a complexidade da reorganização do transporte coletivo de Curitiba e sua região metropolitana, especialmente porque os sistemas mantêm ligações operacionais, físicas e tarifárias que precisam ser consideradas nos contratos.

Apesar da relação entre os serviços, o crédito suplementar de R$ 5 milhões publicado pelo Governo do Paraná está vinculado à estrutura estadual do transporte metropolitano e não representa um aporte anunciado especificamente para a licitação municipal da Urbs.

O que muda para o passageiro

Para os passageiros que dependem diariamente das ligações entre Curitiba e municípios como Colombo, Pinhais, São José dos Pinhais, Almirante Tamandaré, Campo Largo, Araucária e Fazenda Rio Grande, a continuidade das operações permanece vinculada ao sistema administrado pela Amep e aos instrumentos vigentes.

A conclusão da nova licitação poderá modificar o modelo de contratação, as obrigações das empresas e os mecanismos de controle e remuneração, mas essas mudanças dependem da retomada do procedimento e da posterior formalização dos contratos.

A publicação representa é um reforço financeiro autorizado para o setor em meio a um processo mais amplo de reorganização do transporte coletivo, que ainda depende de definições administrativas, técnicas e contratuais.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes